Decreto MOS IUGITER

Decreto MOS IUGITER

É costume constante na Igreja – como escreve Paulo VI no motu proprio Firma in traditione – que “os fiéis, impulsionados pelo sentido religioso e eclesial, queiram unir, mediante uma mais ativa participação na celebração eucarística, um concurso pessoal, contribuindo assim às necessidades da Igreja e particularmente a sustentação de seus ministros” (AAS 66[1974], 308).

         Antigamente, este concurso consistia principalmente em dons em espécie; em nossos tempos passou a ser quase que exclusivamente pecuniário. Mas as motivações e as finalidades das ofertas dos fiéis permaneceram iguais e foram sancionadas também no novo Código de Direito Canônico (cfr. Cc. 945 § 1; 946).

            Desde o momento em que a matéria toca diretamente o augusto sacramento, qualquer aparência de lucro ou de simonia causaria escândalo. Por isso a Santa Sé seguiu sempre com atenção o desenvolvimento desta pia tradição, intervindo oportunamente para cuidar suas adaptações as mutáveis situações sociais e culturais, com o fim de prevenir ou corrigir, quando foi necessário, eventuais abusos conexos a tais adaptações (cfr. CIC Cc. 947 e 1385).

            Agora nesses últimos tempos, muitos Bispos se dirigiram a Santa Sé para obter esclarecimentos no que se refere a celebração de Santas Missas por intenções chamadas “coletivas”, segundo uma práxis bastante recente.

            É verdade que desde sempre os fiéis, especialmente em regiões economicamente deprimidas, costumam levar ao sacerdote estipêndios modestos, sem pedir expressamente que para cada uma dessas missas seja celebrada uma missa individual segundo uma particular intenção. Em tais casos é lícito unir os diversos estipêndios para celebrar tantas santas missas, como correspondem as taxas diocesanas.

            Os fiéis ademais são sempre livres de unir suas intenções e estipêndios para a celebração de uma só santa missa por tais intenções.

            Bem diverso é o caso daqueles sacerdotes que, recolhendo indistintamente os estipêndios dos fiéis destinados a celebração de santas missas segundo intenções particulares, os acumulam em um único estipêndio e os satisfazem com uma única santa missa, celebrada segundo uma intenção chamada precisamente “coletiva”.

            Os argumentos a favor desta nova práxis são enganosos e um pretexto, quando não refletem também uma errada eclesiologia.

            Em todo caso este uso pode levar consigo o risco grave de não satisfazer uma obrigação de justiça ante os doadores dos estipêndios, e si se estende, de esgotar progressivamente e de extinguir totalmente no povo cristão a sensibilidade e a consciência pela motivação e as finalidades do estipêndio para a celebração do santo sacrifício segundo intenções particulares, privando pelo demais aos sagrados ministros que vivem destes estipêndios, de um meio necessário de sustento e subtraindo a muitas Igrejas particulares os recursos para sua atividade apostólica.

            Portanto, em execução do mandato recebido do Sumo Pontífice, a Congregação para o Clero, em cujas competências se inclui a disciplina desta delicada matéria, efetuou uma ampla consulta, escutando também o parecer das Conferências Episcopais.

            Depois de um atento exame das respostas e dos diversos aspectos do complexo problema, em colaboração com os outros Dicastérios interessados, a mesma Congregação estabeleceu quanto segue:

            Art. 1 – § 1. De acordo com a norma do c. 948, devem ser aplicadas “missas distintas segundo as intenções daqueles pelos quais o estipêndio dado, ainda que exíguo, foi aceito”. Portanto, o sacerdote que aceite o estipêndio pela celebração de uma santa missa por uma intenção particular, está obrigado em justiça a satisfazer pessoalmente a obrigação assumida (cfr. CIC c. 949), ou bem a encomendar seu cumprimento a outro sacerdote, segundo as condições estabelecidas pelo direito (cfr. CIC Cc. 954-955).

