Barriga de aluguel

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Mães substitutas ou barriga de aluguel

A procriação de uma nova pessoa é sinal da doação mútua do casal

Pe. Mário Marcelo Coelho, SCJ, 16/05/2008

 

Algumas mulheres não podem engravidar porque não têm o útero ou apresentam útero anormal. Outras mulheres têm condições médicas que não permitem que engravidem porque isso poderia causar maiores danos à saúde ou até mesmo à vida delas. Através do programa de gestação de aluguel, essas mulheres podem se tornar mães com a ajuda de uma mulher que oferece o útero para a gestação do bebê. Essa técnica de procriação artificial também pode ser denominada como: útero de aluguel, barriga de aluguel, mãe de aluguel, mãe hospedeira, entre outros. Assim pode-se preceituar “mãe substituta” como a mulher fértil que se dispõe a carregar o embrião dentro do seu útero, durante o período de gestação, em razão da infertilidade de outra mulher.

Tudo isso contribui para considerar o filho obtido mediante as técnicas artificiais reprodutivas como um “produto”, cujo valor na realidade depende em grande parte de sua “boa qualidade”, submetida a severos controles e selecionada com cuidado.

“As técnicas que provocam uma dissociação do parentesco, pela intervenção de uma pessoa estranha ao casal (doação de esperma ou de óvulo, empréstimo de útero), são gravemente desonestas. Estas técnicas (inseminação e fecundação artificiais heterólogas235) lesam o direito da criança de nascer de um pai e uma mãe conhecidos dela ou ligados entre si pelo casamento. Elas traem o “direito exclusivo de se tornar pai e mãe somente um através do outro”236.

A procriação humana possui características específicas, por força da dignidade pessoal dos pais e dos filhos: a procriação de uma nova pessoa, mediante a qual o homem e a mulher colaboram com a potência do Criador, deverá ser fruto e sinal da mútua doação pessoal dos esposos, do seu amor e da sua fidelidade. A fidelidade dos esposos, na unidade do patrimônio, comporta o respeito recíproco do seu direito a se tornarem pai e mãe somente através um do outro.

A Congregação para a Doutrina da Fé, no documento Donum Vitae, afirma explicitamente que “as tentativas ou as hipóteses destinadas a obter um ser humano sem qualquer conexão com a sexualidade (…) são consideradas contrárias à moral, uma vez que contrastam com a dignidade, tanto da procriação humana como da união conjugal” 238.

“Difundem-se, com efeito, em ritmo crescente, tecnologias da geração humana – como a fecundação artificial ou o aluguel da mãe gestante e semelhantes – que apresentam sérios problemas de ordem ética. Entre as outras graves implicações, basta recordar que, em semelhantes procedimentos, o ser humano é defraudado do direito a nascer de um ato de amor verdadeiro e, segundo os processos biológicos normais, ficando desse modo marcado, desde o início, por problemas de ordem psicológica, jurídica e social que o acompanharão durante a vida inteira”239.

(Artigo extraído do livro “O que a Igreja ensina sobre…”).

235. Verificar o tema: “Fecundação in vitro”.

236. CIC (Catecismo da Igreja Católica) nº 2376.

238. Congregação para a Doutrina da Fé. Instrução sobre o respeito à vida humana nascente e a dignidade da procriação. “Donum vitae” p. 29.

239. Cf. João Paulo II – L’Osservatore Romano de 06-08-1994.

 

 

Maria de Narazé: Barriga-de-aluguel ou Instrumento de conversão e salvação?

Postado por Bruno Marinho

 

Muitos cristãos dizem que Maria foi somente “usada” por Deus e depois Ele a deixou. Porém, analisando a vida e a conjuntura bíblica, vemos que Maria não foi só mãe de Jesus ou apenas barriga de aluguel de Deus, mas também uma importante auxiliadora no plano da salvação da humanidade. A igreja a invoca sob os títulos que evidenciam sua extraordinária conduta perante os desígnios do Criador, como por exemplo, o título de Virgem Maria, de Imaculada, Assunta, Bem-aventurada, Cheia de Graça, Mãe de Deus e outros. Há pessoas que não concordam e chegam a insultar a pessoa de Maria em nome de Cristo, seu Filho.

Predestinação Mariana: O conceito da bem-aventurança de Maria vem do Gênesis. Ela é a Nova Eva, a sua descendente, aquela que seria vitoriosa sobre o maligno e viria a ser mãe de todos os viventes. Estudando esses fragmentos do gênesis 3, vemos a virgindade de Maria e a certeza dela ser nossa mãe comprovada pelas palavras do Próprio Deus. O demônio é o autor do pecado e um dos seus incentivadores, sendo Maria virgem desde a concepção, ela venceu esse mal humano (pecado original), pisando assim a cabeça da serpente. Ela já era destinada a ser mãe do salvador desde a eternidade por isso foi conservada. Jesus no alto da Cruz nos deu sua mãe como mãe de todo discípulo amado Dele cumprindo assim as Escrituras: “Tudo está consumado” (Jo 19, 30).

Imaculada Conceição: Maria desde o ventre de sua mãe, Santa Ana, já era preservada da mancha do pecado original. Para explicar essa afirmação, vamos ao evangelho de São Lucas. No momento da Anunciação, o Arcanjo Gabriel a saúda como “Cheia de Graça” e diz que o Senhor é com ela. Portanto vendo que Maria, “cumulada de graças” por Deus foi redimida desde a concepção. É isso que confessa o dogma da Imaculada Conceição. Essa santidade resplandecente absolutamente única da qual Maria é enriquecida desde o ventre materno é proveniente de Cristo. “Em vista dos méritos de seu Filho, foi redimida de um modo mais sublime”, diz a constituição dogmática Lumen gentium 53, mantendo-se pura até a sua dormição.

Gloriosa Assunção: A dormição de Maria também é um prodígio de Deus. Estando ela pura e imaculada desde sua conceição até a sua dormição. Os evangelhos, algumas vezes, citam os irmãos e irmãs de Jesus. A Igreja sempre entendeu que essas passagens não designam outros filhos de Nossa Senhora: com efeito, Tiago, José, Simão e Judas, “irmãos de Jesus” (Mt 13, 55), são filhos de uma Maria discípula de Jesus que é significada como “outra Maria” (Mt 28, 1),Trata-se de parentes próximos de Jesus, consoantes uma expressão conhecida do antigo testamento. Como em “Abraão disse a Lot: ‘Roga-te que não haja discórdia entre mim e ti, nem entre nossos pastores, pois somos irmãos’ (Gn 13, 8).

Voltando a Dormição de Maria; segundo as Sagradas Escrituras, a morte é o salário do pecador. Portanto, Maria como não tinha pecado algum; á cumprir seu tempo na Terra ela foi levada aos Céus de Corpo e alma (arrebatada) e no céu foi coroada por Deus a Rainha do Universo com uma coroa de 12 estrelas, seu manto é o sol e a lua seu trono (Ap 12, 1).

Culto Mariano: Alguns irmãos cristãos indagam: “Após Maria conceber Jesus ela, como ela continuou virgem?”. Essa virgindade é a física e não a espiritual ou a moral (a do ato sexual). Maria continuou virgem mesmo depois do nascimento do Filho de Deus. Segundo o Lumen gentium 57, o nascimento de Cristo não lhe diminuiu, mas sagrou a integridade virginal de sua Mãe.

Um ponto indiscutível entre os cristãos sobre Maria é que ela é a Mãe de Deus. É óbvio: Jesus é o Filho de Deus e também é Deus, Maria é sua mãe, portanto ela é a Mãe de Deus. Todavia, ela não é deusa. Ela conserva a humildade de serva de seu Filho.

Temos Maria como modelo da fé, obediência e caridade. E por ela ter cooperado com a salvação e a fundação da Igreja de Seu Filho ela é chamada Mãe da Igreja. Cristo é a cabeça da Igreja e Maria é sua Mãe.

“Todas as Gerações me chamarão bem-aventurada” (Lc 1, 48). A Santíssima Virgem é legitimamente honrada com um culto especial pela Igreja. Com efeito, desde remotíssimos tempos a virgem é venerada sob o título de “Mãe de Deus”, cuja proteção os fiéis se refugiam suplicantes em todos os seus perigos e necessidades. Este culto, embora singular, difere essencialmente do culto de adoração ao Verbo Encarnado e igualmente ao Pai e ao Espírito Santo, mas o favorece poderosamente. Este culto encontra sua expressão nas festas litúrgicas dedicadas a Mãe de Deus e na oração Mariana, tal como o Santo Rosário, resumo de todo evangelho.

