Legislação Diocesana – Sínodo 1990

A vigente LEGISLAÇÃO DIOCESANA

1º SÍNODO da Diocese de Novo Hamburgo – 1990

Diretório Litúrgico para os Sacramentos

É tarefa essencial da Igreja santificar os homens, isto é, ajudá-los a serem filhos adotivos de Deus, templos vivos do Espírito Santo, participantes da natureza divina; em uma palavra: que vivam em estado de graça santificante. E é principalmente por meio da liturgia que a Igreja cumpre sua missão de santificar. A liturgia é o exercício do sacerdócio de Jesus Cristo, no qual, mediante sinais sensíveis, é significada e, segundo o modo próprio de cada sacramento, é realizada a santificação dos homens e é exercido o culto público pelo Corpo místico de Jesus Cristo. Este culto público se realiza quando é exercido em nome da Igreja, por pessoas legitimamente a isso destinadas e por atos e orações aprovados pela autoridade da Igreja. As ações litúrgicas nunca são atos particulares, mas sempre celebrações da própria Igreja.

Determina o cânon 838 § 4: “Compete ao bispo diocesano, na Igreja que Ihe foi confiada, dentro dos limites da sua competência, dar normas relativas à liturgia, às quais todos são obrigados”.

Para a diocese de Novo Hamburgo a Comissão litúrgica diocesana elaborou uma primeira proposta de normas litúrgico-pastorais. Este projeto foi estudado durante dois dias em assembléia geral do clero, que propôs, discutiu e votou uma série de emendas. Sobre esta base redigiu-se novo texto, atentamente estudado e corrigido em nova assembléia geral.

Nasceu assim o presente Diretório litúrgico para a administração dos sacramentos, por mim agora formalmente aprovado e promulgado como norma vigente nesta diocese.

Novo Hamburgo, Quinta-Feira Santa de 1988.

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

I. O Batismo

1. Sacramento de santificação por excelência e de incorporação à Igreja, o Batismo seja normalmente celebrado de modo solene, possivelmente durante a celebração eucarística, em horário apropriado e com o máximo de participação da comunidade, especialmente dos pais dos batizados.

2. Em conseqüência, exceto em caso de necessidade (perigo de morte da criança), o Batismo não seja administrado em casas particulares. Nem se pode admitir o costume segundo o qual a criança já é antecipadamente batizada “por devoção” em casa pelos próprios familiares.

3. Ressalvados os casos de urgência, estabeleça cada paróquia dias fixos para a administração do Batismo, propiciando assim a inscrição e a preparação conveniente dos pais e padrinhos.

4. Para sublinhar a integração na própria comunidade, o Batismo pode ser conferido em outra paróquia somente com licença escrita do pároco próprio e comprovação da preparação feita na paróquia de origem.

5. Na ausência ou impedimento do ministro ordinário (padre e diácono), o catequista ou outra pessoa para isso designada pelo Ordinário local (bispo, vi­gário geral) pode licitamente batizar; em caso de necessidade, qualquer pessoa movida por reta intenção pode fazê-lo.

6. Os pais católicos praticantes têm a obrigação de cuidar que as crianças sejam batizadas dentro das primeiras semanas. Por isso, logo depois do nasci­mento, ou mesmo antes, dirijam-se ao pároco a fim de solicitarem o sacramento para o filho e serem devidamente preparados para o Batismo.

7. Para que uma criança seja licitamente batizada, é necessário que:

a) Os pais, ou ao menos um deles ou quem legitimamente faz suas ve­zes, consintam;

b) Haja fundada esperança de que será educada na religião católica; se esta esperança faltar de todo, o batismo seja adiado, avisando-se os pais sobre o motivo;

c) Se os pais não estiverem unidos pelo sacramento do matrimônio, procure-se, na medida do possível, normalizar a situação, mas sem negar o batismo;

d) No caso das mães solteiras ou uniões que não podem ser reguladas, faça-se o batismo somente após conveniente conscientização dos pais sobre o compromisso que vão assumir perante Deus quanto à educação cristã dos filhos;

e) No caso de batismo de crianças cujos pais não têm fé ou não são católicos, haja firmeza de princípio e caridade pastoral, exigindo-se a promessa por escrito de que a criança receberá educação católica.

8. Crianças com sete anos ou mais sejam preparadas pela doutrina de ini­ciação cristã para a recepção do Batismo.

9. Para adultos que desejam receber o Batismo, seja feita também uma preparação para os sacramentos da Confirmação e da Comunhão. Nestes casos o pároco poderá também administrar-lhes o sacramento da Confirmação.

10. Membros de outras comunidades cristãs que desejam ser admitidos na Igreja católica, devem fazer a profissão de fé católica e sejam registrados no Livro do Batismo com a observação na margem “Profissão de Fé”.

11. Para evitar o modismo social, não se admita mais de um casal para padrinhos de batismo.

12. Podem ser padrinhos de Batismo somente católicos que tenham completado 16 anos, já confirmados, e que levam uma vida de acordo com a fé e o encargo que vão assumir. Membros de Igreja ou comunidade não católica não podem ser padrinhos, mas, junto com um padrinho católico, podem ser admitidos como testemunhas do batismo.

13. Admitimos como válido o Batismo administrado pelas Igrejas: Orientais separadas (ortodoxos), Vétero-católicos, Episcopal do Brasil (ou Anglicanos), Evangélica da Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e Evangélica Luterana do Brasil (IELB). Sobre a validade de outras Comunidades cristãs confira-se a nota ao cânon 869.

14. O pároco do lugar em que se celebra o Batismo, deve anotar cuidado­samente e sem demora o nome do batizado, fazendo menção do ministro, pais, padrinhos, indicando também o lugar e dia do nascimento.

15. Tratando-se de filhos de mãe solteira, deve-se consignar o nome da mãe, se consta publicamente da maternidade dela ou ela o pede espontanea­mente por escrito perante duas testemunhas; deve-se também anotar o nome do pai, se sua paternidade se comprova por algum documento público ou por declaração deste, feita perante o pároco e duas testemunhas; nos outros casos, anote-se o nome do batizado sem fazer menção do nome do pai ou dos pais.

16. Na inscrição dos filhos adotivos constará não só o nome do adotante, mas também o dos pais naturais, sempre que assim conste no registro civil.

17. As secretarias paroquiais sejam orientadas claramente a respeito des­tas normas e exijam a apresentação da certidão de nascimento da criança e al­gum comprovante de residência.

II. A Confirmação

1. Por este sacramento são os batizados enriquecidos com o dom do Espírito Santo, vinculados mais estreitamente à Igreja e fortalecidos para testemu­nhar sua fé pela palavra e pela ação.

2. Para receber licitamente este sacramento, é necessário que o candida­to esteja convenientemente preparado, devidamente disposto e que possa re­novar as promessas do batismo, feita a primeira comunhão.

3. Acatequese para a confirmação seja um aprofundamento da vida cris­tã, uma confirmação do compromisso do Batismo e oportuna motivação para o engajamento na comunidade. Haja para os confirmandos uma preparação de pelo menos 30 encontros semanais, quando a preparação for de um ano; com 30 encontros quinzenais, quando a preparação for de dois anos, cabendo ao conselho pastoral paroquial a decisão de optar por um ou dois anos. A cateque­se para a Confirmação seja dada com os subsídios e roteiros elaborados ou apro­vados pelo bispo diocesano.

