Nulidade matrimonial e filhos

Meus pais se casaram na igreja e viveram em matrimônio por 16 anos e tiveram 3 filhos. Acabaram se separando e meu pai contraiu novo casamento civil com outra mulher. Agora após 30 anos da separação dele com minha mãe, ele está pleiteando a nulidade do matrimônio religioso.  Eu gostaria de saber qual é a real conseqüência (religiosa, civil e moral) que isso, se homologado, teria em nós seus filhos e netos?

Tenho a impressão de que se homologada a nulidade, isso nos colocaria como filhos na situação de “filhos carnais” apenas, o que então nos colocaria na situação de não abençoados dentro da família cristã.

Poderia ajudar-me a entender essa questão das conseqüências da nulidade do casamento religioso nos filhos e netos do casal separado?

MATRIMÔNIO: O QUE É E QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICAS

Mons. Inácio José Schuster

Hoje, às vezes até de maneira bastante corriqueira, se fala em “anulação” de casamentos na Igreja. Se analisarmos profundamente, veremos que a Igreja jamais anula casamento; o que compete a um Tribunal Eclesiástico é ver se Deus uniu ou não o casal em questão. Caso, ao final de toda a caminhada do Tribunal Eclesiástico, os juízes tenham a certeza moral de que o casal não foi unido por Deus, aí temos a sentença de declaração da nulidade matrimonial. Por outro lado, caso os juízes cheguem à certeza moral de que Deus uniu o casal, não há como declarar a nulidade, ficando somente a morte da mulher ou do marido como possibilidade de acabar com o vínculo matrimonial.

É importante e de grande valor refletirmos sobre o matrimônio em si, o que ele é e quais as conseqüências práticas que ele traz àquelas pessoas que assumem a vida de casado. É inclusive muito conveniente que analisemos o que é e do que se faz o matrimônio antes de vermos como ele é desfeito; creio que isto é um princípio bastante lógico e didático.

Matrimônio: o que é? A palavra matrimônio é de origem latina e significa ofício ou tarefa da mãe. De maneira semelhante, podemos falar de patrimônio: ofício ou tarefa do pai. De acordo com o significado destas palavras, corresponde à mãe a tarefa de cuidar do lar e dos filhos – matrimônio – já ao pai cabe lutar para manter o sustento da família – patrimônio.

Outros termos são usados para definir o matrimônio. A saber:

Cônjuges: aqueles que estão debaixo do mesmo jugo, da mesma responsabilidade;

Consortes: aqueles que dividem a mesma sorte, como diz o Ritual do Matrimônio: “…prometem ser fiéis na alegria e na tristeza, na saúde e na doença?”;

Casamento: duas pessoas se dispõem a constituir uma nova casa, um novo lar.

De modo claro e objetivo podemos dizer com o Código de Direito Canônico de 1983 (livro que contém organizadamente as normas a serem seguidas pela Igreja Católica) que matrimônio é o pacto pelo qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio de toda a vida ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação dos filhos.

Analisemos as conseqüências que nascem de um matrimônio. Em primeiro lugar, o texto citado acima é claríssimo ao afirmar como primeiras conseqüências do matrimônio o consórcio de toda a vida, o bem dos cônjuges – esposa e esposo – e depois a geração e educação dos filhos.

Ao falar sobre o bem dos cônjuges, o Concílio Vaticano II – realizado de 1962 a 1965 – diz que o matrimônio é uma comunidade íntima de vida e amor. É de extrema importância colocar em prática estas palavras do Concílio caso o casal queira realmente que o compromisso matrimonial por eles assumidos vá em frente.

Além das conseqüências trabalhadas acima, o Código faz questão de destacar mais algumas que ele chama de propriedades essenciais do matrimônio. São as seguintes: unidade e indissolubilidade.

A primeira destas propriedades – unidade – vai contra aquela idéia de que se pode ter mais do que um esposo ou uma esposa.

Já a segunda propriedade – indissolubilidade – vai contra aquela idéia divorcista que muitas vezes fala mais alto em nossos tempos. Aqui são postas em prática as palavras de Jesus Cristo segundo o Evangelho de Mateus: “O que Deus uniu, a pessoa não separe” (Mt 19,6).