Ora pro nobis: “O culto prestado a Maria, não fere de forma alguma o mandamento da Lei de Deus, Ao Senhor teu Deus adorarás e só a Ele prestas culto” (Mt 4, 16). Esse culto é restringido, como já foi dito antes á festas, orações e o rosário. Como a Mãe da humanidade ela não abandona o múnus salvífico ele pedir por aqueles que estão em necessidades como, por exemplo, nas Bodas de Caná: “Três dias, celebravam-se Bodas em Caná, da Galiléia, e achava-se ali a Mãe de Jesus. Também foi Jesus Convidado com seus discípulos. Como viesse a falta de vinho, a mãe de Jesus disse-lhe: “ Eles não tem mais vinho”. Respondeu-lhe Jesus: “ Mulher, isso compete isso a nós? Minha hora não chegou” . Disse então, sua mãe aos serventes: “ Fazei o que ele vos disser” (Jo 2, 1-2).

Analisando esses versículos do Santo Evangelho, vemos a veemência do evangelista em dizer que Maria estava presente; a figura “ importante” na festa era Maria, ela era conhecida pelos noivos, não Jesus que estava no início de sua vida pública e ainda não era conhecido, ou seja, sem Maria ali para levar Jesus a eles, os noivos ficariam sem vinho e seria uma vergonha. Nossa senhora se compadece deles e roga a seu Filho que os ajude. Jesus tinha convicção que a hora de revelar sua divindade não havia chegado, mas o pedido de Sua mãe o fez antecipar essa hora. Depois disso Maria diz a frase que é considerada seu testamento, pois é a ultima fala dela na bíblia. Ela se volta aos servos e diz: “Fazei o que ele vos disser”. É isso que a Mãe nos diz hoje ela nos fala, “Quer o milagre? Faz o que ele vos disser”. Ali vemos a força da intercessão de Maria e por isso que a Igreja incentiva a oração de súplica a Maria, ela que é nossa advogada, medianeira e mãe acima de tudo.

 

 

Barriga de aluguel

A auxiliar de enfermagem Rosinete Palmeira Serrão, de 50 anos, está sendo a “barriga de aluguel” de seus netos, um casal de gêmeos. Rosinete, que mora no Recife, vai dar à luz os bebês da filha, a dona-de-casa Claudia Michele, de 26 anos, que não tem útero. O óvulo de Claudia Michele foi fecundado com o espermatozóide do marido e colocado dentro do útero de Rosinete.

 

Se formos olhar pelo lado científico, realmente chegamos a um grande avanço, etc. Mas quais são as conseqüências desses atos? O que eles nos dizem?

Primeiro, devemos levar em conta que, para satisfazer uma necessidade, utiliza-se qualquer meio hoje em dia. Até mesmo a mãe (literalmente).

Segundo, qual não vai ser a confusão que ficará nesta família? Afinal, as crianças serão ao mesmo tempo filhos e netos.

É clara a posição da Igreja Católica sobre isto. A Donum Vitae, da Congregação para a Doutrina da Fé diz:

As técnicas que provocam uma dissociação do parentesco, pela intervenção de uma pessoa estranha ao casal (doação de esperma ou de óvulo, empréstimo de útero), são gravemente desonestas. Essas técnicas (inseminação e fecundação heterólogas) lesam o direito da criança de nascer de um pai e uma mãe conhecidos dela e ligados entre si pelo casamento. Elas traem o direito exclusivo de se tornar pai e mãe somente um através do outro (intr. 2).
O Catecismo da Igreja afirma:

Praticadas entre casal, essas técnicas (inseminação e fecundação artificiais homólogas) são talvez menos claras a um juízo imediato, mas continuam moralmente inaceitáveis. Dissociam o ato sexual do ato procriador. O ato fundante da existência dos filhos já não é um ato pelo qual duas pessoas se doam uma à outra, mas um ato que remete a vida e a identidade do embrião para o poder dos médicos e biólogos, e instaura um domínio da técnica sobre a origem e a destinação da pessoa humana.
A procriação é moralmente privada de sua perfeição própria quando não é querida como o fruto do ato conjugal, isto é, do gesto específico da união dos esposos… Somente o respeito ao vínculo que existe entre os significados do ato conjugal e o respeito pela unidade do ser humano permite uma procriação de acordo com a dignidade da pessoa humana (DV 2, 4; CIC 2376-2377).

Devemos ter a noção que, ainda que vidas possam estar sendo geradas, ainda que um benefício diante disso, os meios são errados, são imorais, são contra a vontade de Deus.

Importante que, antes mesmo da fecundação, foi-se necessário conseguir o óvulo e os espermatozóide. No caso deste último, somente através da masturbação, o que já se demonstra que o processo é eivado de pecado desde o princípio.

No Portal Shalom temos um texto (que recomendo seja lido):

http://www.comunidadeshalom.org.br/_formacao/exibir.php?form_id=141

 

 

O Bebê de Proveta

A revista “Pergunte e Responderemos” (Ed. Lumen Christi), na sua edição de março de 1993, trouxe um artigo sobre o processo que impressionou as cortes judiciárias norte americanas, envolvendo o casal Júnior Davis e Mary. Mary não conseguia engravidar, então o casal tentou a fecundação “in vitro”.
Nove óvulos de Mary foram fecundados em proveta com o sêmen do marido. Dois dos óvulos fecundados foram implantados no útero de Mary, mas não sobreviveram. Os outros sete foram congelados para implantação futura.

Aconteceu que pouco depois desta última tentativa de ter filhos, o casal David – Mary pediu o divórcio. Surgiu então a questão: de quem seria a posse dos embriões congelados?

O advogado de Mary defendia que cada um dos embriões é um ser humano e que devia ser confiado à tutela da genitora, ao passo que o advogado de Davis afirmava que se tratava de apenas um pré-embrião ou de uma “coisa”, que pertencia ao pai.

Para solucionar a questão o Dr. Jérôme Lejeune, descobridor da Síndrome de Down (mongolismo), católico convicto, geneticista francês de fama mundial, falecido no início de 1995, foi chamado da França aos Estados Unidos para oferecer suas informações ao juiz. Era uma tarefa sem precedentes na história da humanidade!

Em Maryville, o Dr. Lejeune reafirmou sua tese de que “o embrião é um ser humano, independentemente da sua idade; não é um “bem” ou alguma coisa que possa ser tratada como um objeto sem vida”.

Portanto, os sete embriões deveriam ser entregues a um curador que tutelasse os seus direitos humanos, enquanto não fossem implantados no seio de uma mulher.

O juiz seguiu o parecer do geneticista e nomeou procurador dos embriões o Chefe do Laboratório que os tinha congelado. Os embriões deveriam ser entregues à sua mãe, a Sra. Mary, visto não serem objetos de propriedade, considerando”se que a vida humana tem seu início no momento da fecundação. Foi a célebre decisão do juiz de Maryville.

Este caso traz de volta a questão: a que momento tem início a vida humana? Logo no encontro do óvulo com o espermatozóide, como sempre defendeu a Igreja? Esta questão, passou agora a ser também uma questão jurídica. Os embriões congelados do casal divorciado são simples “coisas”, ou deveriam ser reconhecidos como seres humanos vivos?

O debate entre o Dr. Lejeune e o advogado do marido de Mary foi muito interessante. O advogado lhe pergunta:
“Que é um embrião, do ponto de vista ético, filosófico e legal? Em seus estudos, o Sr. chegou à convicção muito firme de que o embrião recente ou simplesmente embrião é um ser humano como o Sr. o descreveu?”

Ao que o Dr. Lejeune respondeu-lhe:

“Sim. Não conheço um cientista que tenha chegado à opinião de que se trata de um bem móvel. Nunca ouvi um dos meus colegas (nossas opiniões divergem em muitos pontos), nunca ouvi um deles dizer a mim ou a outros que um embrião congelado era propriedade de alguém, que podia ser vendido, que podia ser liquidado como um bem qualquer. Nunca, nunca ouvi isso”.

