Casamento religioso efeito civil

AOS SENHORES PÁROCOS, VIGÁRIOS PAROQUIAIS, VIGÁRIOS AUXILIARES E SECRETÁRIOS(AS) PAROQUIAIS

 

Venho relembrar as questões referentes ao casamento religioso com efeito civil.

De acordo com o Código Civil, nos cc. 1515ss, o casamento religioso pode ter efeito civil.

            Se for necessário para efeitos de cidadania nos Consulados Internacionais, deverá ser encaminhado pelo advogado.

            O procedimento correto é o seguinte:

            -fazer o processo de habilitação no civil (no Cartório);

            -o Pároco respectivo ou o casal de noivos devem registrar o casamento religioso com efeito civil, depois de realizado na igreja (no respectivo Cartório).

            O formulário do casamento civil deve ser o mesmo para o religioso (olhar no Sistema Pastoral a viabilidade e ver modelo em anexo).

O problema do Código Civil Brasileiro está na abrangência deste casamento religioso com efeito civil, pois é para “qualquer religião”.

            Nosso Código é bastante regalista e ao mesmo tempo legalista, sendo a favor do Estado (Duarte, David Tavares. A Igreja e o Novo Código Civil – CPAD; Garcia, Dr. Gilberto. O Novo Código Civil e as Igrejas – VIDA).

Os noivos dirigir-se-ão ao Cartório para buscar os pregões, que deverão ser levados na Paróquia onde acontecerá o casamento.

Depois da cerimônia religiosa, a qual poderão assistir também os padrinhos do casamento civil, será feita uma Ata especial (folha em separado que deverá ser apresentada depois no Cartório) para o casamento civil, que acontecerá ali mesmo na igreja. Esta Ata deverá ser apresentada no Cartório para o registro definitivo, atestando o casamento religioso com efeito civil.

Tenha-se em conta que a orientação e as exigências para o casamento religioso com efeito civil muda de Cartório para Cartório.

In Iustitia Christi

Mons. Inácio José Schuster, Vigário Geral

Novo Hamburgo, 18 de janeiro de 2010, na Memória da Beata Regina Protmann.

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