A Sagrada Comunhão não pode ser dada aos cristãos evangélicos

PODE COMUNGAR NA IGREJA CATÓLICA UM CRISTÃO LUTERANO-PROTESTANTE, UMA VEZ CASADO COM UMA CRISTÃ CATÓLICA, ATRAVÉS DO MATRIMÔNIO MISTO?

Não. Pois ele decidiu permanecer cristão luterano-protestante.

Para receber a Sagrada Comunhão na Igreja Católica é preciso que esteja em total e plena comunhão, na mesma fé, nos mesmos Sacramentos e no mesmo regime de governo eclesiástico. Quem assim os aceite e professe convicto, depois da instrução e catequese devida, feita sua pública profissão de fé católica, poderá comungar.

A SAGRADA COMUNHÃO PODE SER DADA AOS CRISTÃOS EVANGÉLICOS?

            De acordo com o cânon 844 (§ 1. Os ministros católicos só administram licitamente os sacramentos aos fiéis católicos, os quais de igual modo somente os recebem licitamente dos ministros católicos, salvo o preceituado nos §§ 2, 3 e 4 deste cânon e do cânon 861 § 2. / § 2. Todas as vezes que a necessidade o exigir ou a verdadeira utilidade espiritual o aconselhar, e desde que se evite o perigo de erro ou indiferentismo, os fiéis a quem seja física ou moralmente impossível recorrer a um ministro católico, podem licitamente receber os sacramentos da penitência, Eucaristia e unção dos enfermos dos ministros não católicos, em cuja Igreja existam aqueles sacramentos válidos. / § 3. Os ministros católicos administram licitamente os sacramentos da penitência, Eucaristia e unção dos enfermos aos membros de Igrejas orientais que não estão em comunhão plena com a Igreja católica, se os pedem espontaneamente e estão bem dispostos; e esta norma vale também respeito aos membros de outras Igrejas, que, a juízo da Sé Apostólica, se encontram em igual condição que as citadas Igrejas orientais, pelo que se refere aos sacramentos. § 4. Se há perigo de morte ou, a juízo do Bispo diocesano ou da Conferência Episcopal, urge outra necessidade grave, os ministros católicos podem administrar licitamente esses mesmos sacramentos também aos demais cristãos que não estão em comunhão plena com a Igreja católica, quando estes não possam acudir a um ministro de sua própria comunidade e o peçam espontaneamente, com tal de que professem a fé católica respeito a esses sacramentos e estejam bem dispostos. / § 5. Para os casos excetuados nos §§ 2, 3 e 4, o Bispo diocesano ou a Conferência Episcopal não devem dar normas gerais sem ter consultado a autoridade, pelo menos local, da Igreja ou comunidade não católica de que se trate) do Código de Direito Canônico da Igreja Católica, o problema da participação no culto e nos Sacramentos de fiéis de diversas confissões cristãs, que no Código de 1917 recebia o nome de comunicação no Sagrado (communicatio in sacris), é um dos pontos mais difíceis dentro do movimento ecumênico.

            O nº 8 do Decreto Conciliar Unitatis Redintegratio, transcrito no nº 38 do Diretório Ecumênico Ad totam Ecclesiam, estabelece os princípios doutrinários que regem a intercomunhão, mas que podem ser aplicados a todos os problemas de comunicação nas coisas sagradas.

            Esta, dizem os citados documentos, “depende precipuamente de dois princípios: da unidade da Igreja que ela deve significar e da participação nos meios da graça. A significação da unidade proíbe, muitas vezes, a comunicação nas coisas sagradas. A busca da graça, às vezes, a recomenda”.

            Seguindo as linhas traçadas pelo Diretório Ecumênico Ad totam Ecclesiam, o novo Código faz uma distinção nítida entre membros das Igrejas Orientais que não estão em plena comunhão com a Igreja Católica e cristãos de outras confissões.

            Para admitir os orientais aos três sacramentos enumerados neste cânon (Penitência, Eucaristia e Unção dos Enfermos), basta que “os peçam espontaneamente e estejam devidamente dispostos”. Para os outros cristãos não-católicos, exige-se ainda que “urja uma necessidade grave”, que não possam achegar-se a um ministro de sua comunidade e que “manifestem, em relação a esses sacramentos, uma fé conforme com a fé católica”.

            É novidade a última cláusula do § 3, ou seja, admitir a possibilidade de que outras Igrejas se encontrem em situação semelhante à dos Orientais, embora o juízo ao respeito se reserve à Santa Sé. Parece-nos que isso poderia ser reconhecido em relação aos integrantes da União de Utrecht (jansenistas e vétero-católicos).

            A reciprocidade neste campo encontra-se obstaculizada pela doutrina da Igreja Católica, sobre a necessidade de um ministro validamente ordenado para que os três Sacramentos em questão possam ser considerados válidos. Daí que o § 2 praticamente só se aplique aos ministros acatólicos orientais (e da União de Utrecht).

            Sobre toda esta matéria, pode ver-se o GUIA ECUMÊNICO (Coleção Estudos da CNBB, nº 21), sobretudo os verbetes “Communicatio in Sacris”, “Intercomunhão” e “Sacramentos”.

Em resumo, a legislação é bastante rígida e exige 5 condições:

1ª) perigo de morte ou grave necessidade, a juízo do Bispo diocesano ou da Conferência dos Bispos. Por ser uma disposição que concede um favor, essa “necessidade” deveria ser interpretada em sentido largo;

2ª) petição espontânea;

3ª) impossibilidade de procurar um ministro da própria comunidade;

4ª) fé, quanto aos sacramentos em questão, de acordo com a fé da Igreja Católica;

5ª) preparação devida.

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