Legislação Diocesana – Batismo

LEGISLAÇÃO DIOCESANA

1º SÍNODO da Diocese de Novo Hamburgo – 1990

Diretório Litúrgico para os Sacramentos

I. O Batismo

1. Sacramento de santificação por excelência e de incorporação à Igreja, o Batismo seja normalmente celebrado de modo solene, possivelmente durante a celebração eucarística, em horário apropriado e com o máximo de participação da comunidade, especialmente dos pais dos batizados.

2. Em conseqüência, exceto em caso de necessidade (perigo de morte da criança), o Batismo não seja administrado em casas particulares. Nem se pode admitir o costume segundo o qual a criança já é antecipadamente batizada “por devoção” em casa pelos próprios familiares.

3. Ressalvados os casos de urgência, estabeleça cada paróquia dias fixos para a administração do Batismo, propiciando assim a inscrição e a preparação conveniente dos pais e padrinhos.

4. Para sublinhar a integração na própria comunidade, o Batismo pode ser conferido em outra paróquia somente com licença escrita do pároco próprio e comprovação da preparação feita na paróquia de origem.

5. Na ausência ou impedimento do ministro ordinário (padre e diácono), o catequista ou outra pessoa para isso designada pelo Ordinário local (bispo, vi­gário geral) pode licitamente batizar; em caso de necessidade, qualquer pessoa movida por reta intenção pode fazê-lo.

6. Os pais católicos praticantes têm a obrigação de cuidar que as crianças sejam batizadas dentro das primeiras semanas. Por isso, logo depois do nasci­mento, ou mesmo antes, dirijam-se ao pároco a fim de solicitarem o sacramento para o filho e serem devidamente preparados para o Batismo.

7. Para que uma criança seja licitamente batizada, é necessário que:

a) Os pais, ou ao menos um deles ou quem legitimamente faz suas ve­zes, consintam;

b) Haja fundada esperança de que será educada na religião católica; se esta esperança faltar de todo, o batismo seja adiado, avisando-se os pais sobre o motivo;

c) Se os pais não estiverem unidos pelo sacramento do matrimônio, procure-se, na medida do possível, normalizar a situação, mas sem negar o batismo;

d) No caso das mães solteiras ou uniões que não podem ser reguladas, faça-se o batismo somente após conveniente conscientização dos pais sobre o compromisso que vão assumir perante Deus quanto à educação cristã dos filhos;

e) No caso de batismo de crianças cujos pais não têm fé ou não são católicos, haja firmeza de princípio e caridade pastoral, exigindo-se a promessa por escrito de que a criança receberá educação católica.

8. Crianças com sete anos ou mais sejam preparadas pela doutrina de ini­ciação cristã para a recepção do Batismo.

9. Para adultos que desejam receber o Batismo, seja feita também uma preparação para os sacramentos da Confirmação e da Comunhão. Nestes casos o pároco poderá também administrar-lhes o sacramento da Confirmação.

10. Membros de outras comunidades cristãs que desejam ser admitidos na Igreja católica, devem fazer a profissão de fé católica e sejam registrados no Livro do Batismo com a observação na margem “Profissão de Fé”.

11. Para evitar o modismo social, não se admita mais de um casal para padrinhos de batismo.

12. Podem ser padrinhos de Batismo somente católicos que tenham completado 16 anos, já confirmados, e que levam uma vida de acordo com a fé e o encargo que vão assumir. Membros de Igreja ou comunidade não católica não podem ser padrinhos, mas, junto com um padrinho católico, podem ser admitidos como testemunhas do batismo.

13. Admitimos como válido o Batismo administrado pelas Igrejas: Orientais separadas (ortodoxos), Vétero-católicos, Episcopal do Brasil (ou Anglicanos), Evangélica da Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e Evangélica Luterana do Brasil (IELB). Sobre a validade de outras Comunidades cristãs confira-se a nota ao cânon 869.

14. O pároco do lugar em que se celebra o Batismo, deve anotar cuidado­samente e sem demora o nome do batizado, fazendo menção do ministro, pais, padrinhos, indicando também o lugar e dia do nascimento.

15. Tratando-se de filhos de mãe solteira, deve-se consignar o nome da mãe, se consta publicamente da maternidade dela ou ela o pede espontanea­mente por escrito perante duas testemunhas; deve-se também anotar o nome do pai, se sua paternidade se comprova por algum documento público ou por declaração deste, feita perante o pároco e duas testemunhas; nos outros casos, anote-se o nome do batizado sem fazer menção do nome do pai ou dos pais.

16. Na inscrição dos filhos adotivos constará não só o nome do adotante, mas também o dos pais naturais, sempre que assim conste no registro civil.

17. As secretarias paroquiais sejam orientadas claramente a respeito des­tas normas e exijam a apresentação da certidão de nascimento da criança e al­gum comprovante de residência.

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