4. Aadministração deste sacramento deve ser verdadeira festa para a co­munidade.

5. Como norma geral, a Confirmação não seja conferida antes dos doze anos de idade. Contudo, mais do que com o número de anos, o pastor deve preocupar-se com a maturidade do crismando na fé e com a inserção na comu­nidade. Por isso, a juízo do pároco, a idade indicada poderá ser diminuída ou aumentada, de acordo com as circunstâncias do crismando, permanecendo a obrigação de confirmar os fiéis ainda não crismados que se encontrem em peri­go de morte, seja qual for sua idade.

6. Em perigo de morte, o pároco ou qualquer sacerdote poderá administrar o sacramento da Confirmação.

7. É conveniente que se tome como padrinho o mesmo que assumiu esse encargo no Batismo.

8. No Livro de Crisma, a ser conservado no arquivo paroquial, anotem-se os nomes dos confirmados, mencionando o ministro, os pais e padrinhos, o lugar e o dia da Confirmação.

III. A Eucaristia

1. Augustíssimo sacramento é a Santíssima Eucaristia, na qual se contém, se oferece e se recebe o próprio Cristo Senhor e pela qual continuamente vive e cresce a Igreja. O sacrifício Eucarístico, memorial da morte e ressurreição do Se­nhor, em que se perpetua pelos séculos o Sacrifício da Cruz, é o ápice e a fonte de todo culto e da vida cristã, por ele é significada e se realiza a unidade do po­vo de Deus e se completa a construção do Corpo de Cristo. Os outros sacramen­tos e todas as obras de apostolado da Igreja se relacionam intimamente com a Santíssima Eucaristia e a ela se ordenam.

2. Os fiéis tenham em máxima honra a Santíssima Eucaristia, participando ativamente na celebração do Augustíssimo sacrifício, recebendo devotíssima e freqüentemente esse sacramento e prestando-lhe culto supremo de adoração.

3. Para afervorar a oração e a meditação dos fiéis, promovam-se oportu­namente horas de adoração e vigília diante do Santíssimo Sacramento.

4. Anão ser que obste motivo grave, a Igreja em que se conserva a Santíssima Eucaristia esteja aberta todos os dias aos fiéis, aos menos durante algumas horas, a fim de que eles possam dedicar-se à adoração diante do Santíssi­mo Sacramento.

5. Acelebração eucarística deve realizar-se em lugar sagrado, a não ser que, em caso particular, a necessidade exija outra coisa. O sacrifício Eucarístico deve realizar-se sobre altar dedicado ou benzido; fora do lugar sagrado, pode ser utilizada uma mesa conveniente, mas sempre com toalha e corporal.

6. De acordo com o pároco, poderá celebrar-se a Santa Missa em pequenos grupos e comunidade de base, promovendo maior evangelização.

7. No domingo e nos outros dias de festa de preceitos, os fiéis têm a obrigação de participar na Santa Missa ou no culto dominical. Satisfaz o preceito de participar na santa Missa quem assiste à Missa em qualquer lugar onde é celebrada em rito católico, no próprio dia ou na tarde do dia anterior.

8. Todo fiel, depois de ter recebido a Santíssima Eucaristia pela primeira vez, tem a obrigação de receber a Sagrada Comunhão ao menos uma vez por ano. Esse preceito deve ser cumprido no tempo pascal, a não ser que, por justa causa, se cumpra em outro tempo do ano.

9. Recomenda-se vivamente que os fiéis recebam a Sagrada Comunhão na própria celebração Eucarística, oxalá todos os domingos; seja-lhes, porém, administrada fora da Santa Missa quando pedem por justa causa, observando-se os ritos litúrgicos.

10. Quem já recebeu a Santíssima Eucaristia, pode recebê-la uma segun­da vez no mesmo dia, mas somente dentro da celebração Eucarística.

11. Cuide-se com especial carinho dos doentes e idosos, facilitando-lhes a Sagrada Comunhão em casa, também através de ministros extraordinários da Sagrada Comunhão.

12. Para que a Santíssima Eucaristia possa ser administrada às crianças, requer-se que elas tenham suficiente conhecimento e cuidadosa preparação, de acordo com sua capacidade, e recebam o Corpo do Senhor com fé e devoção.

13. Apreparação para a participação plena na Eucaristia é momento pri­vilegiado para a formação na fé. E preciso aproveitá-lo para educar as crianças e as famílias. Cuide-se de que não seja mera preparação para uma solenidade, mas verdadeira iniciação na comunidade. Recomenda-se vivamente que tal preparação seja feita em grupos de famílias, com a participação dos pais.

14. Onde isso não for possível:

a) Organize-se a catequese especial para a iniciação Eucarística, com a duração preferencial de doze meses. Insista-se para que se estabeleçam dois anos; em qualquer hipótese, seja assegurado o mínimo de quarenta encontros.

b) Programem-se encontros com os pais das crianças, visando formá-los para a participação na comunidade.

c) Façam-se, na medida do possível, visitas às famílias.

15. Tendo presente que a pessoa deve assumir a própria fé, é preciso pro­porcionar à criança suficiente maturidade para comprometer-se com Cristo e com sua comunidade; não se retarde, contudo, demasiadamente a primeira Eu­caristia. Quanto à escolaridade, sejam admitidas as crianças da terceira série do primeiro grau. Quanto ao domicílio, sejam elas instruídos na própria paróquia. Em caso de necessidade, exija-se um atestado de transferência.

16. Em vista do crescente número de jovens e adultos que não fizeram a primeira Comunhão, é preciso que a paróquia disponha de pessoas aptas para a preparação deles, mediante uma programação especial de, pelos menos, cinco meses, motivando-se para a integração na comunidade e encaminhando-os pa­ra o sacramento da Confirmação.

17. Aprimeira Comunhão culmina um longo trabalho que envolve toda a paróquia. A celebração deve ser preparada com esmero para a participação dos neocomungantes, de seus familiares, dos catequistas e de toda a comunidade paroquial. Seja uma liturgia solene, bem celebrada, alegre, capaz de conta­giar, motivando à participação na comunidade muitos que só aparecem em tal ocasião.

IV. A Penitência

1. No sacramento da Penitência, os fiéis que confessam seus pecados ao ministro legítimo, arrependidos e com o propósito de se emendarem, alcançam de Deus, mediante a absolvição dada pelo ministro, o perdão dos pecados cometidos após o Batismo e, ao mesmo tempo, se reconciliam com a Igreja, à qual ofenderam pelo pecado.

2. Todo fiel, depois de ter chegado à idade de discrição, é obrigado a confessar fielmente seus pecados graves, pelo menos uma vez por ano.

3. Quem está consciente de pecado grave, não celebre a Missa nem co­mungue o Corpo do Senhor, sem fazer antes a confissão sacramental.

4. O fiel tem a obrigação de confessar, quanto à espécie e ao número, todos os pecados graves de que tiver consciência após diligente exame, cometidos depois do batismo e ainda não perdoados diretamente pelas chaves da Igre­ja, nem acusados em confissão individual. Recomenda-se aos fiéis que confes­sem também os pecados veniais.

