Impedimentos à Comunhão Eucarística

Prof.. Dr. Pe. Rubens Miraglia Zani – Revista de Cultura Teológica.

RESUMO

O Legislador prevê que, todo o fiel que já tenha recebido pela primeira vez a comunhão eucarística, a receba anualmente ao menos uma vez, de preferência no período pascal. (c. 920) e que, em perigo de morte todo fiel seja confortado com a Eucaristia sob forma de viátic02 (c. 921).

INTRODUÇÃO

Quais limites, no exercício do imperium de jurisdição, a suprema Autoridade eclesiástica pôs à recepção da sagrada Comunhão aos que realmente têm esse direito.

Porém, não apenas se recomenda ou de prescreve que se dê a santa comunhão ao fiel mas há certas circunstâncias nas quais se prevê que esta mesma comunhão lhe seja negada. É disso que trataremos a seguir.

Na Lectio Magistralis de João Paulo 11 quando lhe foi conferido o Doutorado Honoris Causas pela Universidade La Sapienza de Roma3, Sua Santidade repetiu uma declaração que já tinha feito no Simpósio sobre “O direito na vida e missão da Igreja”, organizado em 1993 pelo Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, dizendo: “O princípio que me guiou em meu interesse (pelo Direito) é que a pessoa humana – tal como foi criada por Deus – é o fundamento e o fim da vida social para a qual o direito deve servir. Realmente «a centralidade da pessoa humana no direito foi expressa eficazmente no aforisma clássico: Hominum causa omne ius constitutum est. Isto equivale a dizer que o direito é tal se e na medida em que põe em seu fundamento a verdade sobre o homem»”4.

Poucos meses antes, e se referindo concretamente ao Direito canônico, o mesmo Papa tinha afirmado em chave teológica essa “centralidade da pessoa no direito”: “De fato – disse – a referência da norma canônica ao mistério da Igreja, como o Vaticano 11 recomendou (cf. Decr. Optatam Totius n.Q 16), também passa pela via mestra da pessoa, dos seus direitos e deveres, tendo como é óbvio muito presente o bem comum da sociedade eclesial”5.

Partindo desta declaração – que leva em conta simultaneamente os direitos subjetivos e o bem comum – trataremos do tópico delicado dos limites colocado ao direito do fiel de receber em comunhão o Santíssimo Sacramento do altar, que é o fundamento e o ápice da vida cristã. Faremos menção primeiro, à natureza desse direito e, depois, às várias modalidades e razões dos limites do seu exercício.

O DIREITO À SAGRADA COMUNHÃO NO CIC E NO CCEO

“Os fieis têm o direito de receber dos sagrados Pastores a ajuda dos bem espirituais da Igreja, principalmente a palavra de Deus e os sacramentos’ (CIC, c. 213; CCEO, c. 16). A este direito fundamental de todo o fiel, clérigos e leigos, que é um direito público derivado da mesma condição de “persona in Ecclesia Christi”6, corresponde um dever da Hierarquia – obrigação de justiça não só de caridade – que o c. 843 formula deste modo: “Os ministros sagrados não podem negar os sacramentos para quem lhes pede de um modo oportuno. estejam bem dispostos e não lhes seja proibido pelo direito recebe-los “7.

A esta formulação general do ius ad sacramenta o Legislador somou especificamente o ius ad sacram communionem: ”Todo batizado a quem c direito não o proíba, pode e deveria ser admitido à sagrada comunhão”8 . Sendo a Eucaristia o mais sublime em todos os sacramentos – porque nele se comunica não só a graça divina, mas é recebido o mesmo Autor da graça é compreensível que o direito universal da Igreja estabeleça uma série de normas, algumas já de direito divino, tanto para proteger e regular o exercício desse direito como para limitá-lo, quando assim exigem a devida veneração do Corpo e do Sangue de Cristo, a reta formação das consciências e o bem comum da sociedade eclesial.

Compreende-se bem que o Concílio Vaticano 11 tenha feito esta afirmação: “Na Santíssima Eucaristia está contido todo o bem espiritual da Igreja”9, e que o próprio Código de Direito Canônico, apesar da sobriedade própria da linguajem jurídica, se expresse assim: ” O sacramento mais augusto, no qual se contém, se oferece e se recebe ao mesmo Cristo Nosso Senhor, é a santíssima Eucaristia, pela qual a Igreja vive e cresce continuamente “10

Por outro lado, João Paulo 11 recordou recentemente na Encíclica Ecclesia de Eucharistia: “A Igreja recebeu a Eucaristia de Cristo, seu Senhor., não só como um dom entre outros muitos, embora seja muito valioso, mas como o dom por excelência, porque é dom de si mesmo, de sua pessoa em sua santa humanidade e, também, de sua obra de salvação”11. Quem se alimenta de Cristo na Eucaristia não tem que esperar o além para receber a vida eterna: já possui isto na terra como primícia da plenitude futura (…). Com efeito, na Eucaristia nós recebemos também a garantia da ressurreição corporal para o fim do mundo: «Quem come minha carne e bebe meu sangue, tem vida eterna, e eu o ressuscitarei no último dia» (Jo 6, 54)”12.