Em outro instante o geneticista afirma:

“O que define um ser humano é o fato de ser membro da nossa espécie. Assim, quer seja extremamente jovem (um embrião), quer seja mais idoso, ele não muda de uma espécie para outra. Ele é da nossa estirpe. Isto é uma definição. Diria, muito precisamente, que tenho o mesmo respeito à pessoa humana, qualquer que seja o número de quilos que pese, ou o grau de diferenciação das células”.
O Dr. Jérôme Lejeune chegou a escrever um livro sobre esta questão de Maryville, o qual nos levam a três importantes conclusões:

1º) o ser humano, segundo o geneticista, se define como um óvulo fecundado que traz em si todo o patrimônio genético da espécie humana;

2º) a idade não interfere na definição do ser humano; tenha horas apenas, tenha dias, meses ou anos, é um ser humano; e,

3º) nenhum homem de ciência em nossos dias, segundo o geneticista, sustenta a tese de que um embrião congelado possa ser propriedade de alguém como um bem móvel.

O que mais me impressionou em tudo isto foram as palavras de Mary Davis ao juiz, pedindo-lhe que, se a justiça lhe recusasse o direito de desenvolver a vida dos embriões, ela pediria que “ao menos a vida não lhes fosse retirada…” Disse que preferiria ver seus filhos educados por outra mulher, a vê-los abandonados na geladeira (Um homem é um homem, PR n° 326, págs. 98 a 104).

É clara a posição da Igreja Católica sobre isto. A Donum Vitae, da Congregação para a Doutrina da Fé diz:
“As técnicas que provocam uma dissociação do parentesco, pela intervenção de uma pessoa estranha ao casal (doação de esperma ou de óvulo, empréstimo de útero), são gravemente desonestas. Essas técnicas (inseminação e fecundação heterólogas) lesam o direito da criança de nascer de um pai e uma mãe conhecidos dela e ligados entre si pelo casamento. Elas traem o direito exclusivo de se tornar pai e mãe somente um através do outro” (intr. 2).

O Catecismo da Igreja afirma:

“Praticadas entre casal, essas técnicas (inseminação e fecundação artificiais homólogas) são talvez menos claras a um juízo imediato, mas continuam moralmente inaceitáveis. Dissociam o ato sexual do ato procriador. O ato fundante da existência dos filhos já não é um ato pelo qual duas pessoas se doam uma à outra, mas um ato que remete a vida e a identidade do embrião para o poder dos médicos e biólogos, e instaura um domínio da técnica sobre a origem e a destinação da pessoa humana.
A procriação é moralmente privada de sua perfeição própria quando não é querida como o fruto do ato conjugal, isto é, do gesto específico da união dos esposos… Somente o respeito ao vínculo que existe entre os significados do ato conjugal e o respeito pela unidade do ser humano permite uma procriação de acordo com a dignidade da pessoa humana” (DV 2, 4; CIC 2376-2377).

O caso deste casal francês e os ensinamentos da Igreja mostram as razões pelas quais a vida não pode estar sujeita às manipulações dos médicos e dos cientistas. A vida é sagrada”, é obra de Deus, e portanto, só Ele pode dispor dela como desejar.

 

As surpresas da Fecundação Artificial

Revista: “PERGUNTE E RESPONDEREMOS” / D. Estevão Bettencourt, osb / Nº 490 – Ano 2003 – p. 179

Em síntese: Têm-se verificado casos inesperados resultantes da fecundação artificial: comercialização do ventre feminino, mãe e irmã ao mesmo tempo, incesto sem contato sexual… Essa revolução vai diluindo cada vez mais o conceito de família, que na verdade deveria ser preservada como o berço em que se forma a personalidade do indivíduo. O presente artigo apresenta os casos mais significativos da perniciosa reviravolta da sociedade.

Por “fecundação artificial” entendemos todo processo reprodutivo que foge às leis da natureza; esta proporciona dois sexos que se devem completar espiritual e corporalmente, de tal modo que são inaceitáveis a fecundação em proveta, a barriga de aluguel, a clonagem…

De modo especial a clonagem fere as leis da natureza. Distinguem-se a clonagem reprodutiva (produz “cópia carbono” do(a) doador(a) da matéria genital) e a clonagem terapêutica, que produz embriões a ser manipulados em favor de adultos enfermos e, posteriormente, destruídos.

A clonagem terapêutica é condenável porque não leva em conta o fato de que o embrião é verdadeiro ser humano, cuja vida deve ser respeitada como a do adulto.

Quanto à clonagem reprodutiva, embora se lhe apontem vários inconvenientes (nula a identidade do(a) clonado(a), velhice precoce, nova forma de escravidão…), continua a ser experimentada por grupos (clandestinos ou não clandestinos), movidos pela volúpia da conquista científica. Em particular, a seita Raeliana, fundada pelo “Reverendíssimo Rael”, com sede nas proximidades de Montréal (Canadá), tem-se empenhado por tentar clonar personagens famosos, inclusive Jesus Cristo: alega faltar-lhe dinheiro para custear as despesas de tão ousado (e utópico) empreendimento e, por isto faz pedidos de doações via Internet. A seita raeliana, aliás, em janeiro 2003 anunciou (sem apresentar provas) o nascimento de dois bebês clonados pela Clonad (“braço científico” dessa seita religiosa). Outras seitas fanáticas alimentam semelhantes projetos.

A imprensa tem dado notícias dos problemas – em parte imprevistos – que têm origem na fecundação artificial e suas modalidades. Merece atenção o quadro apresentado pelo jornal O GLOBO de 12/1/2003, Caderno da Família, p. 2.

1. Surpresas que fazem pensar

São extraídos do citado jornal O GLOBO os seguintes episódios:

EMBRIÕES ÓRFÃOS

Uma clínica na Austrália mantém dois embriões congelados de um casal de milionários morto num acidente de carro em 1983. Ao saber da fortuna em jogo, numerosas mulheres ofereceram-se para gerar os bebês. Mas a justiça da Austrália decidiu manter os embriões congelados.

O dinheiro pesa mais do que as crianças.

NINGUÉM QUER ESTES BEBÊS

No meio de 2001 faltavam apenas três meses para a mãe de aluguel inglesa Helen Beasley ter um casal de gêmeos e ela ainda procurava alguém para adotá-los. Beasley alugou o útero por US$ 20 mil a um casal americano submetido à fertilização in vitro. Mas o casal queria apenas um filho e desistiu dos bebês. Ela se negou a fazer aborto porque a gravidez estava adiantada.

O ventre humano seria incubadora que se alugue? E as crianças seriam mercadoria que se pode encomendar e, se não agrada pode devolver?

BRIGA POR EMBRIÕES

Um casal disputa a guarda de sete embriões na Justiça dos EUA. Submetido à fertilização in vitro em 95, o casal, hoje separado, teve implantados quatro dos 11 embriões obtidos. Os dois tiveram um filho e agora o ex-marido quer que os embriões sejam implantados em sua nova mulher.

É o caso de perguntar: quem é quem? Quem é o pai? Quem é a mãe?

TIA E MÃE AO MESMO TEMPO

A menina Elizabetta nasceu em Roma, em 1995, dois anos depois de sua mãe biológica morrer. A menina foi gerada pela irmã de seu pai biológico, que serviu de mãe de aluguel, recebendo um embrião congelado da cunhada e do irmão. Elizabetta vive com a sua tia, e também mãe.

Mesmas perguntas…

DOIS PAIS E UMA SÓ MÃE

O casal homossexual inglês Barrie Drewitt e Tony Barlow alugou o útero de uma mulher para receber dois embriões, concebidos com os espermatozóides deles e os óvulos vendidos por uma americana. Os bebês, cada um de um pai, mas com a mesma mãe, nasceram em janeiro.

Quem fará as vezes de mãe para essas crianças?

MÃE-VIRGEM

Em 1987, a pastora americana Lesley Northrup foi mãe-virgem. Ela teve um óvulo fertilizado com um espermatozóide de um doador desconhecido. O embrião foi implantado em Northrup, virgem e solteira, sem a necessidade do ato sexual.

Criança educada sem pai

INCESTO SEM SEXO

Uma francesa deu à luz há dois meses um filho de seu irmão nos EUA. Jeanine Salomone, de 62 anos, pagou quase US$ 100 mil para ter uma menina, que nasceu há cinco semanas. O espermatozóide foi doado pelo seu irmão. A clínica confessou que não pediu a certidão de casamento dos dois.