            § 2. Contrariam, portanto, esta norma, e assumem a correspondente responsabilidade moral, os sacerdotes que recolhem indistintamente estipêndios para a celebração de missas segundo particulares intenções e, acumulando-as em uma única oferta sem conhecimento dos fiéis, o satisfazem com uma única santa missa celebrada segundo uma intenção chamada “coletiva”.

            Art. 2 – § 1. No caso em que os doadores, prévia e explicitamente advertidos, consintam livremente que seus estipêndios sejam acumulados com outros em um único estipêndio, se pode satisfazer com uma só santa missa, celebrada segundo uma única intenção “coletiva”.

            § 2. Neste caso é necessário que seja publicamente indicado o dia, o lugar e o horário no qual tal santa missa será celebrada, não mais de duas vezes por semana.

            § 3. Os pastores em cuja diocese se verifiquem estes casos, tomarão conta deste uso, que constitui uma exceção a vigente lei canônica, e no caso em que se estenda excessivamente – também se baseando em idéias erradas sobre o significado dos estipêndios pelas santas missas – deve ser considerado um abuso e poderia gerar progressivamente nos fiéis o desuso de oferecer o óbolo para a celebração de santas missas segundo intenções individuais, extinguindo um antiqüíssimo costume saudável para cada alma e para toda a Igreja.

            Art. 3 – § 1. No caso de que se fala no Art. 2 § 1, ao celebrante lhe é lícito reter só a esmola estabelecida na diocese (cfr. CIC c. 950).

            § 2. A soma restante que excede de tal estipêndio será consignada ao Ordinário de que se fala no c. 951 § 1, que a destinará aos fins estabelecidos pelo direito (cfr. CIC c. 946).

            Art. 4 – Especialmente nos santuários e nos lugares de peregrinação, aos que habitualmente afluem numerosos estipêndios para a celebração de missas, os reitores, com obrigação de consciência devem atentamente vigiar que sejam cuidadosamente aplicadas as normas da lei universal nesta matéria (cfr. principalmente CIC Cc. 954-956) e as do presente decreto.

            Art. 5 – § 1. Os sacerdotes que recebem estipêndios por intenções particulares de santas missas em grande número, por exemplo, na ocasião da comemoração dos fiéis defuntos ou de outra circunstância particular, que não os possam satisfazer pessoalmente no prazo de um ano (cfr. CIC c. 953), em vez de rechaçá-lo, frustrando a pia vontade dos doadores e afastando-os de seu bom propósito, devem transmiti-los a outros sacerdotes (cfr. CIC c. 955) ou bem ao próprio Ordinário (cfr. CIC c. 956).

            § 2. Se em circunstâncias iguais ou similares se configura quanto está descrito no Art. 2 – § 1 deste decreto, os sacerdotes devem atender as disposições do Art. 3.

            Art. 6 – Compete particularmente aos Bispos diocesanos o dever de dar a conhecer com prontidão e com clareza estas normas, válidas tanto para o clero secular como para o religioso, e cuidar sua observância.

            Art. 7 – É necessário ademais que também os fiéis sejam instruídos nesta matéria, mediante uma catequese específica, cujos pontos principais são:

            a) O alto significado teológico do estipêndio dado ao sacerdote para a celebração do sacrifício eucarístico, com a finalidade, sobretudo de prevenir o perigo de escândalo pela aparência de um comércio de coisas sagradas;

            b) A importância ascética da esmola na vida cristã, ensinada por Jesus mesmo, da qual o estipêndio para a celebração de santas missas é uma forma excelente;

            c) A participação de todos nos bens, pela qual mediante o oferecimento de intenções de missas os fiéis ajudam a sustentação dos ministros sagrados e a realização das atividades apostólicas da Igreja.

            O Sumo Pontífice, em data de 22 de janeiro de 1991, aprovou em forma específica as normas do presente decreto e ordenou sua promulgação e entrada em vigor.

            Roma, no Palácio da Congregação para o Clero, 22 de fevereiro de 1991.

            Antonio Card. Innocenti, Prefeito

+ Gilberto Agostoni, Arceb. Tit. de Caorle, Secretário

Desenvolvido por Origy Networks – Criação de sites e propaganda