Divorciados

AOS SENHORES PÁROCOS, VIGÁRIOS PAROQUIAIS E AUXILIARES

CAPELÃES DE HOSPITAIS, REITORES DE SANTUÁRIOS E SEMINÁRIOS

Lembramos os sete pontos essenciais da Doutrina Católica sobre os nossos irmãos DIVORCIADOS e RECASADOS.

1) OS FIÉIS DIVORCIADOS RECASADOS ESTÃO EM SITUAÇÃO QUE CONTRASTA COM O EVANGELHO.

Basta lembrar a palavra de Jesus em Mc 10,11s: “Quem repudia a sua mulher e desposa outra, comete adultério contra ela; se a mulher repudia o marido e desposa outro homem, comete adultério”.

Em conseqüência, a Igreja afirma que ninguém, nem mesmo o Papa, tem o poder de declarar nulo um matrimônio validamente contraído e consumado. Aliás, a própria lei natural, impregnada no íntimo de cada ser humano, rejeita o divórcio, isto é, a dissolução do casamento com direito a novas núpcias. Do divórcio se distingue a separação conjugal, que pode ser legítima, quando a vida matrimonial se torna muito difícil ou insustentável.

2) OS FIÉIS DIVORCIADOS E RECASADOS CONTINUAM SENDO MEMBROS DA IGREJA DENTRO DA COMUNIDADE ECLESIAL E DEVEM EXPERIMENTAR O AMOR DE CRISTO E O ACOMPANHAMENTO MATERNO DA IGREJA.

As segundas núpcias de pessoas divorciadas privam da Comunhão Eucarística, mas não acarretam a excomunhão. Esta é uma pena jurídica, de foro externo, e prova, de modo geral, da comunhão com a Igreja e não apenas priva da Eucaristia. A solicitude materna da Igreja deve estender-se a todos os filhos, inclusive aos que vivem em situação irregular. A Igreja é chamada a procurar promover a salvação de todos. Daí as palavras de João Paulo II: “A Igreja não pode abandonar aqueles que, ligados pelo vínculo matrimonial sacramental, passam a novas núpcias. Por isto Ela se esforçará incansavelmente por colocar à sua disposição os meios de salvação” (Familiaris Consortio, n. 84). Não somente os sacerdotes, mas também os fiéis leigos ou toda a Igreja têm a obrigação de procurar fazer que os irmãos de vida irregular não se considerem separados da Igreja: “A Igreja reze por eles, estimule-os, mostre-se Mãe misericordiosa e assim os sustente na fé e na esperança” (ibid. n. 84). Leve-se em conta que há diversas situações de cristãos divorciados recasados: existem aqueles que passaram a novas núpcias depois de haver tentado todos os meios possíveis para salvar seu casamento, e existem aqueles que culpadamente destruíram seu matrimônio. Existem aqueles que contraíram novas núpcias em vista da educação dos filhos e, no momento, não se podem separar. Existem também os que se recasaram porque, em consciência, julgavam ter sido nulo o primeiro casamento (embora não pudessem provar a nulidade). Por fim, há também aqueles que em sua nova união descobriram os valores da fé e perfazem uma caminhada religiosa de grande significado (cf. Familiaris Consortio, n. 84).

 

3) NA QUALIDADE DE CRISTÃOS BATIZADOS, OS FIÉIS DIVORCIADOS RECASADOS SÃO CHAMADOS A TOMAR PARTE ATIVA NA VIDA DA IGREJA NA MEDIDA EM QUE ISTO SEJA COMPATÍVEL COM A SUA SITUAÇÃO DENTRO DA IGREJA.

“Juntamente com o Sínodo, exorto vivamente os pastores e a inteira comunidade dos fiéis a ajudar os divorciados, promovendo com caridade solícita que eles não se considerem separados da Igreja, podendo e, melhor, devendo, enquanto batizados, participar na sua vida. Sejam exortados a ouvir a Palavra de Deus a freqüentar o Sacrifício da Missa, a perseverar na oração, a incrementar as obras de caridade e as iniciativas da comunidade em favor da justiça, a educar os filhos na fé cristã, a cultivar o espírito e as obras de penitência para assim implorarem, dia a dia, a graça de Deus. Reze por eles a igreja, encoraje-os, mostre-se mão misericordiosa e sustente-os na fé e na esperança” (Familiaris Consortio, n. 84).

A pertença à Igreja não se manifesta apenas na freqüentação da Comunhão Eucarística. Existem várias possibilidades de participar da vida da Igreja no campo extra-sacramental.

4) EM VIRTUDE DA SUA SITUAÇÃO IRREGULAR, OS FIÉIS DIVORCIADOS RECASADOS NÃO PODEM EXERCER CERTAS FUNÇÕES NA COMUNIDADE CATÓLICA.

