A Informatização da Igreja e o Direito Canônico vigente

A INFORMATIZAÇÃO DA IGREJA E O DIREITO CANÔNICO VIGENTE

Rogério dos Santos Rodrigues, jornalista responsável

 

Padre adverte sobre os cuidados ao se contratar serviços privados para o arquivamento dos dados pastorais, canônicos e sigilosos da Igreja no mundo digital.

É prática comum no Brasil ar­quivar livros de registros de sa­cramentos originais na paróquia e produzirem cópias para serem arquivadas na cúria diocesana. De modo geral, estes livros manuscritos possuem vida útil satisfatória, mas fa­tores como o acondicionamento em arquivos inadequados, o difícil enten­dimento caligráfico de textos antigos, acidentes de diversas naturezas em secretarias paroquiais e cúrias e o ataque de pragas naturais colocam em xeque a preservação deste valioso patrimônio histórico e canônico da Igreja.

A saída para salvaguardar e ter fácil acesso a estas informações é a digi­talização destes livros. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não impõe qualquer restrição a esta prática, desde que seja em softwares especialmente projetados para tal fim, contudo, seguindo orientação do Có­digo de Direito Canônico (CIC), não abre mão sob hipótese alguma de que, pelo menos o livro original seja confeccionado à moda antiga, ou seja, de forma manuscrita.

Mas para o padre Luiz Carlos Pinte­nho, canonista da Diocese de Umua­rama e Juiz do Tribunal Eclesiástico da Província de Maringá, somente esta orientação não é capaz de dar conta das questões que permeiam o arquivamento de dados canônicos no ambiente digital e, particularmente, na internet. Ele afirma que além dos direitos e deveres comerciais (civis/laicos) que as instituições católicas estabelecem com empresas forne­cedoras de serviços desta natureza, é necessário e obrigatório zelar por outras normas jurídicas da Igreja pre­vistas no ClC.

Utilizar a Internet sem ferir o CIC ainda é um desafio no trato dos dados sigilosos da Igreja, sejam eles pasto­rais ou sacramentais. Para Pe. Pinte­nho, quando as Igrejas Particulares optarem por este caminho, devem sempre se fazer a seguinte pergunta: “Nesse ambiente on-line que preten­do contratar existe a segurança ‘canô­nica’ exigida pelo Direito vigente?”

O Canonista é categórico ao afirmar que só existe resposta positiva para esta questão em um caso: “A Dioce­se ou a Paróquia estará obedecendo plenamente tanto a mente quanta a letra do Ordenamento Canônico se, uma vez informatizada mantiver seus dados em um Data Center próprio, dentro de uma de suas Instituições e totalmente sob a autoridade eclesiástica do Bispo diocesano, mesmo garantindo o acesso on-line das suas paróquias”, do contrário, “o univer­so on-line fere frontalmente o CIC vigente. Mesmo aqueles ‘sistemas’ on-lines que prometem segurança, privacidade e sigilo dos dados paro­quiais, ferem a mens legislatoris, pois são operados por empresas particula­res e não por entes canônicos ligados a Igreja Católica”, afirma.

O padre esclarece que as normas canônicas de arquivamento de dados na forma virtual ou magnética devem seguir os mesmos preceitos dos ar­quivos físicos e elenca pelo menos cinco cânones para alicerçar esta po­sição.

O primeiro é o c. 486 que exige que em cada Cúria seja erigido em lugar seguro o Arquivo Diocesano, no qual sejam guardados, dispostos em or­dem certa e diligentemente fechados, os escritos que se referem a todas as questões diocesanas espirituais e temporais. Determina também que no Cartório Diocesano e Paroquial devem-se guardar, com o máximo cuidado, todos os Documentos rela­tivos à Diocese e às Paróquias. Com isso, a Igreja zela pelos registros refe­rentes à vida pastoral ou sacramental do fiel, por entender que toca profun­da e diretamente a sua “privacidade” civil e também a sua esfera pessoal que o Ordenamento canônico pre­tende proteger em todos os aspectos.

Segundo o Canonista, por mais se­guro que pareça ser, é temerário con­fiar dados da Igreja a “um sistema de informatização que grava dados sigi­losos num ‘Data Center’ privado, mui­tas vezes fora do Brasil, uma vez que neste caso, os dados canônicos dos fiéis sequer ficam na Paróquia, nem na Diocese, mas sim ‘fisicamente’ numa empresa totalmente alheia às Institui­ções públicas da Igreja e às suas finali­dades pastorais e à sua missão”.

Ao mencionar o c. 487 § 1, que de­termina expressamente a necessida­de de um “lugar” fixo e que é necessário que o Arquivo seja fechado, ele ressalta que não se trata de confiar ou não em empresas e softwares priva­dos que oferecem este tipo de serviço, mas sim, trata-se de obedecer ou não ao CIC vigente: “Como ficou cla­ro, os dados diocesanos e paroquiais devem estar ‘fisicamente’ no Arquivo da Cúria ou da Paróquia, portanto, a atual legislação canônica também exclui qualquer possibilidade de um su­posto ‘Cartório’ virtual privado, como alguns sistemas pastorais via Internet oferecem no Brasil”.

O c. 488 afirma que do Arquivo não é lícito retirar nenhum documento: “Ora, se não é lícito ‘retirar’ documen­tos sem a devida autorização da com­petente Autoridade eclesiástica, não é nem mesmo lícito enviar os ‘dados’, que são verdadeiramente ‘documen­tos’ de interesse canônico e pastoral, a um ‘Provedor’ de uma empresa pri­vada, mesmo se considerado seguro” enfatiza o padre.

O c. 491 é explícito ao determinar que os dados fiquem no “arquivo pa­roquial” e a cópia no “arquivo diocesa­no”. Calcado nesta afirmação, o padre argumenta que “armazenar os dados canônicos em um Data Center que não seja de propriedade da Diocese, e que não esteja dentro do território paroquial ou diocesano, por mais ‘se­guro’ que pareça ser, também fere di­retamente o teor do c. 535 § 4″.

Ainda sobre a privacidade dos da­dos dos fiéis, o c. 491 § 1, determina que o Bispo diocesano cuide que os Atos e Documentos dos Cartórios paroquiais sejam diligentemente conservados em “duas” cópias: uma se conserve no respectivo Cartório e a outra no Cartório diocesano: “Mais uma norma canônica que exclui a possibilidade de manter dados canônicos num Data Center alheio à Paróquia ou à Diocese” lembra o padre.

Por fim, Pe. Pintenho alerta que os Sistemas de informatização eclesial, que por finalidade visam automatizar as atividades administrativas e pas­torais das paróquias e dioceses, tais como: controle financeiro; cadastro de fiéis, catequizandos, catequistas e ministros leigos; bem como todos os registros de batizados, crismados e matrimônios, devem “explicitamente observar e obedecer estas normas”, sendo assim verdadeiros Sistemas de Gestão Canônico-Pastoral.

Já as Dioceses que desejam se informatizar e, ao mesmo tempo, atender às determinações canônicas vigentes, devem escolher um siste­ma de informatização que seja ver­dadeiramente canônico-pastoral e que garanta todos os aspectos acima precisados.

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