Normas para o uso das igrejas

NORMAS PARA O USO DAS IGREJAS em

Concertos musicais, espetáculos cênicos, apresentações, filmagens

DECRETO

DOM OSVINO JOSÉ BOTH

BISPO DE NOVO HAMBURGO

Aos que este DECRETO virem, Saudação, Paz e Bênção no Senhor.

As normas em vigor na Diocese para o uso das igrejas foram elaboradas à luz do novo Código de Direito Canônico e promulgadas após ter sido ouvido o Conselho Presbiteral e pessoas que mais diretamente colaboram conosco no governo diocesano.

Pelo presente Decreto Geral, de acordo com o Cânon 29 do Código de Direito Canônico, damos a estas normas força de lei, adaptando, repetindo ou complementando, com os poderes de caráter legislativo e executivo que nos competem nos termos do Cânon 391 do mesmo código.

Portanto, este decreto constitui Lei Particular desta Diocese de Novo Hamburgo, de acordo com o Cânon 12 § 3, do Código, e assim obriga a todos na jurisdição da Diocese devendo vigorar na sua formulação presente, abrogando as determinações anteriores que lhes sejam contrárias.

De todos, clero e fiéis leigos, esperamos acolhida, obediência e perfeita execução destas normas, em espírito de comunhão na fé e no amor que deve ser a nota característica da vida na Santa Igreja.

DADO e PASSADO em Nossa Cúria Diocesana, ao 23 dias do mês de março de 2005, sob Nosso Sinal e Selo de Nossa Chancelaria.

Dom Osvino José Both

Bispo de Novo Hamburgo

Mons. Armando Antônio Giehl

Chanceler da Cúria Diocesana

 

SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA O CULTO DIVINO

“CONCERTOS NAS IGREJAS”

A MÚSICA NAS IGREJAS, FORA DAS CELEBRAÇÕES LITÚRGICAS

O interesse pela música é uma das manifestações da cultura contemporânea. A facilidade de podermos escutar em casa as obras clássicas, graças à rádio, aos discos, às cassetes, à televisão, não diminuiu de modo nenhum o prazer da assistência a um concerto ao vivo e acabou mesmo por aumentá-lo. Trata-se aqui de um fenômeno positivo porque a música e o canto contribuem para a elevação do espírito.

O aumento do número de concertos levou, recentemente, em muitos países, a uma utilização freqüente das igrejas para a sua realização. As razões invocadas para tal são variadas: necessidade de ambiente, porque não é fácil encontrar lugares apropriados; razões de ordem acústica: as igrejas oferecem geralmente boas garantias a este respeito; razões estéticas: no desejo de que o concerto seja realizado num ambiente de beleza; razões de conveniência: para restituir às composições executadas o seu próprio ambiente de criação; mas também razões simplesmente práticas, sobretudo para os concertos de órgão: é que as igrejas, geralmente, dispõem dos referidos instrumentos.

É vivamente aconselhada, então, a realização de “concertos espirituais” que, com a utilização criteriosa de textos e de melodias e mesmo de música instrumental, podem constituir-se até como uma espécie de “pium exercitium” ou ato devocional, celebrativo ou para-litúrgico.

Isto implica que se deve mesmo levar as organizações e instituições culturais a procurar uma adequação dos programas de concerto ao ambiente e ao espaço sagrado e mesmo aos tempos litúrgicos ou, eventualmente, ao próprio dia litúrgico se é o caso. Os párocos, reitores e fiéis não querem ver as suas igrejas transformadas em auditórios ou salas de concerto.

As igrejas não podem ser consideradas como simples lugares públicos, disponíveis para reuniões de todo o gênero; são lugares “sagrados” isto é “colocados à parte” para o culto.

A conservação do espaço sagrado na sua identidade e recato servirá ainda assim como antídoto ao barulho das nossas cidades.

É necessário reler, no contexto atual, os documentos já publicados, nomeadamente a Constituição “Sacrosanctum Concilium” sobre a sagrada liturgia, a Instrução “Musicam Sacram” de 5 de Março de 1967, a Instrução “Liturgicae Instaurationes” de 5 de Setembro de 1970 bem como os cân. 1210, 1213 e 1222 do Código de Direito Canônico.