5. Aconfissão individual íntegra e a absolvição constituem o único modo ordinário, com o qual o fiel, consciente de pecado grave, se reconcilia com Deus e a Igreja.

6. Lembrem-se os sacerdotes do sagrado direito e da comprovada utilidade que têm os fiéis de serem atendidos individualmenteem Confissão. Sejamestabelecidos claramente, em cada paróquia, dias e horas para esse atendimento.

7. Dado que no território desta diocese de Novo Hamburgo não se configura a situação prevista pelos cânones 961-964, não se poderá administrar a ab­solvição sacramental coletiva sem prévia Confissão individual, a não ser que ha­ja iminente perigo de morte.

8. Aproveitem-se os tempos fortes do ano litúrgico para oferecer a rodas as comunidades ocasião de Confissões, com adequada preparação comunitária e ensejo para a Confissão individual. Que as paróquias limítrofes se organizem de tal forma a dar, em número maior de confessores, ocasião para confessar, a fim de favorecer a liberdade de escolha e agilidade.

9. O local apropriado para ouvir Confissões seja, normalmente, o confes­sionário tradicional, ou outro recinto conveniente, expressamente preparado para essa finalidade, de fácil acesso, de modo que os fiéis se sintam convidados à prática do sacramento da Penitência.

V. A Unção dos Enfermos

1. O sacramento da Unção dos enfermos confere ao doente a graça do Es­pírito Santo, que contribui para o bem do homem todo, reanimado pela confian­ça em Deus e fortalecido contra as tentações do maligno e as aflições da morte, de modo que possa não somente suportar, mas combater o mal, e consegue, se for conveniente à sua salvação espiritual, a própria cura. Este sacramento pro­porciona também, em caso de necessidade, não havendo possibilidade de con­fissão prévia, o perdão dos pecados e a consumação da penitência cristã.

2. AUnção dos enfermos pode ser administrada ao fiel que, tendo alcan­çado o uso da razão, começa a estar em perigo de vida por motivo de doença ou velhice.

3. Pode-se fazer a celebração comunitária da Unção dos enfermos para vários doentes adequadamente preparados e devidamente dispostos, com a condição, porém, que realmente comecem a estar em perigo de morte, oferecendo-lhes primeiro a oportunidade de se confessarem e receberem a Comunhão.

4. Cuidem os pastores de almas e os parentes dos enfermos que estes se­jam confortados em tempo oportuno com o sacramento da Unção dos enfermos.

VI. O Matrimônio

1. Aaliança matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem en­tre si comunhão de vida, é ordenada por sua própria índole ao bem dos cônju­ges e educação da prole, e foi elevada, entre os batizados, à dignidade de sa­cramento.

2. Os pastores de almas têm obrigação de cuidar que a própria comuni­dade eclesial preste assistência aos fiéis, para que o estado matrimonial se mantenha no espírito cristão e progrida na perfeição. Essa assistência deve prestar-se sobretudo:

a) Com a pregação, com a catequese apropriada às crianças, jovens e adultos, mesmo com o uso dos meios de comunicação social, pelos quais os fiéis sejam instruídos sobre o sentido do Matrimônio e o papel dos cônjuges e pais cristãos.

b) Com a preparação pessoal para a celebração do Matrimônio, com o qual os noivos se disponham para a santidade e deveres do seu novo estado.

c) Com a frutuosa celebração litúrgica do Matrimônio, na qual se mani­feste claramente que os cônjuges simbolizam o mistério da união e do amor fe­cundo entre Cristo e a Igreja, e dele participam.

d) Com o auxílio prestado aos casados para que, guardando e defenden­do fielmente a aliança conjugal, cheguem a levar na família uma vida cada vez mais santa e plena.

3. Em todas as paróquias haja uma bem planejada preparação remota e próxima ao Matrimônio. O curso dos noivos é uma exigência normal, muito em­bora sua omissão não possa ser considerada como impedimento para o casa­mento religioso.

4. Os católicos que ainda não receberam o sacramento da Confirmação, recebem-no antes de serem admitidos ao Matrimônio, se isto for possível sem grave incômodo.

5. Para que o sacramento do Matrimônio seja recebido com fruto, recomenda-se insistentemente aos noivos que se aproximem da Penitência e da Santíssima Eucaristia.

6. Onde for possível, celebre-se o Matrimônio dentro da santa Missa, inclusive com vários casamentos simultâneos.

7. Sem diminuir a beleza da festa do casamento, procure-se ajudar os noivos e suas famílias para que não se ofusque seu sentido religioso e espiri­tual. Seja por isso a ornamentação da igreja igual para todos, encarregando-se pessoas da paróquia para fazê-la.

8. Durante a cerimônia do casamento não são permitidas músicas profanas, alheias ao espírito religioso da celebração.

9. O casamento deve ser celebrado na comunidade de um dos noivos, a não ser que motivos razoáveis justifiquem o pedido de licença para celebrar em outra igreja.

10. Para a celebração do Matrimônio deve ser instruído na paróquia o processo de habilitação, como segue:

a) O pároco, ou seu vigário, tenha obrigatoriamente um colóquio pessoal com cada um dos nubentes separadamente, para comprovar se gozam de plena liberdade e se estão livres de qualquer impedimento ou proibição canônica.

b) Apresentem-se os seguintes documentos:

1) Formulário devidamente preenchido, contendo dados pessoais e declaração assinada pelos nubentes, que não são detidos por qualquer impedi­mento ou proibição e que aceitam o sacramento do matrimônio tal como a Igre­ja católica o entende, incluindo a unidade e indissolubilidade;

2) Certidão autêntica de Batismo, expedida expressamente para o casamento e com data não anterior a seis meses da apresentação da mesma, incluindo eventuais anotações marginais de livro de batizados;

3) Atestado de óbito do cônjuge anterior, quando se trata de nubente viúvo;

4) Comprovante de habilitação para o casamento civil;

5) Certificado de estado livre, quando a vida anterior dos noivos ou de um deles, não for suficientemente conhecida na paróquia, como é o caso já fre­qüente dos que ultimamente migraram para o território desta diocese, e haven­do apenas certidão negativa de Batismo. Este certificado toma por termo a de­claração de duas testemunhas, possivelmente não aparentadas com nubentes, que afirmam perante Deus o estado livre e desimpedido para casar do desco­nhecido.

11. Exponha-se o pregão matrimonial em lugar visível da igreja (matriz ou capela) onde residem os noivos, durante três semanas, ou divulgue-se através dos meios locais de comunicação social.

12. Exceto em caso de necessidade, sem licença do bispo ou do vigário geral, ninguém assista:

a) a matrimônios de vagos;

b) a matrimônios que não possam ser reconhecidos ou celebrados civilmente;

c) a matrimônios de quem tem obrigações naturais para com outra parte ou para com filhos nascidos de união precedente;

d) a matrimônio de quem tenha abandonado notoriamente a fé católica (como espíritas ou maçons);

e) a matrimônio de menor, sem o conhecimento ou contra a vontade ra­zoável de seus pais;

f) a matrimônio a ser contraído por procuração.