Não podemos nos deter aqui para comentar as numerosas normas que, ao longo do Código inteiro – especialmente nos livros IIº e IVº – garantem, ordenam e estimulam a reta e frutuosa celebração deste sacramento, o direito do fiel de recebê-lo e a devida tutela desse direito por parte dos sagrados Pastores. Embora menos agradável, pela a conotação negativa evidente deles, vamos nos referir aos limites que, no exercício do imperium de jurisdição, a suprema Autoridade eclesiástica pôs à recepção da sagrada Comunhão.

Trataremos sucessivamente dos limites que por razões diversas (de jurisdição interna ou de jurisdição externa: idade, sanções canônicas, etc.) afetam os que realmente têm esse direito: quer dizer, os batizaram na Igreja católica e os que foram recebidos nela; finalmente, mencionaremos os requisitos para que se possa administrar a Eucaristia aos batizados que não estão em plena comunhão com a Igreja.

FALTA DAS DEVIDAS DISPOSIÇÕES INTERIORES

Com a sagrada comunhão Cristo vem morar em nossa alma 13 e nos faz participantes da Sua vida divina até o ponto de transformar-nos n`Ele, de chegarmos a ser uma coisa com Ele 14. Para uma tal prova de amor deve corresponder necessariamente por parte do fiel que O deseje receber – clérigo ou leigo – uma atitude humilde de purificação, de conversão. Por isso, ao requisito rite disposit – estar com as disposições devidas – estabelecido no direito geral para os sacramentos15, o Legislador acrescentou a seguinte norma exortativa que remete à consciência moral do fiel, para tutelar a santidade da Eucaristia: “Que tenha consciência de estar em pecado grave, não celebra a Missa nem comungue o Corpo do Senhor sem antes buscar a confissão sacramental, a menos que não ocorra uma razão grave e não haja oportunidade de se confessar; e neste caso, tenha presente que está obrigado a fazer um ato de contrição perfeito que inclui o propósito de se confessar o mais cedo possível”16.

Considerando estas circunstâncias excepcionais, é útil se lembrar que a doutrina moral considera “motivo grave” o perigo de morte ou de infâmia, enquanto que a «contrição perfeita» nem não seria tal nem produziria o perdão dos pecados se foi excluído ou feito culpavelmente ineficaz o propósito de procurar o mais cedo possível o Sacramento da Penitência.

João Paulo 11, depois de explicar – também com referência à conhecida exortação feita pelo Apóstolo (1 Cor. 11, 28) – porque a sagrada comunhão pressupõe “a vida da graça, por meio da qual se nos faz “partícipes da natureza divina (2 Pd. 1, 4)”, menciona o seguinte ensinamento claro de S. João Crisóstomo: “Também eu alço a voz, suplico, rogo e exorto encarecidamente a não se sentar a esta sagrada Mesa com uma consciência manchada e corrompida. Fazer isto, com efeito, nunca poderá se chamar comunhão, por mais que toquemos mil vezes o corpo do Senhor, mas condenação, tormento e maior castigo”17.

O Papa, depois de uma referência expressada às normas correspondentes dos dois Códigos canônicos18 e ao Catecismo da Igreja Católica19, conclui deste modo: “Desejo, portanto, reiterar que está vigente, e sempre estará na Igreja, a norma com que o Concilio de Trento resumiu a exortação severa do apóstolo Paulo, quando afirmou que, para receber dignamente a Eucaristia, «deve preceder a confissão dos pecados, quando um é consciente de pecado mortal»”20 .

Infelizmente, e sem dúvida para uma escassa preparação catequética que eduque as consciências sobre a presença real de Cristo nas Espécies eucarísticas e as disposições necessárias da alma para recebê-Lo, não faltam abusos freqüentes neste assunto. Sabemos que, até mesmo em nações de sólida tradição cristã como a Espanha, os bispos deveram pronunciar-se deste modo: “queremos chamar a atenção daqueles fiéis cristãos que não têm inconveniente em comungar com relativa freqüência e, porém, normalmente não se aproximam ao sacramento da Penitência… a Igreja está consciente de que a Eucaristia é sacrifício de reconciliação e louvor. Porém um sacramento não pode substituir a outro”21 .