Pai e tio!

COM ESPERMATOZÓIDE DO MARIDO MORTO

Em 1999, a viúva americana Gaby Vernoff deu à luz nos EUS a um filho gerado a partir de seu óvulo e do espermatozóide congelado de seu marido, morto em 1995. Foi o primeiro caso do tipo no mundo.

Fecundação despersonalizada.

SÓ SERVE SE FOR SURDO

As americanas Sharon Duchesneau e Candace McCullough usaram a inseminação artificial para ter dois filhos surdos como elas. Para gerar Jehanne, de 5 anos, e Gauvin de 5 meses, o casal lésbico contou com a ajuda de um amigo da família, também surdo, depois que vários bancos de esperma se recusaram a colaborar com seus planos.

Planejamento familiar!

E com isto vão-se alterando os conceitos…

2. Os conceitos se modificam

As novas práticas genéticas alteram conceitos e realidades básicas da sociedade contemporânea.

Especialmente a noção e a realidade da família são postas em xeque.

A família clássica é a célula que resulta da união de um homem e uma mulher cujo amor recíproco se espelha na prole. Os genitores são também os educadores de seus filhos, que lhes respondem com seu afeto filial. – Pois bem…

O primeiro golpe infligido à família ocorre quando o marido ou a mulher têm relações extra-conjugais, das quais nas uma prole. Ouve-se então o filho dizer: “A mãe do meu irmão…” ou “o irmão do meu irmão…”. Em nossos dias a legislação brasileira equipara entre si filhos legítimos e ilegítimos.

O segundo golpe desferido contra a família é o da fecundação artificial. Entra em jogo um(a) desconhecido(a) responsável, de algum modo, pela prole. Nem sempre se pode falar de pai e mãe, mas se fará menção “daquele ou daquela que exerce as funções de pai ou mãe”. A figura do pai genético cede à figura do pai funcional; o mesmo acontece com a mãe.

O terceiro golpe que a família sofre é o das legalizadas uniões homossexuais e lésbicas, algumas das quais pleiteiam o direito de adotar e educar uma criança.

Caso se dê a clonagem humana, estará totalmente destruída a família, pois, em vez da relação paternidade, maternidade e filhos, haverá fraternidade ou o relacionamento do original com sua cópia carbono: poder-se-á perguntar: qual será a identidade do indivíduo clonado? Resultaria do seu teste de DNA? Mas este seria igual ao do teste do indivíduo original. O mesmo se diga das impressões digitais. E que parte de herança lhe tocará, visto que será filho dos seus avós (ou dos que na sociedade passam por seus avós)?¹

2. Aliás o novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor no mês de janeiro 2003 também fere a família nos seguintes termos:

a) para que se possa falar de “união estável” com direitos de esposo e esposa, já não se requerem dois anos de convivência sob o mesmo teto, mas basta que “a união seja pública, contínua e duradoura” mesmo sem coabitação;

b) para que um dos cônjuges possa pedir divórcio, basta-lhe alegar “falta de amor”;

c) quem alega este ou outro motivo de separação, pode estar tranqüilo (ao contrário do que acontecia outrora), pois não perderá o direito à pensão;

d) a “plena comunhão de vida” sem contrato matrimonial é equiparada à união conjugal: São dados aos parceiros os mesmos direitos e deveres que a esposo e esposa.

Todavia continua vigente a cláusula que confere ao casamento religioso efeitos civis: O casal deverá levar ao Cartório o registro da cerimônia religiosa devidamente realizada.

Frente a essas invectivas a Igreja se empenha por manter viva na sociedade contemporânea a consciência de que a família, tal como sempre foi concebida, é o esteio das estruturas sociais e a escola de formação das personalidades. São palavras do Concílio do Vaticano II na Constituição Gaudium et Spes nº 52:

“A família, na qual convivem várias gerações que se ajudam mutuamente em adquirir maior sabedoria e em harmonizar os direitos pessoais com as outras exigências sociais, constitui o fundamento da sociedade. Por isso todos aqueles que exercem influência nas comunidades e nos grupos sociais devem trabalhar eficazmente para a promoção do matrimônio e da família. O poder civil deve considerar como sua função sagrada reconhecer, proteger, cultivar a sua verdadeira natureza, defender a moralidade pública e favorecer a prosperidade dos lares. Deve-se garantir o direito dos pais de procriar filhos e educá-los no seio da família. Os que, infelizmente, não têm o benefício da família sejam também protegidos por uma legislação prudente e iniciativas variadas e socorridos por uma ajuda adequada”.

 

¹ A propósito notam os autores que não se deve exagerar a semelhança do indivíduo clonado com o clonante; as influências do meio ambiente poderão ter repercussão sobre o físico e o psíquico do clone.

 

 

Subsídios para votação do PLS 90: Subsídios para votação do PLS 90/99 que dispõe sobre reprodução assistida

Autor: Humberto L. Vieira – Presidente da Pró-Vida Família

Com a apresentação do PLS 90/99 pretende o autor regular em lei o procedimento da fertilização artificial, prática esta já existente na sociedade brasileira, regulamentada pela Resolução CFM nº 1.358/92

RESUMO DO ESTUDO

Com a apresentação do PLS 90/99 pretende o autor regular em lei o procedimento da fertilização artificial, prática esta já existente na sociedade brasileira, regulamentada pela Resolução CFM nº 1.358/92.

O projeto inicial contém dispositivos que atentam contra a vida ao admitir o descarte de embriões, tornando-o inconstitucional. Também não limita o número de óvulos a serem fecundados em cada ciclo menstrual, o que possibilita existência de embriões excedentes a serem crioconservados. Tão pouco restringe a reprodução assistida a casais, o que enseja a implantação de embriões em mulheres solteiras, dando origem a chamada “produção independente”. O projeto é omisso quanto ao destino dos embriões congelados anteriormente à vigência da lei.

O Substitutivo apresentado corrige aqueles inconvenientes. A despeito do aspecto moral, que é discutível, o substitutivo aperfeiçoa o projeto inicial adotando dispositivos que preservam a vida do embrião. Ao admitir apenas a conservação de gametas (espermatozóide e óvulo) e não de embriões elimina-se a figura dos excedentes. Proíbe expressamente a redução embrionária. Admite o máximo de 4 óvulos fecundados em cada ciclo menstrual e todos eles devem obrigatoriamente ser transferidos a fresco para o aparelho reprodutor feminino.

Apesar de haver melhorado substancialmente o projeto inicial, o substitutivo poderia ainda evitar o descarte dos embriões crioconservados até a vigência da lei, admitindo a ‘adoção’ de embriões por mulheres que o desejassem. A esse respeito sugere-se a modificação do art. 41 do substitutivo.

Além disso, o Substitutivo deverá assegurar o direito do nascituro já estabelecido pelo art. 4° do Código Civil, suprimindo seu § 2° do Art. 14.
SUBSÍDIOS PARA A VOTAÇÃO DO PLS 90/99 QUE DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO ASSISTIDA

PROF. HUMBERTO L. VIEIRA

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PRÓ-VIDA E PRÓ-FAMÍLIA

MEMBRO DA PONTIFÍCIA ACADEMIA PARA A VIDA

CONSULTOR DO PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A FAMÍLIA

De autoria do ilustre Senador Lúcio Alcântara, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS 90/99 que “Dispõe sobre Reprodução Assistida”.

Trata-se de um projeto polêmico cujo objetivo é o de atender a um segmento da sociedade constituído de casais inférteis que desejam ter filhos mediante a reprodução assistida.

No presente estudo pretende-se apresentar alguns subsídios para que os membros da CCJ possam votar o projeto devidamente informados sobre os aspectos éticos, morais e jurídicos que envolvem a questão.

O presente estudo aborda os seguintes aspectos:

1) início da vida humana

2) Técnicas de Reprodução Assistida

3) Aspectos jurídicos

4) Alguns problemas com a fecundação artificial

5) A posição da Igreja Católica

6) Análise dos dispositivos do PLS 90/99

7) Análise do Substitutivo

8) Conclusões
Desenvolvimento do estudo

 

1) Início da Vida Humana

Com o desenvolvimento da ciência, notadamente da biologia e da genética hoje pode-se afirmar, sem nenhuma dúvida, que a vida humana começa com a concepção, isto é, com a fertilização do óvulo pelo espermatozóide.

