Legislação Diocesana – Matrimônio

LEGISLAÇÃO DIOCESANA

1º SÍNODO da Diocese de Novo Hamburgo – 1990

Diretório Litúrgico para os Sacramentos

VI. O Matrimônio

1. Aaliança matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem en­tre si comunhão de vida, é ordenada por sua própria índole ao bem dos cônju­ges e educação da prole, e foi elevada, entre os batizados, à dignidade de sa­cramento.

2. Os pastores de almas têm obrigação de cuidar que a própria comuni­dade eclesial preste assistência aos fiéis, para que o estado matrimonial se mantenha no espírito cristão e progrida na perfeição. Essa assistência deve prestar-se sobretudo:

a) Com a pregação, com a catequese apropriada às crianças, jovens e adultos, mesmo com o uso dos meios de comunicação social, pelos quais os fiéis sejam instruídos sobre o sentido do Matrimônio e o papel dos cônjuges e pais cristãos.

b) Com a preparação pessoal para a celebração do Matrimônio, com o qual os noivos se disponham para a santidade e deveres do seu novo estado.

c) Com a frutuosa celebração litúrgica do Matrimônio, na qual se mani­feste claramente que os cônjuges simbolizam o mistério da união e do amor fe­cundo entre Cristo e a Igreja, e dele participam.

d) Com o auxílio prestado aos casados para que, guardando e defenden­do fielmente a aliança conjugal, cheguem a levar na família uma vida cada vez mais santa e plena.

3. Em todas as paróquias haja uma bem planejada preparação remota e próxima ao Matrimônio. O curso dos noivos é uma exigência normal, muito em­bora sua omissão não possa ser considerada como impedimento para o casa­mento religioso.

4. Os católicos que ainda não receberam o sacramento da Confirmação, recebem-no antes de serem admitidos ao Matrimônio, se isto for possível sem grave incômodo.

5. Para que o sacramento do Matrimônio seja recebido com fruto, recomenda-se insistentemente aos noivos que se aproximem da Penitência e da Santíssima Eucaristia.

6. Onde for possível, celebre-se o Matrimônio dentro da santa Missa, inclusive com vários casamentos simultâneos.

7. Sem diminuir a beleza da festa do casamento, procure-se ajudar os noivos e suas famílias para que não se ofusque seu sentido religioso e espiri­tual. Seja por isso a ornamentação da igreja igual para todos, encarregando-se pessoas da paróquia para fazê-la.

8. Durante a cerimônia do casamento não são permitidas músicas profanas, alheias ao espírito religioso da celebração.

9. O casamento deve ser celebrado na comunidade de um dos noivos, a não ser que motivos razoáveis justifiquem o pedido de licença para celebrar em outra igreja.

10. Para a celebração do Matrimônio deve ser instruído na paróquia o processo de habilitação, como segue:

a) O pároco, ou seu vigário, tenha obrigatoriamente um colóquio pessoal com cada um dos nubentes separadamente, para comprovar se gozam de plena liberdade e se estão livres de qualquer impedimento ou proibição canônica.

b) Apresentem-se os seguintes documentos:

1) Formulário devidamente preenchido, contendo dados pessoais e declaração assinada pelos nubentes, que não são detidos por qualquer impedi­mento ou proibição e que aceitam o sacramento do matrimônio tal como a Igre­ja católica o entende, incluindo a unidade e indissolubilidade;

2) Certidão autêntica de Batismo, expedida expressamente para o casamento e com data não anterior a seis meses da apresentação da mesma, incluindo eventuais anotações marginais de livro de batizados;

3) Atestado de óbito do cônjuge anterior, quando se trata de nubente viúvo;

4) Comprovante de habilitação para o casamento civil;

5) Certificado de estado livre, quando a vida anterior dos noivos ou de um deles, não for suficientemente conhecida na paróquia, como é o caso já fre­qüente dos que ultimamente migraram para o território desta diocese, e haven­do apenas certidão negativa de Batismo. Este certificado toma por termo a de­claração de duas testemunhas, possivelmente não aparentadas com nubentes, que afirmam perante Deus o estado livre e desimpedido para casar do desco­nhecido.

11. Exponha-se o pregão matrimonial em lugar visível da igreja (matriz ou capela) onde residem os noivos, durante três semanas, ou divulgue-se através dos meios locais de comunicação social.

12. Exceto em caso de necessidade, sem licença do bispo ou do vigário geral, ninguém assista:

a) a matrimônios de vagos;

b) a matrimônios que não possam ser reconhecidos ou celebrados civilmente;

c) a matrimônios de quem tem obrigações naturais para com outra parte ou para com filhos nascidos de união precedente;

d) a matrimônio de quem tenha abandonado notoriamente a fé católica (como espíritas ou maçons);

e) a matrimônio de menor, sem o conhecimento ou contra a vontade ra­zoável de seus pais;

f) a matrimônio a ser contraído por procuração.

13. Sem licença do bispo, fora do caso de urgente e estrita necessidade, os párocos ou seus delegados não assistam aos matrimônios de homens meno­res de dezoito anos ou de mulheres menores de dezesseis anos completos.