Natureza e finalidade das igrejas

Segundo a tradição ilustrada pelo ritual da dedicação da igreja e do altar, as igrejas são lugares onde se reúne o Povo de Deus. Este, “congregado na unidade do Pai, do Filho e do Espírito Santo constitui a Igreja, templo de Deus, edificada com pedras vivas na qual o Pai é adorado em espírito e verdade. A justo título, desde a antigüidade, o nome de igreja se foi estendendo ao edifício no qual a comunidade cristã se reúne para escutar a palavra de Deus, rezar em comum, receber os sacramentos, celebrar a Eucaristia, e adora-la neste lugar como sacramento permanente” (cfr. Ritual da Dedicação da Igreja e do Altar, cap. II, 1).

Como edifícios visíveis, as igrejas são sinais da Igreja peregrina sobre a terra; imagens que anunciam a Jerusalém celeste; lugares nos quais se atualiza desde cá de baixo o mistério da comunhão entre Deus e os homens. Nas aglomerações urbanas e rurais, a igreja é ainda a casa de Deus, quer dizer o sinal da sua morada entre os homens. Ela permanece portanto como lugar sagrado mesmo fora das celebrações litúrgicas.

Numa sociedade marcada pela agitação e pelo ruído, particularmente nas grandes cidades, as igrejas são lugares propícios onde os homens podem encontrar, no silêncio ou na oração, a paz de espírito ou a luz da fé. Isto não será possível a não ser que as igrejas conservem a sua própria identidade. Quando forem utilizadas para fins diferentes daquele que lhes é próprio, a sua característica de sinal do mistério cristão é posta em perigo com danos mais ou menos graves para a pedagogia da fé e o sentido do povo de Deus, tal como nos recorda a palavra do Senhor: “A minha casa será casa de oração” (Lc 19, 46).

Importância da Música Sacra

A música sacra, tanto vocal como instrumental, merece uma atenção positiva. Por esta denominação entendemos aqui “aquela que, composta para a celebração do culto divino, é dotada de santidade e de perfeição de forma” (Instr. “Musicam Sacram” n, 4). A Igreja considera-a como “um tesouro de valor inestimável que a eleva acima das outras artes”, reconhecendo-lhe “uma função ministerial no serviço divino” (Const.Sacrosanctum Concilium”, n. 112); ela recomenda que “este tesouro seja conservado e cultivado com a maior solicitude” (Const.Sacrosanctum Concilium”, n. 114).

Quando a execução da música sacra se realiza durante uma celebração, ela deve conformar-se ao ritmo e às modalidades próprias daquela. Esta disposição obriga, muito freqüentemente, a limitar o uso de obras criadas numa época em que a participação ativa dos fiéis não era proposta como fonte do verdadeiro espírito cristão (cfr. Const.Sacrosanctum Concilium”, n. 14 e Pio X, Motu Proprio “Tra le sollecitudini”). Esta mudança na execução de obras musicais é análoga à realizada por outras criações artísticas no campo litúrgico por razões de celebração: por exemplo os santuários foram reestruturados no que diz respeito à colocação da cadeira presidencial, do ambão, do altar voltado para o povo. Tal não significa de modo nenhum o desprezo pelo passado, mas foi querido em virtude de um fim mais importante como é a participação da assembléia. A eventual limitação que pode surgir na utilização de obras musicais no decurso da liturgia pode ser compensada pela apresentação integral que delas pode ser feito fora das celebrações, sob a forma de concerto de música sacra.

O Órgão

O uso do órgão durante as celebrações litúrgicas limita-se, hoje em dia, a algumas intervenções. No passado, o órgão substituía a participação ativa dos fiéis e envolvia a assistência daqueles que “se mantinham espectadores mudos e inertes” da celebração (Pio XI, Const. “Divini Cultus”, n. 9). O órgão pode acompanhar e sustentar, durante as celebrações, os cânticos sacros da assembléia ou do coro. Mas o som do órgão não deve sobrepor-se às orações ou aos cantos executados pelo sacerdote celebrante, nem às leituras proclamadas pelo leitor ou diácono.

O silêncio do órgão deverá ser mantido, segundo a tradição, igualmente nos tempo penitenciais (Quaresma e Semana Santa), durante o Advento e na liturgia de defuntos. Nestas circunstâncias, o som do órgão é unicamente permitido para acompanhar o canto. É bom que o órgão seja utilizado mesmo longamente para preparar e para concluir as celebrações. É muito importante que em todas as igrejas, mas especialmente nas mais importantes, não faltem os músicos competentes e instrumentos musicais de qualidade. Ter-se-á um particular cuidado com os órgãos antigos sempre preciosos pelas suas características.