Apesar dessa evidência científica alguns mal informados ou com objetivos excusos tentam lançar dúvidas quanto ao início da vida. Para defender seu ponto de vista lançam mão de eufemismos e de artifícios que não têm fundamentação científica, nem base filosófica.

A estória do “pré-embrião”. A criação dessa expressão se deu no meio científico dos Estados Unidos para definir o ser humano no espaço de tempo que vai da fecundação à nidação (fixação do embrião na parede interna do útero – endométrio). O tempo fixado para o pré-embrião era de 14 dias.

Esse artifício servia a vários propósitos entre os quais:

a) possibilidade de eliminação do ser humano no início de sua existência sem que fosse qualificado de aborto;
b) possibilidade de realizar legalmente experiências em seres humanos.

c) tornar possível a fabricação e venda de produtos que causam abortos na fase inicial da vida em países onde o aborto é proibido (alguns produtos usados no planejamento familiar artificial – DIUs, pílulas e injeções hormonais).

Depois do julgamento do caso de Maryville (Tennessee) onde o Prof. Jérôme Lejeune (*) servindo de testemunha científica explicou que não havia “pré-embrião” esse artifício foi abandonado apesar de existir, ainda, alguns defensores da idéia.

O Prof. Lejeune explicou aos magistrados na ocasião que nada existe entre o momento da fecundação e o embrião, senão o próprio embrião, no caso embrião humano. Resumindo as leis dos seres vivos, todos os ensinamentos da biologia molecular mais evoluída tecnologicamente, diz aquele professor:

“No princípio do ser há uma mensagem, essa mensagem contém a vida e essa mensagem é a vida. E se essa mensagem é uma mensagem humana, essa vida é uma vida humana” (Conferência pronunciada no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal em 12.08.1991).

Depois do julgamento a Corte de Tennessee, em Maryville concluiu que a vida humana começa na concepção e deu a guarda dos embriões à mãe.

Fecundação e nidação – A fecundação se dá quando o espermatozóide penetra no óvulo e a nidação é o fato do embrião se aninhar (grudar) na parede interna do útero (endométrio). O espaço de tempo entre a fecundação e a nidação, na reprodução natural é geralmente de 7 a 12 dias. Tempo em que o óvulo fecundado leva para ir da trompa até o útero. A concepção se dá no momento da fecundação (quando o ser humano é concebido).

Apesar dessa evidência alguns defendem a tese de que a concepção se dá no momento da nidação, e é neste momento que a mulher fica grávida. Há de se perguntar ‘e antes da nidação o que é o resultado da união do espermatozóide como óvulo? Uma coisa? Matéria? Amontoado de células sem vida própria? A matéria não se reproduz, nem uma ‘coisa’ cresce e nem um amontoado de células sem vida se reproduz. Embora sem nenhuma fundamentação científica os defensores da fecundação in vitro, os fabricantes de produtos utilizados no planejamento familiar artificial (pílulas, DIUs, injetáveis hormonais, etc) e os promotores do aborto, defendem essa tese.

Por esse conceito a interrupção de uma gravidez no espaço de tempo entre a fecundação e a nidação (micro-aborto) não seria um aborto. Essa tese serve para justificar o “descarte de embriões”, e o uso de produtos abortivos sem ferir a legislação que assegura a inviolabilidade da vida humana desde a fecundação (Art. 5º da C.F.).

Constitui um artifício, sem nenhuma base científica, para justificar a eliminação de um ser humano nos primeiros dias de sua existência.

 

2) Técnicas de Reprodução Assistida

A reprodução artificial se dá de duas maneiras: inseminação artificial, quando se introduz no aparelho reprodutor feminino o esperma e a fertilização in vitro, quando a união do espermatozóide com o óvulo se dá fora do organismo feminino, técnica esta conhecida como FIVET (Fecundation in Vitro and Embryo Transfer).

Deixamos de tratar aqui da inseminação artificial que embora apresente alguns problemas morais e éticos a serem examinados não é objeto de nosso estudo do PLS 90/99, nem ocasiona perda de vidas humanas…

Em princípio o FIVET, procedimento popularmente conhecido como “bebê de proveta”, consistiria em fecundar artificialmente um único óvulo feminino por um espermatozóide masculino fora do aparelho reprodutor feminino para, depois de alguns dias, injetar o embrião fecundado dentro do útero da mulher. O embrião tem aproximadamente uma semana, após a fecundação, para instalar-se na parede uterina. Este procedimento, se utilizasse um único embrião apenas, é conhecido como “caso simples”.

A probabilidade de um óvulo fecundado nidar na parede uterina mediante este procedimento é menor do que a probabilidade que ele teria se nidasse mediante uma fecundação natural. Se uma mulher não pode engravidar de nenhum modo e ela recorresse a este procedimento conforme acabamos de expor, isto não constituiria um atentado direto à vida, mesmo que a probabilidade de sucesso fosse menor do que em uma gravidez natural, já que a chance de vida que está sendo dada ao embrião é maior do que a que ele teria se não houvesse gravidez alguma, pois neste caso ele nem sequer chegaria a existir.

Por razões relacionadas com a natureza da sexualidade humana, entretanto, alguns entendem e corretamente que mesmo neste caso tal procedimento seria contra a moral natural, ainda que não fosse um atentado à vida do nascituro. No entanto, ninguém, em lugar algum, utiliza este procedimento ao fazer uma fecundação artificial, de modo que não vale a pena entrar em maiores detalhes a este respeito.

Como a probabilidade de haver uma nidação quando se utiliza na fecundação artificial apenas um único embrião de cada vez é muito pequena, menor inclusive, por motivos desconhecidos, do que a gravidez natural, e uma mulher que procurasse engravidar deste modo teria que fazer cerca de dez ou talvez mais tentativas para obter uma gravidez, e ademais cada tentativa seria muito cara, da ordem de vários milhares de reais, nenhum médico em lugar algum usa este procedimento para seus pacientes que querem engravidar. Em vez disso é dada uma medicação à futura gestante que induz uma hiperovulação. Os vários óvulos recolhidos são fecundados de uma só vez. A variante mais branda do procedimento consiste em fecundar apenas quatro ou cinco óvulos e inserir os quatro ou cinco embriões de uma só vez no útero da mulher. Em geral, com isto há uma boa probabilidade de que na mulher consiga evoluir uma única gravidez.

Isto ocorre porque colocando um segundo embrião junto com o primeiro a chance do primeiro conseguir nidar-se diminui nitidamente, mas a chance somada de um só dos dois conseguir evoluir é maior. Por exemplo, se a chance de um só nidar-se é 10%, a chance de dois simultaneamente é de 7% para cada um, mas a de obter uma só gravidez é de 7+7=14%. Os valores corretos são alguma coisa em torno disto, mas os números exatos são outros. Colocando um terceiro embrião, a chance de sobrevida de cada um dos três diminui ainda mais, mas a chance de obter a gravidez é consideravelmente maior. Colocando-se quatro ou cinco as chances de sobrevivência de cada embrião, que já era pequena se ele estivesse sozinho, diminui ainda mais, mas a possibilidade de que a mulher obtenha uma gravidez com um único procedimento chega perto do seu ponto ideal.

No entanto, isto é feito diminuindo propositalmente a chance de vida de cada ser humano por números suficientemente claros na literatura médica para que se possa negar o fato. Para obter uma gravidez mais rapidamente e com menor custo, manipulam-se as chances de vida de cinco ou mais seres humanos.

No entanto, se nenhum médico usa o caso simples, economicamente inviável, são muito raros os que seguem um padrão ético, mesmo reduzido, para se restringirem apenas a este limite que acabamos de descrever.

Na maioria dos casos os médicos fecundam oito ou mais embriões e sabem que somente colocarão no útero da mulher quatro ou cinco. Fazem isto porque querem escolher entre os dez quais são os melhores, quais são os que não têm defeitos como, por exemplo, a síndrome de Down, quais são os que serão homens ou mulheres, de acordo com a preferência do casal. Os que não estiverem dentro dos padrões serão literalmente descartados. Se todos estiverem dentro dos padrões e a mulher conseguir engravidar na primeira tentativa, provavelmente mesmo estes serão considerados “excedentes” e descartados. Algumas vezes podem ser mantidos congelados, mas mesmo neste último caso geralmente também acabarão descartados depois de algum tempo.

