Padrinhos e testemunhas nos sacramentos

PADRINHOS E TESTEMUNHAS NOS SACRAMENTOS

Mons. Inácio José Schuster, Vigário Judicial da Diocese de NH

Artigo relacionado: Os padrinhos no Direito de Canônico.

Como sucede em toda língua, existem palavras que adquirem significados diferentes, mas que se usam no vasto território do orbe. Mas quando algumas palavras se traduzem da língua do Direito Canônico, originalmente em latim, ao expressar-se na língua vulgar, seu conteúdo pode ser diverso para quem não tem uma cultura canônica suficiente, ou bem uma pessoa da mesma língua pode entender algo diferente. Este é o caso que pode acontecer com os vocábulos “Padrinho” e “Testemunha”.

Padrinho/Madrinha

O Código de Direito Canônico que rege a Igreja Latina, nos fala do “Padrinho” ou dos “Padrinhos” unicamente em relação aos sacramentos da Iniciação Cristã (cfr. cânon 842 § 2), a saber: Batismo, Confirmação e Eucaristia. A função própria do padrinho é encontrada no cânon 872, indicando que é uma função de assistência na iniciação cristã do adulto que se batiza; no caso que seja um infante quem recebe o batismo tem a função de apresentá-lo juntamente com seus pais, e procurar que depois leve uma vida cristã congruente com o batismo e cumpra fielmente as obrigações inerentes ao mesmo. Anexo a estas funções, no cânon 855 se indica que juntamente com os pais do batizado e o pároco, é quem procura que não se imponha um nome alheio ao sentir cristão.

Quem pensava que ser padrinho ou madrinha é algo simples, com a indicação destas funções comprovará que não é assim. As mesmas funções requerem a uma pessoa que tenha a qualidade de vida cristã de acordo ao compromisso que assume, pois, ainda que não se expressa como tal no Código de Direito, é um verdadeiro representante da Comunidade que de maneira especial “vigia” e “acompanha” no crescimento da fé.

Desta maneira é compreensível que o cânon 874 ponha as condições com o adjetivo “necessárias”, para que uma pessoa seja admitida como padrinho ou madrinha:

a) tenha sido escolhido por quem vai batizar-se (no caso de uma pessoa que entrou ao uso de razão), ou por seus pais (os quais tem a obrigação de fazer que seus filhos sejam batizados nas primeiras semanas: cfr. cânon 867 § 1), ou por quem ocupa seu lugar (quer dizer tutores), ou pelo pároco ou ministro; se requer ademais que tenha capacidade para esta missão assim como intenção de desempenhá-la. Estes dois últimos requisitos devem ser contemporâneos ao momento de assumir o compromisso.

b) Se requer idade suficiente e o Código dispõe que seja de dezesseis anos, mas permite que o Bispo Diocesano estabeleça outra idade, e assim mesmo faculta ao pároco ou ministro para que por justa causa possa admitir uma exceção.

c) O terceiro requisito é conseqüente, e é que o padrinho tem que ser católico, estar confirmado e ter recebido o Sacramento Santíssimo da Eucaristia; em outras palavras, se vai assistir na iniciação cristã do adulto ou procurar que o infante leve uma vida congruente com o batismo, além de vigiar que cumpra suas obrigações inerentes ao mesmo, é indispensável que ele mesmo seja exemplo; por isso, a segunda parte do inciso indica que deve levar uma vida congruente com a fé e a missão que vai assumir. Seria um tema de reflexão própria a “missão dos padrinhos”, que não é possível realizar neste momento.

d) Assim mesmo não deve estar afetado por uma pena canônica.

e) A missão de padrinho não pode exercê-la o pai, pelo que se indica que tem que ser diferente.

Além destas indicações o Código vê oportuno não multiplicar aos responsáveis do acompanhamento. Por isso o cânon 873 estabelece que se nomeie um padrinho ou uma madrinha, ou um e uma.

Insistindo no acompanhamento da iniciação cristã, o cânon 892 nos fala do padrinho de quem vai ser confirmado, cujo labor é procurar que o confirmado se comporte como verdadeira testemunha de Cristo e cumpra fielmente as obrigações inerentes ao sacramento. O cânon seguinte em seu primeiro parágrafo exige os mesmos requisitos do cânon 874; por isso sugere a conveniência de que o mesmo padrinho de batismo seja o de confirmação, reforçando o cânon 872, mas não é determinante que tenha que ser o mesmo.

Em relação com o Sacramento da Eucaristia não se indica de maneira expressa no apartado, senão somente no cânon 842 § 2, como já vimos com antecedência.

Testemunha

Nenhum cânon define que é uma testemunha, mas encontramos diversidade de pessoas que podem exercer a função de testemunhas no caso da administração do batismo (cfr. cânones 875, 876 e 877), ou do consentimento matrimonial (cfr. cânones 1108 e 1109), assim como as testemunhas no trâmite judicial (cfr. cânones 1548 e 1549 entre outros). Em todo caso, é uma pessoa que tendo estado presente num lugar presenciou uma ação como as anteriormente assinaladas, e verifica a certeza ou falsidade de um ato jurídico; é a pessoa a quem lhe consta que se realizou ou não uma ação. O ordenamento canônico não exige que seja homem ou mulher, batizado ou não, simplesmente que seja capaz de dar seu testemunho daquilo que sabe, seja por experiência própria ou por meio de outra fonte.

Sinônimos?

No caso do padrinho este pode exercer a função de testemunha, mas não sempre toda testemunha é padrinho. Por exemplo, no caso do confirmado, pode estar presentes um grande número de fiéis no momento da administração do sacramento, mas só um deles assume a missão de padrinho. Ou no caso de um batismo de emergência num hospital de um recém nascido, pode ocorrer que a enfermeira exerça de ministro extraordinário e o doutor não seja católico, e não havendo mais pessoas este último seria só testemunha.

Um caso especial

O cânon 1108 § 1 sanciona que para a validez do consentimento matrimonial tenha que ser expresso pelos contraentes ante o Ordinário de lugar, ou o pároco, ou um sacerdote ou diácono delegado por um deles para que assistam, e além do mais deve ter duas testemunhas.

No ordenamento canônico não se estabelece que tenha padrinhos para o matrimônio, senão testemunhas. Mesmo assim é um costume introduzido pela comunidade que não teve repúdio por parte dos Pastores das Igrejas particulares em muitos lugares, e por isso pode ser considerado como um costume aceito pela norma dos cânones 5 § 2 e 25. Este é o caso especial, mas o que sim é uma degeneração do vocábulo “padrinhos” é a utilização deste termo para indicar a pessoa que cobre uns gastos, como “padrinhos de anéis”, “padrinhos de festa”, ou padrinhos para um determinado objeto ou utensílio dentro do templo, pois se identificou a palavra “padrinho” com o de “subsídio”, “doador”, “colaborador em gastos”, sempre ligado ao aspecto econômico.

Mesmo assim, sendo tão delicada a função própria dos padrinhos, como vimos desde o Direito da Igreja Latina, me parece apropriado ter conceitos claros, assim como chamar a atenção a todos aqueles que tivemos a oportunidade de ser chamados para a função de padrinhos e daqueles que ainda não o são, para que tenham em conta as obrigações que livremente possam ser assumidas.

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