DISPOSIÇÕES PRÁTICAS

A regulamentação do uso das igrejas é determinada pelo cân. 1210 do Código de Direito Canônico: “não será admitido num espaço sagrado senão aquilo que serve o culto, a piedade ou a religião e será aí proibido tudo aquilo que não convém à santidade do lugar. Entretanto, o Ordinário pode permitir ocasionalmente outros usos que não sejam contudo contrários à santidade do lugar”.

O princípio segundo o qual a utilização das igrejas não deve ser contrária à santidade do lugar determina o critério segundo o qual convém abrir as portas das igrejas a um concerto de música sacra ou religiosa e fechá-las a todas as outras espécies de música. A mais bela música sinfônica, por exemplo, não é em si religiosa. Esta qualificação deve resultar explicitamente do fim original das peças musicais ou cantos e do seu conteúdo.

Não é legítimo programar numa igreja a execução de uma música que não é de inspiração religiosa e que foi composta para ser executada em precisos contextos profanos, seja ela clássica, contemporânea, erudita ou popular: tal não respeitaria nem o caráter sagrado da igreja, nem mesmo a própria obra musical pois não seria executada no sem ambiente natural. Compete à autoridade eclesiástica exercer livremente os seus poderes nos lugares sagrados (cfr. cân. 1213) e portanto regulamentar a utilização das igrejas fazendo respeitar o seu caráter sagrado.

Para a música vocal é preciso ver o texto e a música das obras, que devem ser desprovidos de qualquer tipo de significação, de conotação ou mesmo insinuação inconveniente ou mesmo duvidosa no seu conteúdo; poderão, por isso, ser admitidas obras corais, corais-sinfônicas ou Lieder (espécie de canção para voz e instrumento) que no texto não apelam nem referem sensações, idéias ou pensamentos incompatíveis com o lugar sagrado, ainda que não sejam de índole estritamente religiosa. A possibilidade de o público perceber ou não a língua em que se canta também é importante, sendo que se deve partir do fato de que entende, pois, caso contrário não aprecia devidamente o concerto e a mensagem que ele pretende comunicar.

No caso particular da música puramente instrumental aceita-se uma música capaz de provocar apenas uma reação ou resposta de caráter estético e que, de preferência, inspire uma elevação espiritual; trata-se daquela música habitualmente apelidada de “música pura”, que se aprecia em função da forma, como seja uma sonata para piano, um quarteto, uma sinfonia ou concerto ou mesmo certos poemas sinfônicos, etc. O mesmo não se pode dizer de uma música que evoque um ambiente de dança como seria uma “suite” (a não ser que se trate de música antiga que perdeu já esse caráter) uma “rapsódia” a não ser que descontextualizada do ambiente de origem (como as “rapsódias húngaras” de Liszt, ou a “Rapsody in Blue” de Gershwin), ou uma “valsa” ainda que fora de Viena… É de evitar toda aquela música mais expressiva que, sendo apenas instrumental, pode estar ligada a textos ou contextos evocativos de ambientes marcadamente profanos como por exemplo alguns trechos de ópera, ainda que instrumentais, mas que evocam cenas violentas, sensuais ou eróticas. É importante ter em conta a conotação ligada a certas músicas, não derivada da sua composição ou contexto em que originalmente se inserem, mas uma conotação que deriva de um uso diferente como a ligação à publicidade, a determinadas imagens ou a mensagens televisivas. Por exemplo, ao ouvir as “Quatro Estações” de Vivaldi evocar uma marca de sanitas… ao ouvir o Quinto Concerto para Violino de Mozart evocar uma marca de chocolates… ou ao ouvir a famosíssima e tanto tocada na igreja “Ária da corda Sol” de Bach, evocar uma conhecida marca de wisky.

É por isto mesmo que se afigura mais importante a consulta de um verdadeiro perito em música; é que uma apurada sensibilidade e atenção aos fenômenos sócio-musicais, a audição e o conhecimento das obras, e a necessária análise das partituras quando não há possibilidade de acesso a uma gravação são condições importantes para uma avaliação e um parecer correto e fundamentado, o que não está normalmente ao alcance dos responsáveis pela autorização.

A posição da autoridade eclesiástica exerce-se particularmente no sentido de velar pela preservação da santidade do lugar e, portanto, da não utilização do mesmo para concertos de música profana pelo que, dada a diversidade de situações que podem afetar tal santidade, precisará forçosamente de ajuda.