Existe ademais a probabilidade de que, mesmo com cinco embriões transferidos, dois ou mais e não apenas um consigam nidar-se no útero materno. Para estas eventualidades foi desenvolvido um método chamado redução fetal (redução embriológica), pelo qual um médico, com o auxílio da ultra-sonografia, pode injetar uma solução salina diretamente no coração do bebê para impedir a continuação da vida de um dos dois gêmeos e a gestante possa dar à luz apenas a um só filho, conforme havia sido planejado.

Deve-se dizer também que nenhum médico que pratica fecundação artificial explica claramente nenhum destes detalhes às suas pacientes, principalmente o detalhe de que a presença de um segundo embrião diminui as chances de vida do anterior. Em relação a este aspecto em particular, muitos deles, embora conheçam muito bem os dados e sejam pessoas de grande renome, sequer tiveram tempo para pensar no significado destes números para poderem tirar alguma conclusão. Na fecundação artificial, excetuado o caso simples que nunca é praticado, mas para o qual também podem ser levantadas seríssimas objeções de ordem ética, todos os demais envolvem manipulações gravíssimas e atentados diretos à vida humana. Para que uma mulher possa obter uma gravidez, sacrificam-se propositalmente dez ou mais vidas humanas como se se tratassem de meros objetos. É com razões mais do que suficientes que essas práticas são condenadas numa sociedade cuja legislação protege a vida do embrião. Mas há razões mais do que suficientes também para que qualquer pessoa de bom senso e qualquer profissional da saúde devesse fazê-lo apenas pela própria evidência do que tais procedimentos realmente implicam.

Alguns médicos que se dedicam a fecundação artificial consideram-se instrumento de Deus no trabalho que faz, que Deus é pela vida e não pela morte, que a fertilização humana traz a oportunidade pela vida com que todos nós devemos nos preocupar, que se sentem médicos privilegiados por Deus e que são um instrumento de Deus. Estes não pensam nas vidas eliminadas com a fecundação artificial.

Nem sempre os procedimentos de fecundação artificial têm sucesso. Nos EE. UU, onde a prática da “reprodução humana assistida” é comum em vários centros os envolvidos na questão (pais e médicos) já se preocupam. Filhos gerados artificialmente têm apresentado problemas físicos e psicológicos depois de nascidos. Isso tem levado alguns casais a procurarem a justiça apresentando queixas contra médicos que asseguraram um embrião sadio após a seleção dos embriões.

 

3) Aspectos jurídicos

Além do problema moral outros problemas de ordem ética e jurídica se apresentam. Terão os filhos o direito de saber quem são seus pais genéticos? Alguns defensores da fecundação artificial dizem que não, uma vez que isso impediria o desenvolvimento de sua atividade. Defendem eles a importação se sêmen e de óvulos. No caso de se permitir a identificação dos pais genéticos, como ficaria o problema da sucessão de bens? O filho gerado em laboratório e gestado por um casal que não seja seu pai genético teria o direito de herdar os bens do casal que o acolheu ou de seus pais genéticos? Claro que as informações genéticas (contidas no genoma) são herdadas dos pais genéticos. E o caso das chamadas “barriga de aluguel” quando um casal “contrata” uma mulher para gestar, quem serão os pais? Em muitos países (inclusive no Brasil) o Código Civil reserva o “quinhão” (parte da herança) do embrião, desde a fecundação. Como ficaria o caso dos embriões fertilizados e ainda não implantados? Seria reservado a eles o ‘quinhão’ que lhe cabe caso venham os pais a falecer antes da implantação desses embriões e antes do nascimento? Ou seria negado a esses embriões o direito à sucessão? No caso de se negar esse direito não estaríamos discriminando esses futuros seres humanos.

E a fecundação após a morte do pai é possível? Algumas legislações permitem mas proíbem que a viúva seja fecundada com o sêmen de seu ex-marido.

Muitas dessas questões ainda não foram solucionadas na maioria dos países.

E a questão da reprodução de células germinais para efeito de se obter tecidos e órgãos para transplantes? E a clonagem de embriões? O Conselho da Europa e muitos países já proíbem essa prática, mas recentemente na Alemanha já se patenteou procedimento para clonagem de seres humanos, o que vem criando forte reação da comunidade internacional.

Seria lícito destinar embriões congelados para pesquisas, como material biológico?

 

4) Alguns problemas com a fecundação artificial

Com o passar do tempo difunde-se cada vez mais o emprego das técnicas de fecundação artificial. Entretanto, como assinalou um artigo do jornal The Independent” (28.03.00) isso pode criar sérios inconvenientes para as crianças. Estudos recentes na Inglaterra demonstram que os pais cujos filhos nascem por meio da fecundação artificial são menos sensíveis às necessidades de seus filhos, em comparação com casais que concebem de maneira natural.

Atualmente um de cada seis casais na Inglaterra utiliza os meios artificiais para poder ter um filho. Susan Golombok, diretora de um centro de pesquisa sobre a família e a psicologia infantil na “City University” anunciou os resultados de um estudo de 205 famílias cujos filhos já têm 12 anos de idade. Desse grupo há 41 casais que utilizaram a fecundação artificial, outras 45 onde o filho foi concebido por meio de esperma de outro homem, 21 onde o óvulo vem de outra mulher, 55 famílias com filhos adotados e 43 famílias cujos filhos nasceram normalmente. É a primeira vez que se estuda o que sucedeu às crianças quando cresceram, momento em que podem surgir problemas mais importantes com os pais. Em quase todos os casos os filhos concebidos com o esperma ou óvulos de pessoas alheias ao casal ainda desconhecem esse fato. Muitos psicólogos são de opinião que isso pode causar danos às crianças, especialmente se pessoas de fora da família sabem da verdadeira situação. Um estudo constatou que os pais não havia dito nada a seus filhos sobre suas origens porque não sabem quando e como dizer-lhes. Em geral o estudo concluiu que os pais de família com filhos concebidos por meio da fecundação artificial são menos sensíveis aos problemas de seus flilhos. Não obstante, o estudo não notou que os filhos desses casais tinham mais problemas que as outras crianças.

Entretanto um estudo recém publicado no “Journal of Human Reproduction” demonstra que as crianças que nascem com o uso dos meios de fecundação artificial atualmente têm uma probabilidade três vezes superior de sofrer anormalidades genéticas que o resto da população. Refere-se à técnica na qual um só espermatozóide é injetado no óvulo.

Outros inconvenientes com a fecundação artificial foram tratados em um artigo recente do jornal “The Times” (16.03.00). Trata-se da prática de congelar óvulos da mulher que quer esperar um tempo para ter filho. Dessa maneira não têm que se preocupar com a diminuição de sua fertilidade com o passar do tempo e podem esperar até que atinjam 35 anos ou mais para ter um filho usando os óvulos que congelaram alguns anos antes.

O jornal inglês observa que na Inglaterra há anos se permite a congelação de óvulos. Entretanto há poucos estudos sobre os efeitos que esse processo pode ter e os cientistas temem que quando se descongelem pode-se provocar danos à estrutura genética contida no óvulo. A Dra. Sharon Payntor, do departamento de Ginecologia da Universidade de Gales, adverte que as mulheres não devem supor que não existem riscos com a congelação de seus óvulos.

A Dra. Paynton é autora de um estudo recente sobre esse método e apesar de reconhecer que o número de crianças sãs que nascem de óvulos congelados aumentou recentemente, em comparação com a situação de alguns anos antes, declara que ainda é uma experiência que não se deve fazer apressadamente. Além do processo de conseguir os óvulos, que pode ser doloroso, o custo do procedimento e do cuidado com os óvulos durante tantos anos pode ser substancial.

Além disso, os estímulos hormonais que se usam para conseguir os óvulos têm efeito secundário nas mulheres (De: Scala Jorge Semana Internacional 1.4.00, de 07.04.00, recebido por e-mail)

 

5) A posição da Igreja Católica

A doutrina da Igreja apoiada no direito natural e na ciência sempre defendeu a vida humana em todos os momentos de sua existência. Quando o Papa divulga uma encíclica ou a Congregação para a Doutrina da Fé publica um documento o fazem com base em dados científicos. Para isso mantém o Vaticano suas academias (Academia de Ciências, Academia de Ciências Sociais, Academia para a Vida) que, constituída de cientistas dos mais notáveis (independentemente de professarem a fé católica), oferecem subsídios para os pronunciamentos da Igreja.