13. Sem licença do bispo, fora do caso de urgente e estrita necessidade, os párocos ou seus delegados não assistam aos matrimônios de homens meno­res de dezoito anos ou de mulheres menores de dezesseis anos completos.

14. Deve-se assegurar que o casamento religioso sempre seja precedido ou oportunamente seguida do contrato civil, para a garantia dos efeitos legais em favor dos cônjuges e de sua prole.

15. Com respeito aos casamentos mistos, instrua-se o povo sobre seus as­pectos peculiares negativos. Pode o bispo conceder licença, se houver justa e razoável causa; não, porém, sem que se verifiquem as seguintes condições:

a) A parte católica declare estar preparada para afastar os perigos de de­fecção na fé, e prometa fazer todo o possível a fim de que toda a prole seja batizada e educada na Igreja católica;

b) informe-se desses compromissos da parte católica à outra parte, de tal modo que conste estar verdadeiramente consciente do compromisso e da obri­gação da parte católica;

c) ambas as partes sejam instruídas a respeito dos fins e propriedades es­senciais do matrimônio, que nenhum dos contraentes pode excluir.

16. Quanto aos nubentes que dizem não ter fé e pedem o casamento reli­gioso: se somente uma das partes declarar ter perdido a fé, enquanto a outra crê, a igreja aceita a celebração do casamento; em caso de dúvida quanto à fé de ambos, procure-se evitar tanto a recusa imediata, como a aceitação fácil; ha­ja compreensão, diálogo e caridade; seja aproveitado o pedido do sacramento como oportunidade de evangelização e se procure, pacientemente, obter um gesto de fé tendo presente:

a) o direito fundamental dos batizados ao matrimônio cristão;

b) a necessidade da fé para validade do sacramento;

c) a falta de fé não se prova somente pela ausência da prática religiosa;

d) somente uma positiva recusa sacramental comprova a falta de fé, tor­nando inválido o matrimônio.

17. No caso de católicos, casados pelo religioso com cristãos de outras confissões ou com não-cristãos, sem a devida dispensa da forma ou do impedi­mento, ou no caso de dois católicos, casados apenas no civil, não puderem ligitimar seu matrimônio pela recusa de um dos cônjuges, a outra parte, desejan­do voltar à prática religiosa, pode, se ainda persiste o consentimento matrimo­nial de ambos, solicitar ao bispo, através do pároco, a “sanação na raiz”, que torna válido o casamento e legitima os filhos desde o início.

18. Quanto às pessoas divorciadas, desquitadas ou separadas, que pas­sam a uma nova união, observe-se o seguinte:

a) se a primeira união foi só no civil, o casamento religioso só poderá ser feito com licença do bispo;

b) se houve casamento religioso válido na primeira união, não se faça nenhuma cerimônia religiosa;

c) embora não possam ser admitidos aos sacramentos, não sejam trata­dos como separados da Igreja.

19. Selam esclarecidos e ajudados os católicos na compreensão e no re­curso ao Tribunal Eclesiástico, para a eventual verificação da nulidade do Matri­mônio.

20. Organize-se no arquivo da paróquia uma pasta para cada casamento, contendo as duas certidões de Batismo, certificado do curso de noivos, comprovantes de pedido de dispensa e a certidão de atestado livre.

21. Se um ou ambos os noivos tiverem sido batizados na mesma paróquia do casamento, faça-se anotação do casamento no livro de batismo. Anotem-se neste livro os casamentos realizados em outras paróquias, cuia notificação foi enviada pela cúria diocesana; feita a anotação, a notificação deve ser assinada e carimbada e posteriormente devolvida ao arquivo da Cúria.

22. Remetam-se trimestralmente, nos meses de janeiro, abril, julho e ou­tubro, ao arquivo da Cúria as notificações dos casamentos realizados.

23. Aadmissão ao sacramento do Matrimônio de pessoa unida por con­trato civil com outra e dela separada, há de merecer da parte dos pastores parti­cular atenção. Após uma separação de todo irrecuperável, atenda-se bem às se­guintes indicações:

a) Investigue-se sobre a possibilidade do valor canônico do casamento ci­vil anterior, em virtude do Cânon 1116 (forma extraordinária).

b) Não se consagre uma facilitação total, que poderia significar a aceita­ção de um recurso de pessoas mal intencionadas a procurarem o contrato civil, com a alternativa de tentar uma segunda união através do casamento religioso.

c) Examinem-se os motivos da separação, ouvindo também, enquanto possível, a outra parte.

d) Procure-se identificar o causador da separação.

e) Estude-se se eles não realizaram anteriormente algum casamento reli­gioso e, se necessário, exija-se certidão de Batismo antes do casamento civil.

f) Haja acurado estudo de cada caso, com o senso pastoral orientado por alguns critérios, como:

* sinais satisfatórios de fé, quando alguém pede o sacramento da Igreja, com o desejo sincero de constituir uma família fundada na vivência das virtudes cristãs;

* testemunho de participação na vida comunitária da Igreja através de ações de justiça, caridade, amor ao próximo;

* tempo razoavelmente longo de separação de outro cônjuge;

* amparo ao outro cônjuge (sobretudo à mulher) e aos filhos, se houver;

* incidência de falta de liberdade, ou existência real de pressões quando da celebração do contrato civil;

* declaração formal, por escrito, de que reconhecem a indissolubilidade do casamento religioso e a aceitam, como a entende a Igreja católica.

VIl. Outros atos religiosos

1. Procure-se valorizar e, quando for o caso, purificar a religiosidade popular, realizando bênçãos, procissões, romarias, que podem fortalecer a fé e a vida cristocêntrica, desde que bem motivadas e acompanhadas por uma adequada catequese.

2. Os santuários e lugares aprovados pela diocese como centros de pere­grinação constituam-se locais de intensa evangelização, de esmerada liturgia e de cuidadoso acolhimento aos romeiros.

3. Com respeito às bênçãos de inauguração de obras públicas ou particu­lares, cuide o sacerdote de não se envolver em promoções políticas, vaidades pessoais ou cerimônias sem clima religioso. Tais bênçãos poderão ser feitas em outras ocasiões e de maneira sugerida pelo sacerdote.

4. Onde for possível, estimule-se a participação dos fiéis na Liturgia das Horas, particularmente no ofício da manhã e da tarde.

5. As promessas feitas a Deus devem referir-se às obrigações decorrentes da Lei de Deus e da Igreja. Evitem-se esquisitices sem sentido e envolvimentos com terceiros.

6. Para promover a santificação dos fiéis, a Igreja recomenda a devoção especial e filial à Bem-Aventurada Sempre Virgem Maria e aos outros Santos, mediante cujo exemplo os fiéis se edifiquem e pela intercessão dos quais são ajudados.

7. Só é lícito venerar, mediante culto público, aos servos de Deus que fo­ram inscritos pela autoridade da Igreja no catálogo dos Santos ou dos Bem-Aventurados.

8. Mantenho-se a praxe de propor imagens sagradas nas igrejas, para a veneração dos fiéis; entretanto, selam expostas em número moderado e na de­vida ordem, a fim de que não desperte a admiração no povo cristão, nem se dê motivo a uma devoção menos carreta.