Nulidade do Matrimônio

Na Igreja Católica não se fala de divórcio, senão da nulidade do matrimônio. Isto significa que um tribunal eclesiástico declara nulo o vínculo matrimonial, ou seja, que nunca houve casamento. Para tanto, o tribunal tem que provar que algumas das promessas do matrimônio não foram válidas.

Quando alguém que quer receber o Sacramento do Matrimônio teve um casamento realizado fora da Igreja Católica é necessário um processo de anulação. Para isso recomendamos que consulte o seu sacerdote ou contate o tribunal diocesano do seu lugar de residência e solicite um formulário de “petição de invalidez” do matrimônio.

Se o matrimônio foi realizado dentro da Igreja Católica é necessário que se inicie um processo de anulação formal. O tribunal diocesano normalmente solicita ao requerente uma declaração narrativa que descreva resumidamente os fatos principais do matrimônio (noivado, matrimônio e dissolução do vínculo) concentrando-se na etapa do matrimônio que é a mais importante.

Também é exigido que se informe o procedimento à outra pessoa que esta tenha a possibilidade de participar apesar de que sua não participação não poderá impedir o desenvolvimento do processo. Se o tribunal aceita o caso, este busca mais informações que possam corroborar ou aumentar a informação já recompilada. Uma vez concluída a fase de recopilação de informação, o caso é visto formalmente por um Tribunal diocesano. O juiz ou o grupo de juízes escutam os argumentos, consideram a Lei Canônica e os fatos e emitem uma sentença.

Qualquer decisão do tribunal a favor da nulidade deve ser revisada por outro tribunal de uma diocese vizinha. Se o segundo tribunal ratifica a primeira decisão afirmativa, então emite-se um decreto de nulidade aprovado pelo Bispo. Não é verdade que cada caso tem que ir a Roma, mas sim é certo que qualquer decisão pode ser apelada a Roma.

Se o decreto de Nulidade é outorgado, os dois podem casar-se novamente, a menos que uma das causas que levaram a nulidade do matrimônio prevaleça (exemplo: falta de intenção, falta de maturidade, incapacidade, doença mental, doença psico-somática etc.) Nesse caso, a pessoa que tem o problema segue estando incapacitada para o matrimônio, mas a outra pessoa pode se casar.

Como em qualquer outro tribunal existem gastos administrativos que processo acarreta. Sem embargo em nenhum caso o custo do processo de anulação eclesiástica é igual ao custo de um divórcio civil e não se nega o acesso ao processo às pessoas que não estejam em condições de poder contribuir financeiramente aos gastos do processo.

Como afeta os filhos a nulidade do matrimônio?

A nulidade do matrimônio não afeta aos filhos. Estes seguem sendo filhos legítimos. Nisso o Código Canônico é igual ao Código Civil.

A NULIDADE MATRIMONIAL NÃO É UM DIVÓRCIO AO ESTILO ECLESIÁSTICO

Mons. Inácio José Schuster

            Agora, mais que antes, demandam mais pessoas a nulidade de seu matrimônio. É tão difícil? Cuidar o amor de sua vida é a maior satisfação que pode ter o ser humano. Vale a pena lutar pelo matrimônio porque existem muitos bens e é preciso voltar-se a enamorar continuamente. O amor não se impõe, se ganha e se conquista com um labor diário.

Porque agora há tantas causas de nulidade e antes não as havia? É que a Igreja abriu a mão? As nulidades matrimoniais são uma espécie de divórcio eclesiástico?

Nulidades matrimoniais existiram sempre e não são nenhum tipo de divórcio. Com elas se declara provado que nunca existiu esse matrimônio e que só houve uma aparência errônea. Agora sim há mais gente que acode ao tribunal da Igreja demandando a nulidade de seu matrimônio e o tribunal dita sentença porque a parte acode a ele pedindo-o com a demanda correspondente. A Igreja incorporou questões de psiquiatria e psicologia que incidem sobre o ato humano do consentimento matrimonial.