Assim, nos últimos anos foram publicados:

a) “Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação”, conhecida como “Donum Vitae” (22.02.87). Publicação da Congregação para a Doutrina da Fé; e

b) “Evangelium Vitae” – Carta Encíclica de João Paulo II, sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana (25.03.95).

Quando a intervenção é feita em benefício do embrião para salvar sua vida ou cuidar de sua saúde é lícita, segundo esses documentos que reconhecem o direito à vida desde o inicio da sua existência:

“Os embriões humanos obtidos in vitro são seres humanos e sujeitos de direito: a sua dignidade e o seu direito à vida devem ser respeitados desde o primeiro momento da sua existência. É imoral produzir embriões humanos destinados a serem usados como ‘material’ disponível.

Na prática habitual da fecundação in vitro, nem todos os embriões são transferidos para o corpo da mulher; alguns são destruídos. Assim como condena o aborto provocado, a Igreja proíbe também o atentado contra a vida destes seres humanos. É necessário denunciar a particular gravidade da destruição voluntária dos embriões humanos obtidos in vitro, unicamente para fins de pesquisa, seja mediante fecundação artificial como por ‘fissão gemelar'” (Donum Vitae, II, 5)

“Quando o Estado não põe a suja força a serviço dos direitos de cada um dos cidadãos, e, particularmente, de quem é mais fraco, são ameaçados os fundamentos mesmos de um Estado de direito”
“A lei não poderá tolerar – antes, deverá proibir expressamente – que seres humanos, ainda que em estágio embrionário, sejam mutilados ou destruidos, sob o pretexto de que seriam supérfluos ou incapazes de se desenvolver normalmente” (Donum Vitae, III)

Quanto ao FIVET homólogo dispõe Donum Vitae:

“… a Igreja permanece contrária, do ponto de vista moral, à fecundação homóloga ‘in vitro’; esta é, em si mesma, ilícita e contrária à dignidade da procriação e da união conjugal, mesmo quando se tomam todas as providências para evitar a morte do embrião humano”

Já quanto à fecundação artificial heteróloga diz o documento:

“… é moralmente ilícita a fecundação de uma esposa com o esperma de um doador que não seja seu marido e a fecundação com o esperma do marido de um óvulo que não provém da sua mulher. Além disso, a fecundação artificial de uma mulher não casada, solteira ou viúva, seja quem for o doador, não pode ser justificada moralmente.”

Há casos em que os embriões excedentes são destinados à pesquisa e a experimentação, quando não são descartados. Servem de material biológico para experimentos. A esse respeito o Santo Padre em sua encíclica Evangelium Vitae adverte:

A avaliação moral do aborto deve aplicar-se também às recentes formas de intervenção sobre embriões humanos, que, não obstante visarem objetivos em si legítimos, implicam inevitavelmente a sua morte…. impõe-se afirmar que o uso de embriões ou de fetos humanos como objeto de experimentação constituiu um crime contra a sua dignidade de seres humanos, que têm direito ao mesmo respeito devido à criança já nascida e a qualquer pessoa.

A mesma condenação moral vale para o sistema que desfruta os embriões e os fetos humanos ainda vivos – às vezes “produzidos” propositadamente para este fim através da fecundação in vitro – seja como “material biológico” à disposição, seja como fornecedores de órgãos ou de tecidos para transplante no tratamento de algumas doenças” (EV 65).

À luz da ciência (biologia e da genética) a Igreja defende a vida humana desde a concepção. Na Encíclica Evangelium Vitae encontramos:

“Alguns tentam justificar o aborto, defendendo que o fruto da concepção, pelo menos até um certo número de dias, não pode ainda ser considerado um vida humana pessoal. Na realidade, porém, a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se um nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por contra própria. Nunca mais se tornaria humana, se não o fosse já desde então.

O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção” (EV 60)

“Portanto, no caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela, <nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o próprio voto” (EV 73)

Os casais inférteis e aqueles que um dos membros já foi esterilizado recorrem à fertilização artificial muitas vezes sem informações completas das implicações decorrentes. As clínicas especializadas em fertilização não dizem toda a verdade sobre procedimentos e tratamentos que dão aos embriões. Muitos, de boa fé, recorrem a essas técnicas sem saber que para ter um filho sacrificam vários outros, além de colocar em risco a vida da própria mulher com gravidez múltipla.

Antes de se submeter a qualquer tratamento de infertilidade o casal deve se informar sobre as causas de sua infertilidade. Muitos casos são solucionados com tratamento que não implica em fertilização artificial. O casal cristão não pode admitir a fecundação artificial por ser contrário a moral e a ética, além de implicar no sacrifício de vidas humanas inocentes.

 

6) Análise dos dispositivos do PLS 90/99

Atendendo a uma demanda de parcela da sociedade o Senador Lúcio Alcântara apresentou o PLS 90/99 que “Dispõe sobre a Reprodução Assistida”.

A prática de reprodução assistida já é uma realidade no país e até mesmo regulada por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM (RESOLUÇÃO CFM nº 1.358/92 )

O projeto tal como apresentado pelo autor trouxe ao debate alguns dispositivos polêmicos que contrariam dispositivos constitucionais e a legislação vigente.

Entre os dispositivos polêmicos estão:

a) Art. 8° Na execução de técnica de RA, poderão ser transferidos no máximo quatro embriões a cada ciclo reprodutivo da mulher receptora.

Ao permitir a gestação de quatro embriões abre-se a possibilidade de “redução embrionária” (eliminação de embriões no útero materno) o que corresponderia a um aborto, proibido pela legislação vigente.
b) Art. 9°…

§ 1° Não se aplicam aos embriões originados in vitro, antes de sua introdução no aparelho reprodutor da mulher receptora, os direitos assegurados ao nascituro no forma da lei.

O Código Civil reserva o direito do nascituro no caso de partilha de bens. Esse dispositivo discrimina o nascituro, privando-o da herança dos pais em igualdade de condições com seus irmãos e demais herdeiros.
“§ 4° (§ 3º na ordem cronológica) O número total de embriões produzidos em laboratório durante a fecundação in vitro será comunicado aos usuários para que se decida quantos embriões serão transferidos a fresco, devendo o restante ser preservado, salvo disposição em contrário dos próprios usuários, que poderão optar pelo descarte, a doação para terceiros ou a doação para pesquisa”
O descarte de embriões e doação para pesquisas contraria o disposto no art. 5° da C.F que estabelece a inviolabilidade da vida humana. A eliminação de vidas humanas ou sua destinação para pesquisas, além de imoral e antiético é crime.

c) § 4º (§ 5° na ordem cronológica) – É obrigatório o descarte de gametas e embriões:

I Doados há mais de dois anos;

II sempre que for solicitado pelos doadores;

III – sempre que estiver determinado no documento de consentimento informado;

IV – nos casos conhecidos de falecimento de doadores ou depositantes;

V – No caso de falecimento de pelo menos uma das pessoas que originaram embriões preservados”

As mesmas observações acima. O embrião não poderá ser propriedade de alguém para dispor de seu destino. É uma vida humana e como tal deve ser respeitada.

d) “Art. 10. Ressalvados os casos de material doado para pesquisa, a intervenção sobre gametas ou embriões in vitro só será permitida…”

Já comentado. Não é lícito destinar embriões para pesquisas. A vida humana não pode ser transformada em “material para experiências”.

Deixamos de comentar outros dispositivos por já serem objeto de comentários no parecer do substitutivo apresentado pelo Senador Roberto Requião.

 

7) Substitutivo do PLS 90/99

Uma sociedade que siga a lei natural não pode admitir a fecundação artificial pelos aspectos morais e éticos que envolve o procedimento. Por esse raciocínio, a melhor solução, dentro do ponto de vista moral e cristão, seria a pura e simples rejeição do PLS 90/99.

Entretanto, diante da realidade brasileira onde o problema já existe há anos e o Estado, como sabemos, encontra-se impotente para fiscalizar e interditar a prática da fecundação artificial, julgamos que o melhor será o mal menor, restringindo a prática da fecundação artificial.

Há de observar que no estágio atual, os procedimentos da fecundação artificial são regulamentados por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), n 1358, de 1992, com dispositivos bem menos restritivos que o projeto de lei que se pretende aprovar. Na ausência de lei, permaneceria aquela resolução que já vem causando danos à vida do embrião e da família.

