CCDDS – Matrimônios assistidos por leigos

CONGREGATIO DE CULTU DIVINO

ET DISCIPLINA SACRAMENTORUM

Prot. N. 583/11

SANTÍSSIMO PADRE,

S.E.R. o Senhor DOM Paulo MORETTO

Bispo da Diocese de CAXIAS DO SUL

Considerando a falta de sacerdotes e diáconos, vem pedir a Vossa Santidade a prévia autorização para poder delegar a fiéis leigos a faculdade de assistir, na circunscrição eclesiástica acima mencionada, a celebração litúrgica do Matrimônio como testemunhas qualificadas da Igreja, em conformidade com o Can. 1112 do C.I.C.

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A CONGREGAÇÃO PARA O CULTO DIVINO E A DISCIPLINA DOS SACRAMENTOS,

 

consideradas as razões apresentadas e dado o prévio voto favorável da Conferência Nacional do Bispos do Brasil, em virtude das faculdades que lhe foram atribuídas pelo Sumo Pontífice BENTO XVI, concede a autorização acima pedida, ao beneplácito do Dicastério, até que o mesmo não providencie diversamente. O Bispo Orador deverá informar cada leigo delegado das seguintes normas e considerações:

1) A autorização dada aos Bispos diocesanos de poderem validamente delegar aos fiéis leigos a faculdade de assistir à celebração do Matrimônio como testemunhas qualificadas é uma concessão de todo extraordinária, aplicável onde faltam sacerdotes e diáconos que possam exercer o dito ministério. O múnus desses leigos nunca poderá ser considerado “ordinário”, mas sempre supletório, não podendo exercer-se quando estiver presente algum sacerdote ou diácono que possa e queira assistir à celebração do Matrimônio em questão. Pede-se encarecidamente aos párocos e demais sacerdotes e diáconos que, movidos de amor pelo culto divino e zelo pastoral, se dediquem ao exercício do múnus litúrgico que lhes é próprio, celebrando o sacramento do Matrimônio, e que recorram à ajuda de um fiel leigo habilitado a servir de testemunha qualificada na celebração litúrgica das núpcias só quando legitimamente impedidos.

2) O Bispo deverá ter a certeza, ou por conhecimento direto ou garantia dada por outro sacerdote – possivelmente o pároco competente do lugar – que a testemunha qualificada é capaz de ministrar aos nubentes a preparação, se esta lhe for confiada, e de ter os necessários conhecimentos para assegurar uma digna celebração.

3) A delegação geral, a que se refere o presente rescrito, deve ser concedida por escrito (Can. 1111, § 2) apenas pelo Bispo diocesano ou por aqueles que pelo Direito lhe são equiparados, excluído o Vigário Geral ou Episcopal que para tal não tenha recebido especial mandato.

4) No decreto de delegação deverá figurar o nome do leigo delegado e estabelecer-se a duração do exercício e o lugar ou lugares onde, sob pena de invalidade do Matrimônio, a delegação concedida pode exercer-se. Entende-se por “lugar” o território de uma ou diversas paróquias e não o da diocese inteira.

5) Para que cesse a delegação, não basta que expire o respectivo prazo. É necessário que o Bispo delegante o notifique por escrito.

6) A testemunha qualificada não pode delegar validamente a outros a delegação recebida de assistir a Matrimônios.

7) O leigo delegado a assistir a Matrimônios não poderá exercer o cargo se estiver eventualmente presente algum sacerdote ou diácono dotado da respectiva faculdade. Se invés, estiver presente um sacerdote ou diácono dela destituído, o leigo delegado deverá pedir-lhe, a não ser por sérias razões, que assista ao Matrimônio: tal pedido produz o efeito de delegação, concedido em tal caso pelo Direito.

8) O leigo delegado não tem competência para dispensar dos impedimentos matrimoniais previstos nos Cânones 1079-1080.

9) Na celebração do rito do Matrimônio – que deverá realizar-se numa igreja ou oratório (cf. Can. 1118) – a testemunha qualificada não pode usar os paramentos próprios dos sacerdotes ou diáconos. Deverá trajar dignamente ou usar a alva, se tal for permitido na diocese.

10) O leigo delegado para assistir a Matrimônios como testemunha qualificada deverá utilizar, na celebração, o devido Ritual, regularmente traduzido e aprovado na respectiva língua vernácula e reconhecido pela Santa Sé.

11) Cuide diligentemente o leigo delegado que o Matrimônio celebrado seja transcrito no devido registro, com as assinaturas dos nubentes, das testemunhas e do próprio, transmitindo quanto antes o documento ao pároco competente (Cann. 1221, § 1; 1122).

12) A testemunha qualificada informe os nubentes dos deveres que lhes provêm da legislação civil.

Dado em Roma, aos 30 de Junho de 2011.

Antonio Card. Cañizares Llovera

Prefeito

+ J. Augustinus Di Noia, o.p.

Arcebispo Secretário

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