9. Manda o cânon 1210 que “em lugar sagrado (igrejas ou capelas) só se admita aquilo que favoreça o exercício e a promoção do culto, da piedade, da religião”, podendo o bispo, “per modum actus'” permitir outros usos não contrários à santidade do lugar.

10. Toda sexta-feira do ano é dia de penitência, a não ser que coincida com solenidade do calendário litúrgico. Os fiéis nesse dia se abstenham de car­ne ou outro alimento, ou pratiquem alguma forma de penitência, caridade ou piedade.

11. As exéquias eclesiásticas, com as quais a Igreja suplica para os de­funtos o auxílio espiritual, honra seus corpos e, ao mesmo tempo, dá aos vivos o consolo da esperança, sejam celebradas de acordo com as leis litúrgicas. Para celebrar a Missa de corpo presente, leve-se em consideração o costume do lu­gar.

12. Sendo a celebração da encomendação e das Missas de 7° e 30° dias momentos fortes de evangelização, deve-se valorizá-las como ocasião de recordar o sentido da existência e do sofrimento, da morte e vida eterna.

 

Estatuto do Conselho Presbiteral

Manda o Direito canônico que o Conselho presbiteral da diocese tenha seu próprio estatuto aprovado pelo bispo diocesano, “respeitando-se as normas dadas pela Conferência dos Bispos” (cânon 496). Na Legislação Complementar ao Código de Direito Canônico, nossa Conferência episcopal determina que tal estatuto seja “preparado com a participação do presbitério e aprovado pelo bis­po diocesano”. De acordo com estas decisões, um projeto de estatuto foi proposto e discutido primeiro pelo Colégio dos consultores, em suas reuniões nos dias 16 de outubro e 27 de novembro de 1986 e, depois, pela Assembléia Geral do clero acontecida no dia 09 de dezembro de 1986.

Este estatuto recebe agora minha aprovação e entra em vigor.

Novo Hamburgo, 15 de fevereiro de 1987.

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

Artigo 1º: O Conselho presbiteral da diocese de Novo Hamburgo é for­mado por representantes do presbitério da diocese que, em caráter de co-responsabilidade, colaboram como conselheiros necessários com o bispo dioce­sano para o melhor desempenho do múnus de ensinar, santificar e governar a parcela do Povo de Deus que lhe foi confiada.

Artigo 2°: Compete ao Conselho presbiteral, convocado pelo bispo dio­cesano, ser ouvido nos assuntos que, a juízo do bispo, são de maior importância (cân. 500 § 2) e nos casos expressamente determinados pela legislação eclesiás­tica, a saber:

1) celebração do sínodo diocesano (cân. 461 § 1);

2) criação e su­pressão de paróquias, ou sua modificação de modo notável (cân. 515 § 2);

3) destinação das ofertas voluntárias dos fiéis e remuneração dos clérigos não párocos, que exerçam funções a estes confiados (cân. 531);

4) redução de uma igreja ao uso profano (cân. 1222 § 2);

5) edificação de uma nova igreja (cân. 1215 § 2);

6) designação de dois párocos para atendimento do exigido pelo cân. 1742 § 2;

7) constituição do Conselho paroquial nas paróquias (cân. 536 § 1);

8) imposição de taxas moderadas e proporcionais à sua renda a pessoas jurídicas públicas dependentes da diocese (cân. 1263);

9) imposição de contribuição ex­traordinária e moderada em caso de grave necessidade a pessoas físicas ou jurídicas não dependentes da diocese (cân. 1263);

10) determinação da remunera­ção que o pároco receberá de sua própria paróquia com a qual ele possa obter uma honesta sustentação, bem como efetuar a contribuição previdenciária, em escala progressiva, de acordo com os anos de serviço, de modo que se lhe asse­gure uma aposentadoria suficiente (Legislação Complementar da CNBB ao cân. 538 § 3).

Artigo 3°: Compete ao Conselho presbiteral cuidar especialmente do mi­nistério presbiteral, fomentando a fraternidade entre os presbíteros seculares e religiosos, sua atualização teológica e pastoral, seu progresso espiritual e suas condições materiais de vida.

Artigo 4°: O Conselho presbiteral tem voto somente consultivo, mas ouça-o o bispo nas questões de maior importância; ele goza também de voto deliberativo quando assim o dispuser a vontade do bispo ou o estabelecer expressamente do Direito Canônico (cân. 500 § 2).

Artigo 5°: O voto consultivo do Conselho presbiteral seja normalmente acolhido, principalmente se for unânime, ainda que o bispo não tenha a obriga­ção de ater-se a ele (cân. 127 § 2 n. 2).

Artigo 6º: O Conselho presbiteral de Novo Hamburgo será constituído por membros natos, eleitos e nomeados (cân. 497).

Artigo 7°: São membros natos: o bispo, o vigário geral, os vigários epis­copais, se houver, e o coordenador da pastoral.

Artigo 8°: Os membros eleitos são: o coordenador eleito de cada área pastoral, o representante dos religiosos sacerdotes e o representante dos semi­nários.

Artigo 9°: O bispo diocesano nomeia alguns livremente (cân. 497, 3°).

Artigo 10°: Os membros eleitos e os nomeados terão mandato de dois anos.

Artigo 11°: Quando da escolha dos eleitos, simultaneamente se faça a eleição dos respectivos suplentes para os casos de impedimento: morte, ausên­cia prolongada, doença, ou perda de mandato do titular.

Artigo 12°: Gozam de voto ativo e passivo na constituição do Conselho presbiteral:

1) Todos os sacerdotes seculares, incardinados na diocese de Novo Hamburgo;

2) todos os sacerdotes seculares, não incardinados na diocese e os sacerdotes membros de institutos religiosos ou de sociedade de vida apostólica que, residentes na diocese de Novo Hamburgo, exercem a seu favor algum ofício.

Artigo 13°: O membro do Conselho presbiteral perde o mandato e o di­reito de participar das suas reuniões nos casos previstos pelo cânon 184 e quan­do faltar às reuniões por três vezes consecutivas sem justificação por escrito.

Artigo 14°: O Conselho presbiteral é presidido pelo bispo diocesano e, em seu impedimento, por um de seus membros natos, a começar pelo vigário geral, vigário episcopal mais antigo e assim por diante.

Artigo 15°: O Conselho presbiteral terá um secretário, eleito por maioria simples de voto dos conselheiros presentes, na primeira reunião de cada ano, mediante voto secreto, com mandato de um ano, podendo ser reeleito por mais um período.

Artigo 16°: Compete ao presidente:

1) Convocar e presidir as reuniões or­dinárias e extraordinárias do Conselho;

2) estabelecer com o secretário a pauta dos assuntos para as reuniões, abrindo espaço para as legítimas indicações dos conselheiros;

3) coordenar as reuniões, debates e votações;

4) acolher os assun­tos sugeridos pelos conselheiros, para serem tratados na próxima reunião.

Artigo 17°: Compete ao secretário:

1) Auxiliar o presidente na elabora­ção da pauta das reuniões;

2) redigir as atas, relatórios e comunicações;

3) ex­pedir convites para as reuniões, informando a pauta;

4) cuidar do arquivo e da correspondência.

Artigo 18°: O Conselho presbiteral reúne-se ordinariamente de três em três meses.