Para demonstrar que nunca houve matrimônio e, portanto, declará-lo nulo, a causa sempre deve estar na origem…

Na nulidade a causa está na origem, já existia ao contraí-lo e é de tal natureza, tão essencial, que impediu que chegasse a nascer esse matrimônio. Parecia que havia matrimônio mas não, só houve uma aparência enganosa. Declarar provada a nulidade implicará dos três juízes que compõem o Tribunal, todos ou a maior parte deles que chegaram a ter certeza moral, quer dizer, tudo o que humanamente é possível, de que esse matrimônio nem chegou a nascer porque em sua origem, lhe faltou algo que é essencial. Há casos de imaturidade patológica grave que fazem à pessoa que a sofre incapaz para poder assumir as obrigações essenciais do matrimônio. Recordo o caso de um rapaz que se casou com uma moça por pena e os casos de uma dependência excessiva à mãe que faz impossível a convivência conjugal.

É verdade que as nulidades são só para ricos e famosos?

A imensa maioria dos casos de nulidade matrimonial canônica são de pessoas que nunca saíram, nem sairão, nos meios de comunicação. As vidas dos famosos são vidas famosas e tudo o relacionado a eles sai publicado nas revistas. As nulidades matrimoniais são para o que tenha famoso ou não- causa de nulidade matrimonial devidamente provada e atue de verdade.

Mas se pensa que o que tem dinheiro é o que consegue a nulidade…

Uma nulidade matrimonial é cara porque o advogado que a defende é caro e o advogado é como o médico: se pode ir a um mais caro ou mais barato. A Igreja sim faz para que as nulidades matrimoniais não resultem excessivamente caras. Existe o gratuito patrocínio e a redução de custos.

A Igreja não recebe nada do que cobram os advogados, os procuradores ou os peritos?

O tribunal eclesiástico recebe, em uma causa de nulidade, seus direitos, taxas ou emolumentos que podem oscilar entre os seis salários mínimos parcelados para a primeira instância e uma segunda instância. O tribunal tem que cobrir o custo de seu pessoal, do edifício, do material e da maquinaria, e os ingressos que recebe por suas taxas não cobrem seu custo.

Que acontece com os filhos quando o matrimônio se declarou nulo?

Os filhos não deixam de ser filhos matrimoniais e conservam todos os direitos que lhes correspondem por ser filhos: isso não muda.

As nulidades são contrárias à indissolubilidade?

Não, porque a indissolubilidade do matrimônio se fortalece defendendo como válido o matrimônio válido, mas também declarando nulo um matrimônio que é nulo, que nunca foi. Também cabe convalidar ou sanar na raiz um matrimônio nulo.

Pode ser nulo um matrimônio por falta de amor?

A falta de amor não está contemplada como possível causa de nulidade matrimonial, mas sim poderia ter relevância em um procedimento de nulidade de um modo indireto. Por exemplo, por falta de liberdade que seria o caso de uma pessoa que pudesse provar: “Eu não estava enamorada, mas me obrigaram a casar”. Aqui pode que tenha havido violência ou medo grave ou falta de liberdade interna. Não é o amor o que produz o matrimônio senão o consentimento dos que se casam, tendo liberdade e capacidade para prestá-lo.

E a infidelidade?

A infidelidade não faz nulo um matrimônio, mas sim se pode invocar em um procedimento civil como causa para conseguir uma separação matrimonial. O Código de Direito Canônico reconhece que a infidelidade é um motivo para romper a convivência conjugal, mas não obstante se recomenda encarecidamente ao cônjuge inocente que outorgue o perdão por caridade e pelo bem da família. É verdade que também é possível que a infidelidade seja devida a sofrer um transtorno de personalidade que lhe faz incapaz para ser fiel ao que o padece.

Todo matrimônio poderia ser nulo?

Não, nem muito menos. E afirmá-lo seria desvalorizar ao ser humano e não reconhecer ao homem e à mulher de hoje a capacidade para fazer grandes coisas.

Como saber que meu matrimônio vai durar para sempre?

