Católico pretende núpcias com uma luterana divorciada

CATÓLICO PRETENDE NÚPCIAS COM UMA LUTERANA DIVORCIADA

Frei Ivo Müller, OFM

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Um pároco apresenta a seguinte questão:

Noivo católico, sem impedimentos, deseja casar-se com uma Evangélica Luterana, que pretende tornar-se católica. Mas, esta noiva já era casada com outro católico, no civil e na Igreja Luterana, de quem se divorciou, sem nenhuma dispensa de impedimento pedida à Igreja Católica para que este casamento tivesse validade.

A cúria diocesana diz que o casamento foi válido de acordo com o cânon 1055, § 2, conforme mudanças havidas no Código, após o Concílio Vaticano II. Diante disso, seria válido ou inválido o casamento precedente, de acordo com o cânon 1108?

Vamos abordar a questão, dividindo-a em três tópicos:

1) Casamento entre Luteranos

Na tradição das Igrejas da Reforma, o matrimônio é um vínculo natural, indissolúvel por si mesmo. Esse vínculo surge do amor mútuo entre os nubentes, quando se sentem maduros para contrair núpcias. Tal vínculo exige dos cônjuges a mútua responsabilidade na edificação da família.

A Igreja Luterana aceita o sacramento do Batismo e a Ceia do Senhor. Porém, em relação ao sacramento do matrimônio, basta que o vínculo produza o seu caráter permanente e responsável na vida a dois, podendo ou não ser ratificado pelo Estado e ou abençoado pela Igreja. Portanto, na compreensão da Igreja Luterana e na compreensão das Igrejas da Reforma, o casamento não é um sacramento, como na Igreja Católica e nas Igrejas Ortodoxas. Por conseqüência, o vínculo pode ser dissolvido pelo próprio Estado (divórcio), caso o casamento venha a fracassar. Contudo, se o vínculo perdura, Deus seja louvado, porque a harmonia dos cônjuges, aliada à bênção da Igreja, continua sendo uma família fecundada pela graça do Senhor.

2) O casamento entre Católicos

O Código de Direito da Igreja Católica diz que o “pacto matrimonial, pela qual o homem e mulher constituem entre si o consórcio de toda a vida, por sua índole natural ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, entre batizados foi por Cristo Senhor elevado à dignidade de sacramento” (cânon 1055, § 1). E no segundo parágrafo, prossegue o Código afirmando que “entre batizados não pode haver contrato matrimonial válido que não seja por isso mesmo sacramento” (cânon 1055, § 2).

De acordo com o presente cânon, a vocação de quem é chamado por Deus ao matrimônio traz no bojo alguns elementos essenciais, que são imprescindíveis nesse sacramento, ou seja:

1) a convivência estável;

2) entre um homem e uma mulher;

3) ordenado ao bem dos cônjuges, à geração e à educação da prole;

4) entre batizados;

5) elevado à dignidade sacramental por Cristo.

Perpassando os documentos do Concílio Vaticano II, encontramos lindas referências sobre o matrimônio, tais como: o matrimônio e a família no mundo de hoje; a santidade do matrimônio e da família; o amor conjugal; a fecundidade do matrimônio; a harmonização do amor conjugal com respeito à vida humana; a promoção do matrimônio e da família como um dever de todos. Para não nos tornarmos exaustivos, remetemos os internautas à leitura da Constituição Pastoral Gaudium et Spes (números 47 a 52).

Do ponto de vista jurídico, se o matrimônio foi válido, isto é, sem impedimentos e sem vícios de consentimento, “origina-se entre os cônjuges um vínculo que, por sua natureza, é perpétuo e exclusivo; além disso, no matrimônio cristão, os cônjuges são robustecidos e como que consagrados, com o sacramento especial, aos deveres e à dignidade do seu estado” (cânon 1134).

3) Casamentos inválidos, por defeito de forma canônica

O cânon 1108, § 1, reza que: “Somente são válidos os matrimônios contraídos perante o Ordinário local ou o pároco, ou um sacerdote ou diácono delegado por qualquer um dos dois como assistente, e, além disso, perante duas testemunhas”.

Releva-se que essa norma foi colocada no direito da Igreja, para evitar os matrimônios clandestinos, isto é, aqueles matrimônios realizados às escondidas, fora da jurisdição da Igreja.
É de grande alvitre lembrar que no caso de um casamento celebrado oficialmente, diante de diante de outra Igreja ou denominação, não se aplica o defeito de forma, salvo restando se foi na ausência do pastor ou de outra testemunha qualificada e na ausência das duas ou mais testemunhas, comuns a todo e qualquer ato público do gênero, reconhecido pela Igreja e pelo Estado. Por outro lado, uma bênção nupcial dada por um pastor, equivale à assistência do sacerdote ou outra testemunha qualificada, desde que o matrimônio seja realizado entre pessoas batizadas na devida Igreja, ou nela aceitas oficialmente.

Isso tudo para afirmar que o que produz o vínculo não são as palavras da testemunha qualificada, mas o consentimento das partes, que é ratificado pelo representante da devida comunidade eclesial, a ser reconhecido pela devida Igreja. O Código é muito claro quando afirma que “é o consentimento das partes legitimamente manifestado entre pessoas juridicamente hábeis que faz o matrimônio; esse consentimento não pode ser suprido por nenhum poder humano” (cânon 1057, § 1). Então, se houve o devido consentimento, a Igreja não teria poder para declarar nulo um matrimônio válido por si mesmo. Além do mais, a Igreja Católica não teria autoridade suficiente para declarar nulo “um matrimônio que goza do favor do direito” (cânon 1060).

Porém, o problema surge, quando se trata de matrimônios mistos (mista religião), conforme a prescrição do cânon 1124, se não houve a licença expressa da autoridade competente, para que fosse celebrado, ou na Igreja Católica, ou na Igreja Luterana, como é o caso em tela. Tais matrimônios são proibidos pelo direito (cânon 1124). E se são proibidos, então, se faltar a forma canônica (cânon 1108), por conseguinte, tornam-se inválidos desde a sua origem.

4) Procedimento diante do caso em foco

Após essas considerações teológicas e jurídicas, o pároco ou a pessoa responsável desse caso, deve proceder do seguinte modo:

1) Solicitar dos futuros cônjuges um documento oficial da Igreja Luterana, que comprove a celebração do matrimônio, tendo em vista a constatação ou não da licença por mista religião e se por acaso houve a dispensa da forma canônica;

2) Se não houver a licença ou a dispensa, então, proceda-se ao encaminhamento do novo matrimônio na Igreja Católica;

3) Solicitar ainda da parte divorciada a certidão de divórcio, questionando-a sobre a seriedade do novo enlace, a ser assumido na Igreja Católica;

4) Se a parte Luterana realmente quiser ser incorporada na Igreja Católica, que ela manifeste isso publicamente. Não é necessário um outro batismo na Igreja. Porém, pode-se exigir dela a profissão de fé, com a oração pública do creio;

5) Se a parte Luterana não passar oficialmente à Igreja Católica, pode contrair núpcias por mista religião, desde que cumpra os requisitos dos cânones 1124 e 1125.

Portanto, caro pároco, em base ao cânon 1108, se não houve a dispensa da forma canônica, mesmo que as partes sejam batizadas validamente na Igreja Católica e na Igreja Luterana, o matrimônio anterior é inválido diante da Igreja Católica, por defeito de forma.

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