Artigo 19°: O Conselho presbiteral reúne-se extraordinariamente por convocação do presidente ou a pedido da maioria de seus membros.

Artigo 20°: O Conselho presbiteral poderá, quando necessário, formar comissões de estudo, compostas por seus membros, e solicitar a presença de um especialista (sacerdote, religioso ou leigo) em suas reuniões, para esclarecer as­suntos de sua competência, ficando o convite a cargo do presidente.

Artigo 21º: O Conselho presbiteral funcionará com a presença mínima de dois terços de seus membros.

Artigo 22°: Os assuntos tratados no Conselho, bem como os pronunciamentos emitidos, são, por natureza, reservados, cabendo exclusivamente ao bispo qualquer divulgação e o modo de fazê-la.

Artigo 23°: Em caso de vacância, por morte ou transferência do bispo dio­cesano, o Conselho presbiteral cessa e suas funções serão desempenhadas pelo Colégio de consultores (cân. 501 § 2).

Artigo 24°: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos nos termos do cânon 19.

Artigo 25°: Este estatuto entra em vigor a partir de sua aprovação e só po­de ser modificado quando as circunstâncias o exigirem, com aprovação da maioria do presbitério da diocese a favor.

Regimento do Conselho Pastoral Paroquial

O Conselho pastoral paroquial, recomendado pelo Direito canônico (cân. 536), é certamente de grande valia para ajudar a promover a ação pastoral paroquial juntamente com os que participam do cuidado pastoral em virtude de seu próprio ofício. Como tal, nasceu depois do Concílio Vaticano II, conhecido também como Conselho Paroquial. O novo Direito canônico determina que este órgão deve reger-se “pelas normas estatuídas pelo bispo diocesano” (cân. 536 § 2). Estabeleço, pois, que nesta diocese de Novo Hamburgo os Conselhos pastorais paroquiais funcionem segundo o presente regimento, discutido em assem­bléia geral do clero e aprovado pelo Colégio dos consultores.

Novo Hamburgo, aos 31 de julho de 1987.

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

Art. 1: O Conselho pastoral paroquial é um organismo constituído por re­presentantes de todos os setores da comunidade paroquial e visa a exprimir e fomentar a efetiva comunhão, participação e corresponsabilidade dos fiéis nos vários campos da atividade pastoral.

§ único: o que aqui se diz da comunidade paroquial ligada à igreja ma­triz, vale também, com as necessárias adaptações, para as capelas e os centros comunitários.

Art. 2: São objetivos do Conselho pastoral paroquial:

§ 1: Viabilizar a comunhão e a participação de sacerdotes, diáconos, religiosos e leigos na vida e nas atividades da paróquia.

§ 2: Desenvolver as seguintes atividades:

a) promover a formação humana, doutrinal, moral e espiritual dos fiéis, mediante evangelização e catequese, liturgia, serviço de caridade e formação apostólica;

b) incentivar e realizar a assistência social e a promoção humana, segun­do a doutrina e os documentos da Igreja;

c) coordenar a ação dos movimentos, organismos e entidades que, apro­vados para a diocese, hão de estar integrados na pastoral e nas atividades paroquiais, respeitando-se, porém, sempre a índole de cada um;

d) planejar, coordenar, decidir e avaliar todas as atividades da paróquia;

e) promover e cultivar a dimensão missionária nos trabalhos de evangelização e formação apostólica, assim como sua dimensão ecumênica.

Art. 3: São membros do Conselho pastoral paroquial: o pároco, o vigário paroquial, o diácono, o representante das comunidades religiosas e das capelas e centros comunitários, o coordenador do Conselho econômico paroquial, os coordenadores das comissões setoriais e das associações ou movimentos de apostolado.

§ 1: Os membros do Conselho pastoral paroquial devem ser católicos pra­ticantes e cristãos engajados na vida e no apostolado da Igreja.

§ 2: A Diretoria das capelas e centros comunitários, bem como os coorde­nadores das comissões setoriais e das associações ou movimentos de apostola­do, depois de eleitos, necessitam da aprovação do bispo.

Art. 4: O Conselho pastoral paroquial tem uma diretoria composta de: Presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretário e o coordenador do Conselho econômico paroquial.

§ 1: Estes cargos serão preenchidos por eleição pelos membros do Conse­lho pastoral paroquial, exceto o coordenador do Conselho econômico paroquial.

§ 2: Os nomes dos candidatos deverão ser apresentados com antecedên­cia mínima de quinze dias, para apreciação do Conselho pastoral paroquial e do pároco, senda registrada em ata própria sua aprovação ou desaprovação.

§ 3: A eleição será por voto secreto, individual e pessoal, não senda acei­ta procuração ou representação, sob qualquer pretexto.

§ 4: Em caso de empate na votação, será considerado eleito o membro mais antigo e, persistindo o empate, o mais idoso.

§ 5: Os candidatos eleitos necessitam da aprovação do bispo que, em ca­sos especiais e com fundadas razões, poderá vetar sua indicação.

Art. 5: O mandato dos membros da diretoria é de dois anos, podendo ser reeleitos uma só vez para um período imediatamente seguinte, exceto o coordenador do Conselho econômico paroquial.

Art. 6: Compete ao presidente, sempre em estreita união com o pároco:

a) convocar as reuniões ordinárias do Conselho;

b) participar, com o pároco, na coordenação da elaboração do plano pastoral;

c) submeter o plano à discussão e aprovação do Conselho;

d) coordenar as reuniões da assembléia geral e do Conselho, presididas pelo pároco.

Art. 7: Compete ao vice-presidente auxiliar o presidente e substituído nos seus impedimentos.

Art. 8: Compete aos secretários lavrar as atas das reuniões, redigir a cor­respondência, fazer as necessárias comunicações e zelar pelo arquivo do Con­selho.

Art. 9: Essas atribuições da diretoria não prejudicam e não substituem a função peculiar do pároco como legítimo representante do bispo e responsável maior pelo andamento da comunidade paroquial.

Art. 10: As reuniões do Conselho pastoral paroquial são:

a) ordinárias, que devem realizar-se periodicamente, considerando-se a realidade paroquial:

b) extraordinários, que poderão ser convocadas para fins determinados e urgentes, pelo pároco, seja por iniciativa própria, seja por solicitação da diretoria ou da metade dos membros do Conselho.

Art. 11: As reuniões do Conselho serão válidas se estiverem presentes dois terços dos seus membros.

§ único: perderão seu mandato os membros do Conselho que faltarem a três reuniões consecutivas do mesmo.

Art. 12: No início de cada reunião organizar-se-á a pauta de assuntos, que será submetida à aprovação dos presentes e para a qual podem enviar sugestões todos os membros da comunidade paroquial.

Art. 13: Nas reuniões do Conselho não deverá faltar uma reflexão pastoral ou espiritual, a leitura da ata, revisão das decisões da reunião anterior, de­signação clara dos responsáveis pelas conclusões adotadas, pensamento reli­gioso do pároco.

Art. 14: As votações, sempre com valor consultivo (cf. cân. 536 § 2), se decidirão pela maioria absoluta (metade mais um) dos votantes.

Art. 15: O Conselho pastoral paroquial promoverá a existência e o bom funcionamento, na comunidade paroquial, das necessárias comissões setoriais, como catequese, liturgia, ação social e outras, cujos coordenadores serão mem­bros do próprio Conselho.