A resposta é que ao casar-me me obrigo a seguir querendo-te sempre e a por os meios para querer-te cada dia mais e melhor. Há uma obrigação moral de fidelidade matrimonial e de manutenção da vida conjugal que está também recolhida no Código Civil. A comunicação no matrimônio é buscar juntos a verdade. Não impor ao outro minha opinião.

Desde sua experiência, quais são as dificuldades para o êxito no matrimônio?

O excesso de trabalho, ocupar-se demasiado nos filhos e esquecer ao outro cônjuge, não compartilhar as tarefas da casa, alguns vícios de origem sem solucionar, a excessiva pressão dos parentes, a falta de entendimento na afetividade ou relações sexuais…

Diz-se que é a mulher a que se ocupa mais nos filhos e se esquece de cultivar o amor de seu marido.

Pode-se dar também a circunstância à inversa. Às vezes uma mulher cuida com muito carinho e amor a gripe de um filho seu e não com o mesmo agrado a de seu marido pensando que os homens são uns queixosos. Ao homem lhe custa, por exemplo, acompanhar ao médico a sua mulher porque que afã de ir ao médico, que pesada! Encontrei-me com senhoras ou senhores que lhes dava medo, estar sozinhos os dois, porque podiam ter momentos em que não soubessem de quê falar. O casal necessita estar só em momentos do dia. E também deve pensar que não tem sentido que um dos dois se aproprie exclusivamente dos filhos.

Outras vezes é a falta de comunicação nas relações sexuais…

Lembro-me que me dizia uma mulher jovem: “Meu matrimônio vai como vão nossas relações sexuais. Se nossas relações vão bem, meu matrimônio vai bem; se vão mal, nós… um desastre”. Se em nosso matrimônio não vão bem as relações sexuais, urge pôr o remédio adequado. Ela e ele têm que ser valentes e falar. Se as relações sexuais são muito mais satisfatórias para o homem que para a mulher, é necessário buscar a causa da falha e encontrar as deficiências.

Para ser feliz no matrimônio…

O matrimônio é união de vida e amor. É preciso saber como um pode agradar o outro, do que gosta, como pode ajudá-lo, como lhe pode fazer capaz de dar de si o melhor que possui, como conseguir que por estar com o cônjuge, valha a pena tanto esforço como requer essa união. Se conseguirem, é o maior êxito que podem lograr em sua vida e nunca é tarde demais para as coisas que realmente são boas. O matrimônio é a vida em comum, não duas vidas e uns momentos de vida matrimonial. Como diz o Código de Direito Canônico, é o consórcio de toda a vida, toda a vida do marido e da mulher correndo a mesma sorte. Há maior unidade? O matrimônio é uma união única, exclusiva e para sempre, de vida e de amor entre um homem e uma mulher para o bem de ambos, de seus filhos e de toda a humanidade.

Que aconselharia aos jovens antes de casar-se?

Que não se equivoquem à hora de escolher seu par. O matrimônio é para gozar e não para sofrer, mas que é preciso casar-se conhecendo bem ao outro. Se há problemas importantes no outro ou na outra, não te enganes dizendo “o amor e o matrimônio o curará, já o resolverei”, porque não é assim.

Então, nós temos que casar sem defeitos…

Que bah! Porque então ninguém se poderia casar: Uma coisa são os defeitos (que é melhor conhecê-los já no tempo do noivado) e outra bem distinta as incapacidades para contrair matrimônio, que são causa de nulidade.

Quais são em sua opinião, os motivos dos fracassos matrimoniais?

Alguns fracassos estão na origem. Deles seriam nulos o que, apesar das aparências, não chegaram nem a nascer por faltar-lhes algo que é essencial para o consentimento. Mas em outros casos, que são a maioria, o fracasso se produziu por não haver cuidado esse matrimônio como é devido. Um fracasso matrimonial não surge da noite à manhã, vai precedido de uma longa lista de omissões, de deficiências, que se poderiam e teriam que ter evitado.

Que é preciso fazer para superar uma crise matrimonial?

Pode ser muito recomendável escutar a pessoas experimentadas, acudir a um bom mediador que seja capaz de ajudar-nos, aceitando que os dois têm que tomar o rumo.

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