14. Deve-se assegurar que o casamento religioso sempre seja precedido ou oportunamente seguida do contrato civil, para a garantia dos efeitos legais em favor dos cônjuges e de sua prole.

15. Com respeito aos casamentos mistos, instrua-se o povo sobre seus as­pectos peculiares negativos. Pode o bispo conceder licença, se houver justa e razoável causa; não, porém, sem que se verifiquem as seguintes condições:

a) A parte católica declare estar preparada para afastar os perigos de de­fecção na fé, e prometa fazer todo o possível a fim de que toda a prole seja batizada e educada na Igreja católica;

b) informe-se desses compromissos da parte católica à outra parte, de tal modo que conste estar verdadeiramente consciente do compromisso e da obri­gação da parte católica;

c) ambas as partes sejam instruídas a respeito dos fins e propriedades es­senciais do matrimônio, que nenhum dos contraentes pode excluir.

16. Quanto aos nubentes que dizem não ter fé e pedem o casamento reli­gioso: se somente uma das partes declarar ter perdido a fé, enquanto a outra crê, a igreja aceita a celebração do casamento; em caso de dúvida quanto à fé de ambos, procure-se evitar tanto a recusa imediata, como a aceitação fácil; ha­ja compreensão, diálogo e caridade; seja aproveitado o pedido do sacramento como oportunidade de evangelização e se procure, pacientemente, obter um gesto de fé tendo presente:

a) o direito fundamental dos batizados ao matrimônio cristão;

b) a necessidade da fé para validade do sacramento;

c) a falta de fé não se prova somente pela ausência da prática religiosa;

d) somente uma positiva recusa sacramental comprova a falta de fé, tor­nando inválido o matrimônio.

17. No caso de católicos, casados pelo religioso com cristãos de outras confissões ou com não-cristãos, sem a devida dispensa da forma ou do impedi­mento, ou no caso de dois católicos, casados apenas no civil, não puderem ligitimar seu matrimônio pela recusa de um dos cônjuges, a outra parte, desejan­do voltar à prática religiosa, pode, se ainda persiste o consentimento matrimo­nial de ambos, solicitar ao bispo, através do pároco, a “sanação na raiz”, que torna válido o casamento e legitima os filhos desde o início.

18. Quanto às pessoas divorciadas, desquitadas ou separadas, que pas­sam a uma nova união, observe-se o seguinte:

a) se a primeira união foi só no civil, o casamento religioso só poderá ser feito com licença do bispo;

b) se houve casamento religioso válido na primeira união, não se faça nenhuma cerimônia religiosa;

c) embora não possam ser admitidos aos sacramentos, não sejam trata­dos como separados da Igreja.

19. Selam esclarecidos e ajudados os católicos na compreensão e no re­curso ao Tribunal Eclesiástico, para a eventual verificação da nulidade do Matri­mônio.

20. Organize-se no arquivo da paróquia uma pasta para cada casamento, contendo as duas certidões de Batismo, certificado do curso de noivos, comprovantes de pedido de dispensa e a certidão de atestado livre.

21. Se um ou ambos os noivos tiverem sido batizados na mesma paróquia do casamento, faça-se anotação do casamento no livro de batismo. Anotem-se neste livro os casamentos realizados em outras paróquias, cuia notificação foi enviada pela cúria diocesana; feita a anotação, a notificação deve ser assinada e carimbada e posteriormente devolvida ao arquivo da Cúria.

22. Remetam-se trimestralmente, nos meses de janeiro, abril, julho e ou­tubro, ao arquivo da Cúria as notificações dos casamentos realizados.

23. Aadmissão ao sacramento do Matrimônio de pessoa unida por con­trato civil com outra e dela separada, há de merecer da parte dos pastores parti­cular atenção. Após uma separação de todo irrecuperável, atenda-se bem às se­guintes indicações:

a) Investigue-se sobre a possibilidade do valor canônico do casamento ci­vil anterior, em virtude do Cânon 1116 (forma extraordinária).

b) Não se consagre uma facilitação total, que poderia significar a aceita­ção de um recurso de pessoas mal intencionadas a procurarem o contrato civil, com a alternativa de tentar uma segunda união através do casamento religioso.

c) Examinem-se os motivos da separação, ouvindo também, enquanto possível, a outra parte.

d) Procure-se identificar o causador da separação.

e) Estude-se se eles não realizaram anteriormente algum casamento reli­gioso e, se necessário, exija-se certidão de Batismo antes do casamento civil.

f) Haja acurado estudo de cada caso, com o senso pastoral orientado por alguns critérios, como:

* sinais satisfatórios de fé, quando alguém pede o sacramento da Igreja, com o desejo sincero de constituir uma família fundada na vivência das virtudes cristãs;

* testemunho de participação na vida comunitária da Igreja através de ações de justiça, caridade, amor ao próximo;

* tempo razoavelmente longo de separação de outro cônjuge;

* amparo ao outro cônjuge (sobretudo à mulher) e aos filhos, se houver;

* incidência de falta de liberdade, ou existência real de pressões quando da celebração do contrato civil;

* declaração formal, por escrito, de que reconhecem a indissolubilidade do casamento religioso e a aceitam, como a entende a Igreja católica.

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