Art. 16: As diversas comissões setoriais na comunidade paroquial deverão constituir-se de pessoas especializadas nos diferentes setores e manterão vinculação com o Conselho pastoral através de seus coordenadores.

Art. 17: Sem prejuízo da sua legítima autonomia, cada capela ou centro comunitário manterá viva vinculação com a paróquia e contribuirá para os en­cargos financeiros da mesma na medida e na forma fixadas pelo Conselho pastoral e o Conselho econômico em reunião conjunta com os presidentes das ca­pelas e centros comunitários.

Art. 18: Cada paróquia pode adaptar e regulamentar este regimento de acordo com as situações locais e com a aprovação do bispo.

Art. 19: A interpretação e aplicação deste regimento deve ser sempre conforme às vigentes leis canônicas gerais e diocesanas.

Art. 20: Os casos duvidosos ou omissos serão resolvidos pelo bispo.

Normas para o Conselho Econômico das Paróquias

Cada paróquia deve ter um Conselho de assuntos econômicos que ajuda o pároco na administração dos bens da paróquia (cân. 537). Este Conselho se re­ge pelo direito universal, de acordo com os cânones 1281-1288 (cf. cân. 532) “e pelas normas dadas pelo bispo diocesano” (cân. 537). O cânon 1276 § 2 manda que o bispo providencie a organização geral da administração dos bens da dio­cese “por meio de instruções especiais”.

Tendo estudado o assunto com o presbitério em assembléia geral e ouvi­do o Colégio dos consultores, estatuo e promulgo para a diocese de Novo Hamburgo as seguintes normas:

1. Os membros do Conselho econômico paroquial, em número não infe­rior a três, sejam pessoas de real capacidade e de comprovada honestidade. São nomeados pelo pároco, consultado o Conselho pastoral, para um biênio, mas, passado esse tempo, podem ser assumidos para outros biênios. Esta norma aplica-se também às capelas e aos centros comunitários, que permanecem sem­pre sujeitos ao Conselho econômico paroquial.

2. Para todos os efeitos devem a igreja matriz, as capelas e os centros co­munitários considerar-se incluídos na personalidade jurídica da Mitra da dioce­se de Novo Hamburgo e em seu número de matrícula no Cadastro Geral de Con­tribuintes (CGC).

3. Em conseqüência, não é permitido elaborar e registrar estatutos civis de sociedades ou entidades de serviços, recreativos, sociais, culturais e outros, que funcionam em propriedade da Mitra da diocese de Novo Hamburgo.

4. Sem procuração da Mitra diocesana, nenhuma paróquia, capela ou centro comunitário pode comprar, vender ou alienar um imóvel.

5. Para contrair dívidas além de cem (100) salários mínimos em vigor, é necessário pedir autorização à Mitra da diocese de Novo Hamburgo. A Mitra ou a paróquia não se responsabilizam por qualquer dívida contraída sem a devida autorização por escrito da autoridade eclesiástica competente.

6. Em nenhum caso pode o dinheiro da matriz, capela ou centro comuni­tário ficar nas mãos de pessoas particulares como depósito ou empréstimo. O mesmo vale para todas as entidades (associações, movimentos, grupos, etc.) ligados à paróquia.

7. Sem especial licença escrita da autoridade competente, não é permitido vender ou alugar bens da paróquia aos próprios membros do Conselho eco­nômico ou a seus parentes até o quarto grau de consangüinidade ou afinidade (cân. 1298).

8. Estatui o Direito canônico que as paróquias tenham um inventário exa­ro e particularizado, devidamente autenticado, dos bens imóveis, dos objetos preciosos ou de certo valor artístico e das outras coisas, com a respectiva descri­ção e avaliação (cân. 1283, n. 2). Cada paróquia tenha por isso seu inventário completo e permanentemente atualizado. “Conserve-se um exemplar desse in­ventário no arquivo da administração e o outro no arquivo da cúria” (cân. 1283, n. 3).

9. Compete ao Conselho econômico:

a) Coordenar e orientar os assuntos econômicos e materiais da paróquia, sem esquecer que o pároco representa a paróquia em todos os negócios jurídi­cos (cf. cân. 532).

b) Fazer os pagamentos de rotina e outros, que tiverem sido devidamente autorizados ou aprovados.

c) Manter em dia o livro-caixa e arquivar com cuidado todos os comprovantes.

d) Remeter mensalmente ao Conselho diocesano de assuntos econômicos em folhas fornecidas pelo mesmo, o balancete das entradas e saídas do mo­vimento financeiro havido na paróquia no mês anterior, tanto na matriz como nas capelas ou nos centros comunitários.

e) Enviar ao Conselho diocesano de assuntos econômicos as taxas e as coletas especiais com as quais as comunidades devem contribuir para a manu­tenção dos serviços diocesanos e dos órgãos da Igreja universal.

f) Definir de forma justa a situação econômica dos funcionários da paróquia.

g) Assegurar a observância das leis trabalhistas, fiscais e tributárias.

h) Apresentar à comunidade, no início de cada ano, o balanço referente ao exercício findo.

i) Opinar sobre a viabilidade financeira das atividades programadas pelo Conselho pastoral da paróquia ou outras entidades paroquiais.

j) Manter atualizado o inventário da paróquia.

Novo Hamburgo, aos 22 de maio de 1987.

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

Normas para o funcionamento dos salões paroquiais e ginásios de esporte.

Tem o bispo diocesano o dever de vigiar cuidadosamente sobre a administração de todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas públicas que lhe es­tão sujeitas; e, quando necessário, deve ditar regras oportunas para a administração, o funcionamento e o uso de tais bens (cf. cânon 1276). A ausência de normas claras que auxiliem no funcionamento dos salões paroquiais da igreja matriz e das capelas, de tipo social e/ou esportivo, e a complexidade na sua administração, pedem uma legislação diocesana específica sobre a matéria. Após ampla consulta a todos os párocos, recebido o parecer do setor administrativo da diocese, estudado o tema em assembléia gerai do clero e ouvido o Colégio dos consultores, e:

considerando que a Igreja Católica, através de seus membros e tam­bém de seus bens patrimoniais, é toda ela evangelizadora, e que no conjunto de suas atividades é chamada a dar testemunho da justiça e da fraternidade, si­nais da presença do reino de Deus;

considerando que os salões da igreja matriz e das capelas e os ginásios esportivos foram e são construídos em propriedades da Mitra da diocese de Novo Hamburgo;

— considerando que tais prédios foram e são construídos com o esforço dos paroquianos (auxílio financeiro, material e de mão-de-obra) e ajuda exter­na de entidades ligadas à Igreja;

— considerando que, historicamente, tais prédios foram e são edificados com o objetivo de servir às atividades pastorais e religiosas, culturais e artísti­cas, sociais e desportivas das comunidades paroquiais, e que a finalidade co­mercial deve estar subordinada às outras;

— considerando que tais imóveis devem, também, servir como suporte financeiro para o melhor desempenho pastoral das comunidades e da diocese;

— considerando que a Mitra da diocese de Novo Hamburgo é pessoa ju­rídica e, como tal, exerce o direito absoluto sobre todos os bens patrimoniais sob sua jurisdição, sempre para o maior bem do povo de Deus;

— considerando que a administração dos bens de toda a paróquia está sob a responsabilidade direta de seu pároco;

Fica estabelecido para todo o território desta diocese:

1. Os salões da igreja matriz e das capelas, bem como os ginásios esportivos, são de uso preferencial dos associados da comunidade paroquial.