Ressalvados os aspectos morais de que se reveste a fecundação artificial o substitutivo apresentado pelo Senador Roberto Requião, não só melhora o projeto inicial como retira dispositivos polêmicos, além de ajustá-lo à legislação vigente quanto à inviolabilidade da vida.

Pontos positivos do projeto:

a) limitação da Procriação Medicamente Assistida

– somente para os casos de infertilidade e prevenção de doenças ligadas ao sexo. Por esse dispositivo as pessoas que se esterilizaram não poderão recorrer à fertilização artificial uma vez que continuam férteis.
– limitada aos cônjuges ou o homem e a mulher em união estável. Elimina-se a fecundação artificial para solteiras, evitando-se assim a “produção independente”. O projeto prevê uma pena de seis meses a dois anos de detenção e multa caso se realize a procriação medicamente assistida em pessoas que não sejam casadas ou que vivam em união estável.

– limita a quatro o número de embriões a serem produzidos em cada ciclo. A produção de embriões acima desse limite implica em detenção de três a seis anos, e multa

b) proíbe embriões excedentes – Ao permitir a coleta de gametas (espermatozóide e óvulo) e determinar a transferência a fresco dos embriões produzidos elimina-se a possibilidade de embriões supranumerários (excedentes);

c) Tipifica como crime a prática de redução embrionária, aplicando-se-lhe a pena de um a três anos, e multa. No caso dos quatro embriões (máximo permitido pelo projeto) gestarem no útero não se permite a eliminação de um ou mais deles. Como a redução embrionária é um aborto premeditado deveria ter a mesma pena do aborto previsto no Código Penal.

d) proíbe a utilização de gametas após o falecimento do doador (pós mortem) salvo no caso do depositante autorizar sua utilização pela esposa ou companheira. O dispositivo é salutar na medida em que assegura o nascimento dentro de uma família. O problema poderá surgir quanto a divisão dos bens do falecido. No caso da legislação espanhola a viúva poderá gestar embriões de qualquer um, menos de seu ex-esposo.

Com essas observações vejamos como o projeto pode, ainda, ser melhorado.

a) “Art. 1° – Parágrafo único, II – gestação de substituição ao caso em que uma mulher denominada mão substituta, tenha autorizado sua inseminação artificial ou a introdução, em seu aparelho reprodutor, de embriões fertilizados in vitro, com o objetivo de gerar uma criança para os beneficiários, observadas as limitações do art. 3° desta Lei;”

Ao admitir a mãe substituta o projeto abre a possibilidade da “barriga de aluguel” embora proíba, expressamente, no art. 3°, parágrafo único. É que dificilmente se poderá provar que a mãe substituta (mesmo parente) não seja remunerada ou receba “incentivos” para a gestação. Num país onde impera a miséria é grande essa possibilidade. Em vez de permitir a mãe substituta por que não incentivar a adoção de crianças, ou mesmo a doação dos embriões atualmente congelados?

b) Art. 14, § 2° Não se aplicam aos embriões originados in vitro, antes de sua introdução no aparelho reprodutor da mulher receptora, os direitos assegurados ao nascituro na forma da lei.

Como comentado anteriormente, trata-se de uma descriminação. Aliás como o projeto, acertadamente, não admite a crioconservação, estabelecendo a transferência in fresco do embrião, a possibilidade de que haja embriões não implantados é remota e só existe no espaço de tempo entre a fertilização e a transferência para o aparelho reprodutor da mulher. Mesmo nesses casos não se pode admitir a exclusão do embrião. A supressão desse § 2° solucionaria o problema.

c) Art. 41 – Os embriões congelados existentes até a entrada em vigor da presente lei poderão ser utilizados, com o consentimento das pessoas que os originaram, na forma permitida nesta Lei, observado o prazo máximo de preservação do embrião a ser estabelecido em regulamento.

§ 1° Decorrido o prazo máximo de preservação do embrião, de que trata o caput deste artigo, o Poder Público autorizará sua destruição.

§ 2° Presume-se autorizada a utilização, para reprodução, de embriões originados in vitro existentes antes da entrada em vigor desta Lei, se, no prazo de sessenta dias a contar da data da publicação desta Lei, os depositantes não se manifestarem em contrário.

O dispositivo é salutar na medida em que dá um destino aos embriões congelados já existentes, possibilitando sua utilização “nos termos desta Lei” o que significa a transferência para uma receptora. Apesar disso, dispõe que o Poder Público autorizará sua destruição. Veja trata-se de vidas humanas que serão destruídas. Há algum tempo o mundo tomou conhecimento da destruição de embriões excedentes congelados na Inglaterra e grande foi a reação da comunidade internacional. Mulheres de vários países se ofereceram para ‘adotar’ aqueles embriões.

Não seria o caso de abrir a possibilidade de adoção desses embriões congelados antes da vigência desta lei? Dessa maneira evitar-se-ia a destruição desses seres humanos o que já é uma preocupação do substitutivo do projeto.

Nesse caso poderia abrir-se uma exceção permitindo que mulheres solteiras procriassem esses embriões, além das casadas ou em união estável. Seria menos mal que a destruição desses embriões.

Nesse caso sugere-se que aquele dispositivo tivesse a seguinte redação:

Art. 41 – Os embriões congelados existentes até a entrada em vigor da presente lei poderão ser utilizados, com o consentimento das pessoas que os originaram, na forma permitida nesta Lei.

§ 1° – Presume-se autorizada a utilização, para implantação de embriões originados in vitro existentes antes da entrada em vigor desta Lei, se, no prazo de sessenta dias a contar da data de publicação desta Lei, os depositantes não se manifestarem em contrário.

§ 2° – Decorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior, os estabelecimentos e profissionais que realizaram a procriação medicamente assistida estarão obrigados à transferir os embriões congelados existentes para mulheres que se dispuserem a aceitar gestar sob forma de ‘adoção de embriões’, nos termos previstos nesta lei.

§ 3° – Incorre em pena prevista no crime tipificado no art. 34 aquele que descartar embriões congelados anteriormente a esta lei que estejam em condições de utilização.

§ 4° – Os embriões congelados anteriormente a presente lei que não tenham sobrevidos à crioconservação poderão ser destruídos mediante autorização prévia do Poder Público.

A proposta visa preservar a vida dos embriões atualmente existentes e congelados. Admite-se a destruição daqueles que não sobreviveram à crioconservação. Observe-se que não se defende a destruição de embriões mesmo daqueles que apresentem algum defeito. Ao admitir a destruição de embriões com esse ou aquele defeito estaríamos admitindo o aborto eugênico.

Sugere-se, ainda, a supressão do § 2°, do art. 14, que evitará a discriminação do embrião ainda não implantado.

 

8) Conclusões

O PLS 90/99 que dispõe sobre a Reprodução Assistida, contém dispositivos que atentam contra a vida ao admitir o descarte de embriões, tornando o projeto inconstitucional. Também não limita o número de óvulos a serem fecundados em cada ciclo menstrual o que possibilita existência de excedentes a serem crioconservados. Tão pouco restringe a reprodução assistida a casais o que enseja a implantação de embriões em mulheres solteiras, dando origem a chamada “produção independente”. O projeto é omisso quanto ao destino dos embriões congelados anteriormente a vigência da lei.

O Substitutivo apresentado corrige aqueles inconvenientes. A despeito do aspecto moral, que é discutível, o substitutivo aperfeiçoa o projeto inicial adotando dispositivos que preservam a vida do embrião. Ao admitir a conservação de gametas (espermatozóide e óvulo) e não de embriões elimina-se a figura dos excedentes. Proíbe expressamente a redução embrionária. Admite o máximo de 4 óvulos fecundados em cada ciclo menstrual e todos eles devem obrigatoriamente ser transferidos a fresco para o aparelho reprodutor feminino.

Apesar de haver melhorado substancialmente o projeto inicial, o substitutivo poderia ainda evitar o descarte dos embriões crioconservados até a vigência da lei, admitindo a ‘adoção’ de embriões por mulheres que o desejassem. A esse respeito sugere-se a modificação do art. 41 do substitutivo.

Que os nossos parlamentares atentem para esses fatos a fim de dotar o país de uma legislação que preserve a vida humana desde a concepção.

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