Conselhos econômicos e consultivos

AOS SENHORES PÁROCOS,

VIGÁRIOS ADMINISTRADORES, PAROQUIAIS E AUXILIARES

 

A pedido de alguns sacerdotes que estão enfrentando dificuldades com as práticas de párocos anteriores, no que tange ao procedimento administrativo-financeiro de seus conselhos econômicos e/ou “diretorias” (há muito que não se chamam assim), sobre se estes são consultivos e/ou deliberativos, vale a pena esclarecer de acordo com o Direito Canônico e as Normas dadas no Sínodo Diocesano de 1990:

 

Os conselhos ‘pastoral e econômico’ paroquiais são consultivos ou deliberativos?

Delaméa, Elenita. Administração Paroquial. Coleção Igreja e Direito 5, Ed. Loyola, São Paulo, 1989.

 

Conselho paroquial

O conselho paroquial ou conselho de pastoral paroquial (cân. 536) é o organismo representativo das forças vivas da paróquia que, presidido pelo pároco, planeja, lidera, coordena e avalia a pastoral orgânica e as atividades setoriais da paróquia como expressão de unidade e co-responsabilidade e centro de comunhão e participação da vida paroquial.

Ressalte-se que o conselho paroquial tem somente voto consul­tivo, se rege pelas normas estatuídas pelo Bispo diocesano e se reúne ao menos uma vez por ano (cân. 536 § 2; 514). Trata-se de um organismo de “staff”, conseqüentemente não se trata de um con­selho deliberativo, que auxilia o pároco no governo da paróquia [pág. 56].

Ao conselho paroquial cabe a tarefa de elaborar o planejamento global da paróquia, tendo como ponto de partida o plano diocesano de pastoral.

Tendo em vista as necessidades pastorais e administrativas, a paróquia será dividida em setores com funções e competências bem definidas. Cada setor terá um coordenador nomeado que lidera o grupo-piloto.

Alguns aspectos importantes devem estar presentes quando da escolha de um coordenador, de um chefe. Por exemplo, um chefe inseguro e/ou confuso causa graves danos aos subalternos, ao setor que comanda e à própria instituição. Os danos crescem na proporção da sua posição na escala hierárquica; como decorrência encontramos lideranças paralelas, insatisfação generalizada, desmandos etc. O chefe inseguro fecha-se num “casulo” cercado de um pequeno grupo fechado com as mesmas características que ele; exerce o seu mandato com dois pesos e duas medidas. Neste caso, tratando-se de Igreja, os danos são irreparáveis.

O grupo setorial, para que cumpra com sua finalidade, precisa ser bem estruturado e bem definido, receber formação e assistência espiritual adequada que, a modo de fermento na massa, irradie vivência cristã e espírito de participação e comunhão eclesial.

Os planos setoriais devem ser elaborados em base ao plano global da paróquia, que unidos formem um todo orgânico.

O conselho paroquial é um órgão representativo das forças vivas da paróquia, no qual os fiéis ajudam a promover a ação pastoral, e não pode constituir-se ou manter-se com personalidade jurídica pró­pria ou independente nem constituir administração econômico-finan­ceira paralela: trata-se de um organismo de assessoria.

O regimento das paróquias deverá explicitar com clareza as atri­buições do conselho paroquial, da diretoria, da composição e eleição do conselho, bem como da duração do mandato.

Conselho de assuntos econômicos

Para a correta administração dos bens eclesiásticos, o Código de Direito Canônico estabelece elementos básicos que configuram a organização econômica de toda pessoa jurídica eclesiástica: a exis­tência de um administrador próprio (cân. 1279), e de um conselho de assuntos econômicos.

O conselho de assuntos econômicos paroquial é constituído como órgão consultivo e de assessoramento ao pároco [pág. 58].

É de constituição obrigatória (cân. 537; 1280), seu funcionamento é determinado pelas normas diocesanas e suas funções são determinadas pela legislação universal e, sobretudo, pela legislação particular.

O Código de Direito Canônico estabelece a constituição de uma série de organismos de caráter eminentemente consultivo dos quais destacamos o conselho paroquial, visto anteriormente, e o conselho de assuntos econômicos como organismos de representação e co-par­ticipação dos cristãos na administração paroquial.

O conselho de assuntos econômicos é um organismo que pre­tende ser o verdadeiro elo de ligação através do qual se efetiva a co-responsabilidade dos fiéis na administração dos bens temporais da paróquia. Integram-no o pároco, que o preside e é o responsável pela administração econômica da paróquia, e fiéis, designados em número e na forma prescrita pelas normas diocesanas. O referido conselho tem por função prestar ajuda ao pároco na administração dos bens paroquiais.

As funções do conselho de assuntos econômicos, a teor do direito universal (cân. 119; 127; 1292 § 4) da Igreja e salvo as que a própria legislação particular lhe concede, são as seguintes:

1. elaborar o plano administrativo e das necessidades econômico-financeiras da paróquia, a curto e longo prazo;

2. elaborar a previsão orçamentária (cân. 493; 1284 § 3);

3. programação dos investimentos e das obras paroquiais;

4. supervisão das atividades econômicas, da execução do plano administrativo e do orçamento e da contabilidade através dos balanços e/ou balancetes e demonstrativos das contas de re­sultado;

5. promover a colaboração dos paroquianos para as necessidades econômico-financeiras da paróquia;

6. emitir parecer sobre a necessidade e/ou oportunidade de alienar bens eclesiásticos pertencentes à paróquia;

7. outros encargos que o direito particular lhes atribuir.

O conselho de assuntos econômicos da paróquia deve intervir:

a) com seu assessoramento nos atos de maior importância, dando o seu parecer, no que tange à situação econômica da paróquia;

b) com seu consentimento nos atos de administração extraordinária, principalmente na alienação de bens da paróquia [pág. 59].

O pároco é sempre o titular, à semelhança do que ocorre com o Bispo diocesano na diocese, o que representa a paróquia em todos os seus negócios jurídicos e sobre ele se impõe o dever de cuidar que os bens paroquiais se administrem segundo a legislação eclesiástica.

In Iustitia Christi,

Mons. Inácio José Schuster, Vigário Geral

Novo Hamburgo, 22 de setembro de 2009.

Desenvolvido por Origy Networks – Criação de sites e propaganda