2. Aadministração de tais salões e ginásios está subordinada diretamente ao Conselho econômico da igreja matriz ou das capelas. Em nenhum caso é permitida a constituição de diretoria própria.

3. O funcionamento ordinário de tais salões deverá ser mantido por fun­cionários contratados pela Mitra da diocese de Novo Hamburgo, ficando pe­remptoriamente vetada a locação para terceiros.

4. As rendas auferidas através de aluguéis, uso das quadras esportivas e da copa serão integralmente registradas no livro caixa da comunidade.

5. Não será permitida a cedência (mesmo por aluguel) destes patrimônios para entidades e/ou pessoas físicas quando a finalidade principal é lucro (exemplos: bailes, grupos carnavalescos, discotecas, bingos particulares, etc.).

6. Acedência desses patrimônios para encontros de caráter cívico, social ou político, reger-se-á pelo critério da isenção político-partidária e sindical da Igreja.

7. Em salões ou outros prédios pertencentes a paróquias ou comunida­des, somente poderão ser realizados bailes ou reuniões dançantes com licença expressa do pároco e tendo sido atendidas as exigências legaisem vigor. Emobediência às leis da Igreja, o pároco não permitirá tais reuniões no tempo sa­grado da Quaresma e Iouvavelmente também no Advento.

8. É proibido o funcionamento dos salões paroquiais, durante os horários que prejudicam as atividades pastorais, como missas, palestras, cursos e privem os próprios fiéis a participarem das atividades pastorais.

Novo Hamburgo, aos 10 de maio de 1987.

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

Sobre a investigação necessária antes do casamento

O novo Direito canônico já não insiste nos proclamas matrimoniais e dei­xa às Conferências episcopais o encargo de fazer ulteriores determinações so­bre as investigações necessárias antes do casamento (cânon 1067). Nossa Con­ferência episcopal, por sua vez, na legislação complementar ao Código de Di­reito canônico, manda que se faça a publicação do futuro matrimônio “no modo e no prazo determinados pelo bispo diocesano”. Determino, pois, o seguinte:

1. Exponha-se o pregão matrimonial em lugar visível da igreja (matriz ou capela) onde residirem os noivos, durante três semanas, ou divulgue-se através dos meios locais de comunicação social.

2. Quando a vida anterior dos noivos, ou de um deles, não for suficiente­mente conhecida na paróquia, como é o caso já freqüente dos que ultimamente migraram para o território desta diocese, e havendo apenas certidão negativa de batismo, é necessário um certificado de estado livre, que toma por termo a declaração de duas testemunhas possivelmente não aparentadas com os nuben­tes, que afirmam perante Deus o estado livre e desimpedido para casar do des­conhecido. Quando ambos se encontram nesta situação, deve-se fazer certifica­do para cada um em separado.

            Novo Hamburgo, 15 de abril de 1987.

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

Faculdade geral para assistir matrimônios para os vigários paroquiais

Dada a indeterminação do novo Direito canônico a respeito das competências dos vigários paroquiais e para evitar possíveis dúvidas, em virtude do cânon 548 § 1 e 1111 § 1, determino que: os vigários paroquiais desta diocese de Novo Hamburgo têm a faculdade geral para assistir matrimônios dentro dos li­mites do território paroquial no qual cooperam com o pároco, salvo sempre o di­reito preferencial do pároco de assistir aos matrimônios e dar a bênção nupcial (cânon 530).

Novo Hamburgo, 02 de abril de 1987.

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

As obrigações das paróquias em relação à futura aposentadoria de seus párocos e eventuais vigários paroquiais

Ouvido o Conselho presbiteral e em conformidade com a legislação com­plementar brasileira ao cânon 538 § 3, determino mediante este decreto:

1. Cada paróquia desta diocese de Novo Hamburgo pague a contribuição previdenciária mensal, obrigatória por lei federal, ao seu pároco e ao seu vigário paroquial, se houver, conforme a escala progressiva para trabalhadores autônomos;

2. Aos padres diocesanos, que exercem atividades em outros dioceses, seja incluído, no respectivo convênio, igual direito;

3. Aos sacerdotes religiosos, que atuam em paróquias da diocese de No­vo Hamburgo, destinem-se os valores determinados pela respectiva província;

4. Os padres liberados para atividades não paroquiais, na diocese, recebam o mesmo benefício da entidade o que servem;

5. Os valores pagos pelas paróquias, conforme a escala progressiva, se­jam devidamente comprovados (via xerox) e registrados na escrito contábil da paróquia, mensalmente;

6. O presente benefício cessará a partir da aposentadoria do padre;

7. Em virtude do presente decreto, as paróquias não mais pagarão os avanços qüinqüenais instituídos pela arquidiocese de Porto Alegre e em vigor nesta diocese, até agora.

O presente decreto entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1991.

Dado e passadoem Novo Hamburgo, aos 21 de junho, festa de São Luiz Gonzaga, padroeiro desta diocese, no ano de 1990.

+ Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

Parecer sobre a formação sacerdotal

O Conselho presbiteral da diocese de Novo Hamburgo, reunido no dia 04 de junho de 1987, tendo ponderado atentamente e por várias vezes o tema da formação sacerdotal nesta diocese e ouvida também a opinião de muitos padres nas reuniões por área, manifesta agora o seguinte parecer:

1. Para os candidatos ao sacerdócio desta diocese que recebem sua for­mação até o final do segundo grau, o único caminho para os estudos de filosofia e teologia é o Seminário de Viamão.

2. Jovens vocacionados oriundos de outros ambientes, com a orientação de seu diretor espiritual e do bispo, poderão ser encaminhados de outra manei­ra aos estudos superiores, normalmente a uma faculdade de filosofia; a teolo­gia, porém, se fará sempre no Seminário de Viamão.

3. Entendemos que, neste momento, dadas as orientações e exigências da Igreja universal e em vista das reais possibilidades à nossa disposição, são estes os itinerários para a formação sacerdotal da diocese de Novo Hamburgo.

Novo Hamburgo, aos 04 de junho de 1987.

O Conselho Presbiteral.

Agradeço este parecer do Conselho presbiteral e aprovo-o integralmente como roteiro válido para nossa diocese.

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.

Bispo da diocese de Novo Hamburgo

O traje eclesiástico na diocese de Novo Hamburgo

Na legislação complementar para o cânon 284 determina a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: “Usem os clérigos um traje eclesiástico digno e simples, de preferência o clergyman, ou batina”. Formalmente solicitado pelo bispo diocesano e tendo recebido para isso voto deliberativo, o Conselho presbiteral, reunido na manhã do dia 25 de agosto de 1987, resolveu que na diocese de Novo Hamburgo os padres usem o clergyman nos atos oficiais das paróquias e em outros momentos solenes.

Novo Hamburgo, aos 25 de agosto de 1987.

O Conselho Presbiteral.

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