A música sacra, isto é, aquela que foi composta para a liturgia, mas que por razões atuais não pode ser executada durante uma celebração litúrgica, e a música religiosa, quer dizer, aquela que se inspira em textos da Sagrada Escritura, da Liturgia ou que está em relação com Deus, a Virgem Maria, os Santos ou a Igreja, podem ter o seu lugar na igreja, fora das celebrações litúrgicas. O toque do órgão ou outras execuções musicais, vocais ou instrumentais, podem “servir ou favorecer a piedade ou a religião” (cfr. cân. 1210). Elas têm uma utilidade particular:

a) para preparar as principais festas litúrgicas ou dar-lhes uma grande solenidade fora das celebrações específicas;

b) para acentuar o caráter particular dos diversos tempo litúrgicos

c) para criar nas igrejas um clima de beleza e de meditação que ajuda e promove, mesmo naqueles que estão afastados da igreja, uma predisposição para acolher os valores do espírito;

d) para criar um contexto que torne mais fácil e acessível a proclamação da Palavra de Deus: por exemplo uma leitura contínua do Evangelho;

e) para manter vivos os tesouros da música de igreja que não devem deixar-se perder: músicas e cantos compostos para a liturgia, mas que nem sempre nem facilmente podem entrar nas atuais celebrações litúrgicas: músicas espirituais como os Oratórios, as Cantatas Sacras que continuam a ser meios de comunicação espiritual.

f) para ajudar os visitantes e turistas a melhor apreender o caráter sacro da igreja, por meio de concertos de órgão previstos para horas determinadas.

Para que a sacralidade das igrejas seja salvaguardada, observar-se-ão, relativamente às autorizações de concertos, as condições seguintes que o Ordinário poderá precisar:

a) dever-se-á, em tempo útil, apresentar um pedido por escrito ao Ordinário do lugar com a indicação da data do concerto, o horário e o programa contendo as obras e nome dos autores;

b) depois de ter recebido a autorização do Ordinário, os párocos e reitores das igrejas poderão autorizar a utilização da sua igreja aos coros e orquestras que preencherão os requisitos adiante assinalados;

c) a entrada nas igrejas será sempre livre e gratuita

d) os executantes e ouvintes deverão manter uma postura e um comportamento convenientes ao caráter sagrado da igreja;

e) Os músicos e cantores evitarão ocupar o santuário (capela mor); será reservado o maior respeito para com o altar, a cadeira presidencial e o ambão.

f) Na medida do possível, o Santíssimo Sacramento será conservado numa capela anexa, ou noutro lugar seguro e digno (cfr. cân. 938 § 4);

g) o concerto será apresentado e eventualmente acompanhado de comentários que não devem ser unicamente de ordem artística ou histórica, mas que favoreçam uma melhor compreensão e uma participação interior dos ouvintes.

h) o organizador do concerto assumirá por escrito a responsabilidade civil, as despesas, a colocação do espaço em ordem e a reparação de eventuais danos.

Por isto, concluímos para o bem do povo de Deus, que:

APRESENTAÇÕES EM RECINTOS SAGRADOS

Somente podem ser permitidas com prévia autorização da Cúria.

FILMAGENS EM IGREJAS

Não são autorizadas gravações e filmagens de cenas de Missas, Casamentos e outras cerimônias religiosas com o fim de serem utilizadas em novelas, filmes e documentários. Se necessárias, somente serão permitidas com autorização da Cúria, após conhecer o “script” e obter a concordância do Pároco.

MÚSICA NOS ATOS LITÚRGICOS (Missa e sacramentos)

Devem ser aceitas somente aquelas músicas que foram compostas para evidenciar o sentido dos ritos e da ação litúrgica. São proibidas, portanto, músicas de danças, melodias-sucesso de películas cinematográficas, composições de festivais, de novelas, peças teatrais e similares.

MÚSICA SACRA — CONCERTO de MÚSICAS SACRAS nas IGREJAS

A programação e os currículos dos artistas devem ser apresentados à Cúria Diocesana para que, tendo ouvido a Comissão Diocesana de Música Sacra, aprove ou não o pedido. Para a realização do evento é necessária a aprovação do Pároco da igreja.

NOITE de AUTÓGRAFOS

Só será permitida nas dependências paroquiais por motivos pastorais e com prévia autorização da Cúria.

DESFILES DE MODAS e outros afins

Não são permitidos dentro do templo.

ENCENAÇÕES TEATRAIS

Não são permitidas encenações que deturpem o ambiente sagrado e a dignidade do ser humano, com cenas pagãs e erotizadas, a moda de “show”.

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