Transferências de Matrimônios

AOS SENHORES PÁROCOS,

VIGÁRIOS PAROQUIAIS E

SECRETÁRIOS(AS)

Comunicamos que de acordo com o Código de Direito Canônico de 1983 e a Legislação Diocesana Sacramental em vigor desde 1990, não está permitido nenhum tipo de mudança na mesma, sem a concordância do Bispo. Alguns Párocos de nossa Diocese, não estão mais procedendo conforme o Direito, não exigindo a transferência dos matrimônios, da Paróquia que os nubentes residem, e onde deve ser feita a habilitação matrimonial, à Paróquia onde é realizada a cerimônia, com o prejuízo de não se fazerem os devidos proclamas na mesma, detectando assim possíveis irregularidades e inclusive futuras nulidades.

O processo de habilitação matrimonial tem três finalidades primordiais:

a) Recolher os dados pessoais dos nubentes e averiguar claramente a ausência de impedimentos para a celebração válida e lícita do matrimônio;

b) Adquirir certeza moral sobre a liberdade do consentimento que os nubentes deverão prestar;

c) Verificar e, se for necessário, suprir o grau de instrução suficiente dos noivos acerca da doutrina católica sobre o matrimônio.

Para evitar imprevistos e transtornos, o processo deve ser iniciado pelo menos seis meses antes da cerimônia de casamento na Paróquia de domicílio de um dos noivos. Esse documento de abertura deve ser entregue na Paróquia onde será celebrado o casamento pelo menos um mês antes do casamento.

Para a transferência existe uma taxa a ser cobrada. Realizado o Matrimônio, seja registrado o casamento na Paróquia em que foi realizado e devolvendo a cópia da ata à Paróquia de origem do processo para o arquivamento. A Paróquia em que se realizou o casamento notifique, de imediato, às Paróquias em que os nubentes foram batizados.

In Iustitia Christi,

Mons. Inácio José Schuster

Vigário Geral da Diocese e

Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Regional Sul 3

Novo Hamburgo, 01 de outubro de 2010. Memória de Santa Teresinha do Menino Jesus, Virgem e Doutora da Igreja.

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