Carta “DIGNIDADE PARA RECEBER A SAGRADA COMUNHÃO. PRINCÍPIOS GERAIS”

Carta “DIGNIDADE PARA RECEBER A SAGRADA COMUNHÃO. PRINCÍPIOS GERAIS”

Artigo relacionado: Os limites do direito a receber a Comunhão.

 

Carta “Dignidade para receber a Sagrada Comunhão. Princípios Gerais” do Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé ao Cardeal Theodore McCarrick, Arcebispo de Washington e presidente do Comitê de Política Doméstica, e a Mons. Wilton Gregory, Bispo de Belleville e Presidente da Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (junho de 2004), por ocasião da reunião plenária que este organismo celebrou em Denver de 14 a 19 de junho de 2004.

            1. Apresentar-se para receber a Sagrada Comunhão deveria ser uma decisão consciente, baseada num juízo refletido a respeito da própria dignidade para fazê-lo, segundo os critérios objetivos da Igreja, fazendo-se perguntas como: “Estou em plena comunhão com a Igreja Católica? Sou culpável de algum pecado grave? Incorri numa pena (por ex. a excomunhão, o entredito) que proíbe que receba a Sagrada Comunhão? Preparei-me jejuando pelo menos uma hora antes?” A prática de apresentar-se indiscriminadamente a receber a Sagrada Comunhão, simplesmente como conseqüência de estar presente na Missa, é um abuso que deve ser corrigido (cf. Instrução Redemptionis Sacramentum, n. 81, 83).

2. A Igreja ensina que o aborto ou a eutanásia são pecado grave. A Carta Encíclica Evangelium vitae, a respeito de decisões judiciais ou leis civis que autorizam ou promovam o aborto ou a eutanásia, declara que existe “uma grave e clara obrigação de opor-se pela objeção de consciência. No caso de uma lei intrinsecamente injusta, como uma lei que permite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito portanto obedecê-la, ou ‘participar numa campanha de propaganda a favor de tal lei ou votar por ela’” (n. 73). Os cristãos tem “uma grave obrigação de consciência de não cooperar formalmente em práticas que, ainda que sejam permitidas pela legislação civil, são contrárias à lei de Deus. Com efeito, desde o ponto de vista moral, nunca é lícito cooperar formalmente com o mal. Tal cooperação nunca pode ser justificada invocando o respeito à liberdade de outros ou apelando ao fato de que a lei civil o permite ou o requer” (n. 74).

3. Nem todos os assuntos morais tem o mesmo peso moral que o aborto e a eutanásia. Por exemplo, se um católico discrepasse com o Santo Padre sobre a aplicação da pena de morte ou na decisão de fazer a guerra, este não seria considerado por esta razão indigno de apresentar-se a receber a Sagrada Comunhão. Ainda que a Igreja exorta às autoridades civis a buscar a paz, e não a guerra, e a exercer discrição e misericórdia ao castigar a criminais, ainda seria lícito tomar as armas para repelir a um agressor ou recorrer à pena capital. Pode haver uma legítima diversidade de opinião entre católicos a respeito de ir à guerra e aplicar a pena de morte, mas não, mesmo assim, a respeito do aborto e da eutanásia.

4. Aparte do juízo de um indivíduo a respeito de sua própria dignidade para apresentar-se a receber a Santa Eucaristia, o ministro da Sagrada Comunhão pode se encontrar na situação na que deve rechaçar distribuir a Sagrada Comunhão a alguém, como no caso de um excomungado declarado, um declarado em entredito, ou uma persistência obstinada em pecado grave manifesto (cf. cânon 915).

5. A respeito do grave pecado do aborto ou da eutanásia, quando a cooperação formal de uma pessoa é manifesta -entendida, no caso de um político católico, como fazer campanha e votar sistematicamente por leis permissivas de aborto e eutanásia-, seu pároco deveria reunir-se com ele, instruí-lo a respeito dos ensinamentos da Igreja, informando-lhe que não deve apresentar-se à Sagrada Comunhão até que termine com a situação objetiva de pecado, e advertindo-lhe que de outra maneira se lhe negará a Eucaristia.

6. Quando “estas medidas preventivas não tiveram seu efeito ou quando não foram possíveis”, e a pessoa em questão, com obstinada persistência, ainda se apresenta a receber a Sagrada Comunhão, “o ministro da Sagrada Comunhão deve negar-se a distribuí-la” (cf. Declaração do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos “Sagrada Comunhão e Divórcio, Católicos que voltaram a casar civilmente” [2002], n. 3-4). Esta decisão, propriamente falando, não é uma sanção ou uma pena. Tampouco é que o ministro da Sagrada Comunhão esteja realizando um juízo sobre a culpa subjetiva da pessoa, senão que está reagindo ante a indignidade pública da pessoa para receber a Sagrada Comunhão devido a uma situação objetiva de pecado.

 

Nota: Um católico seria culpável de cooperação formal no mal, e tão indigno para apresentar-se à Sagrada Comunhão, se deliberadamente votasse a favor de um candidato precisamente pela postura permissiva do candidato respeito do aborto e/ou da eutanásia. Quando um católico não comparte a posição a favor do aborto ou da eutanásia de um candidato, mas vota a favor desse candidato por outras razões, isto é considerado uma cooperação material remota que só pode ser admitida ante a presença de razões proporcionalmente graves”.

+Joseph Card. Ratzinger, Prefeito

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