Tais funções seriam, entre outras, a de padrinho ou madrinha do Batismo e da Crisma, pois tal tarefa implica dar testemunho e vivência católica aos afilhados, que necessitam de ver concretamente a fidelidade dos mais velhos. Eis outras funções excluídas: a de ministros extraordinários na Liturgia, a de catequistas, a de membros do Conselho Pastoral, a de “tios” de grupos de jovens (GIRASSOL, ONDA, REMO, PJ, EJC, CLJ, EMAÚS etc), a de membros do ECC, pois tais encargos exigem lúcido testemunho de vida católica. São funções de certo relevo, que não podem ser entregues aos que não vivem integralmente segundo o Evangelho, pois isto poderia suscitar confusão no povo de Deus. Estas restrições não implicam injusta discriminação, mas são conseqüências naturais da situação em que se acham os fiéis divorciados recasados[1]. A Pastoral Familiar é responsável por seu acompanhamento, formação e integração.

5) DESDE QUE OS DIVORCIADOS RECASADOS DEIXEM SEU ESTADO IRREGULAR, SEPARANDO-SE OU VIVENDO EM PLENA CONTINÊNCIA, PODEM SER READMITIDOS AOS SACRAMENTOS.

Para receber o sacramento da Reconciliação, que no caso é a única via para a Comunhão Eucarística, requer-se que o fiel faça o propósito de não tornar à vida irregular. Isto implica que o(a) penitente se separe do(a) ilegítimo(a) consorte ou, caso não seja possível (por causa dos filhos ou por outras razões), deixe de ter relações sexuais (cf. Familiaris Consortio, n. 84). No caso de voltarem aos Sacramentos, os dois interessados deverão procurar evitar mal entendidos ou escândalos por parte do povo de Deus.

6) OS DIVORCIADOS RECASADOS QUE ESTÃO CONVICTOS DA NULIDADE DE SEU PRECEDENTE CASAMENTO, DEVEM REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO POR VIAS DE FORO EXTERNO, OU SEJA, POR VIAS JURÍDICAS DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO.

O casamento é uma realidade pública que afeta tanto a Igreja quanto a sociedade civil. Por isto o consentimento matrimonial não é um ato meramente privado, mas cria uma situação de caráter social. Por isto não compete à consciência de cada um julgar, na base de suas convicções, se o respectivo casamento foi válido ou não e daí tirar conclusões de ordem pública e prática, contraindo novas núpcias.

Por isto a experiência da Igreja atribui aos tribunais eclesiásticos o exame da validade dos casamentos dos fiéis católicos.

7) OS DIVORCIADOS RECASADOS NUNCA PERDEM A ESPERANÇA DE OBTER A SALVAÇÃO ETERNA.

Diz Papa João Paulo II na Familiaris Consortio, n. 84: “Com firme confiança a Igreja crê que mesmo aqueles que se afastaram dos mandamentos do Senhor e vivem atualmente nesse estado, poderão obter de Deus a graça da conversão e da salvação, se perseverarem na oração, na penitência e na caridade”.

Embora não possa aprovar formas de vida contrastantes com a Palavra do Evangelho, a Igreja não deixa de amar seus filhos em situação matrimonial irregular. Ela compreende seus sofrimentos e dificuldades e acompanha-os com ânimo materno, procurando fortalecê-los na fé e incutir-lhes a confiança na misericórdia de Deus, que tem amplos recursos para levar os homens à salvação eterna.

In Iustitia Christi

Mons. Inácio José Schuster, Vigário Geral

Novo Hamburgo, 07 de outubro de 2009, na memória de Nossa Senhora do Rosário.



[1] São convidados vivamente a se integrar em tudo que diga respeito às obras de MISERICÓRDIA (corporais: 1-dar de comer a quem tem fome; 2-dar de beber a quem tem sede; 3-vestir os nus; 4-visitar os doentes; 5-visitar os presos [remir os cativos]; 6-acolher os peregrinos; 7-enterrar os mortos), de JUSTIÇA e CARIDADE para com o próximo, como por exemplo, ser membros do conselho econômico paroquial, para ajudar a prover a estrutura paroquial do que for necessário para o desenvolvimento de suas atividades pastorais e de evangelização, com a aquisição dos recursos e meios para tanto. Nas diversas PASTORAIS SOCIAIS como: a Caritas Brasileira (atua tanto em calamidades, como através de programas no serviço especialmente dos mais pobres, no sentido de sua organização e busca de autonomia; filiada à Caritas Internacional); a Pastoral da Criança (atende, sobretudo mães gestantes e crianças até 6 anos de idade, cuja atuação conseguiu reduzir significativamente a mortalidade infantil no Brasil); a Pastoral da Saúde (junto aos que se dedicam a servir os doentes, na medicina preventiva e popular). Nas Pastorais por setores sociais: a Pastoral da Terra (mediando em conflitos pela terra e na promoção da Reforma Agrária), a Pastoral dos Pescadores, a Pastoral Operária. Na Pastoral de pessoas em situação de especial vulnerabilidade: a Pastoral do Menor (menores infratores), da Mulher Marginalizada, dos Nômades, Carcerária, Migrantes, da Sobriedade, da Pessoa Idosa. Na Pastoral de minorias étnicas: a Pastoral afro-brasileira, e com Indígenas (através do CIMI – Conselho Indigenista Missionário). A CARIDADE “apaga uma multidão de pecados” (cf. 1Pd 4, 8); ela é sinal da autenticidade da nossa fé em Deus e a expressão mais coerente do seguimento de Jesus.

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