É necessário incluir nessa seção sobre as disposições necessárias para receber a sagrada Comunhão a norma sobre o jejum eucarístico22, hoje notavelmente mitigado em relação à precedente disciplina23. O c. 919, § 1 exige abster-se de tomar qualquer comida e bebida pelo menos uma hora antes da sagrada comunhão, exceção feita só à água e aos medicamentos. O cômputo de uma hora não se refere ao começo da Missa mas ao momento de receber a comunhão. Quanto ao padre que tem necessidade de binar ou de trinar, esse pode tomar algo antes da segunda ou terceira Missa, embora não perfaça o tempo de uma hora (c. 919, § 2).

Por outro lado, não há restrições legais neste assunto para as pessoas ” de idade avançadas ou doentes, e também para aqueles que se ocupam deles (c. 919, § 3). Mas é aconselhável, como é lógico, que este fiel se prepare para a recepção do SS. Sacramento com um certo tempo de recolhimento e oração.

20 Enc. Ecclesia de Eucharistia, n.Q 36. Em nota, se cita: “Discurso à Sacra Penitenciária Apostólica e aos penitenciários das Basflicas Patriarcais romanas” (30 de janeiro de 1981): AAS 73(1981) 203. Cf. Cone. Ecum Tridentino,Ses. XIII, Decretum de 55 Eucharistia, capo 7 et cano 11 in DS 1647, 1661. 21 Conferência episcopal Espanhola, Instucción “La Eucaristia almento deI Pueblo peregrino. de 4 de março de 1999. 22 Remetemos, para um exame maior da questão o quanto já dissemos anteriromente sobre o jejum eucarístico. 23 Cf. CIC/17 cc. 808 e 858. Esta norma já foi mitigada por atos pontifícios precedentes ao CIC/83: Pio XII, Consto aposto Christus Dominus (06/06/1953) com a relativa “Instrução. aplicativa; Pio XII, Motu pr. 5acram Communionem (19/03/1957) e Paulo VI, Rescriptum (21/ 11/1964).

EXCLUSÃO DA COMUNHÃO POR RAZÃO DE IDADE OU DE ENFERMIDADE    

Alude-se aqui ao caso tríplice das crianças antes do suficiente desenvolvimento mental, ao dos adolescentes e anciãos excepcionais e aos adultos com enfermidades mentais que os privam do uso de razão. Sendo fiel católico, a Hierarquia limita o exercício do direito para receber a sagrada Comunhão – da qual seriam privados sem alguma culpa pessoal – somente em razão da reverência devida ao SS. Sacramento.

É sabido que para ser administrada a primeira Comunhão às crianças são requeridas duas condições: que elas tenham suficiente conhecimento e que tenham recebido uma “preparação cuidadosa”24. Esta norma não estabelece uma idade determinada, mas (baseando-se no c. 97, § 2) presume-se, ordinariamente, que a pessoa que tenha completado os sete anos de idade cronológica tenha uso de razão. Assim o lembra o “Diretório Catequético General”25 que também determina como devem ser formadas as consciências das crianças de forma que elas entendem o mistério de Cristo na medida da capacidade delas, e assim possam receber o Corpo do Senhor com fé e devoção26, salva a norma que, em perigo de morte basta que a criança seja capaz de distinguir o Corpo de Cristo da comida comum e de recepção a comunhão com reverência27 .

Pessoalmente, penso que este mesmo critério, quanto ao uso de razão e suficiente conhecimento do sacramento da Eucaristia, seja aplicável no caso da administração do Pão da vida para os deficientes e excepcionais de qualquer idade. Devemos lembrar que a pessoa excepcional ou deficiente é um ser plenamente humano, com os correlativos direitos inatos, sagrados e invioláveis cujo exercício deveria ser favorecido, tanto na sociedade civil como na Igreja, na medida de suas possibilidades28.

O uso de razão é um elemento essencial da capacidade jurídica. E posto que o Direito canônico exija um “suficiente uso de razão” (CIC, c. 11) para a obrigação de obedecer as leis eclesiásticas, é lógico que também para o exercício dos direitos, e concretamente do direito para a comunhão do SS. Sacramento, Basta que a pessoa batizada deficiente ou excepcional tenha um uso de razão que, mesmo certamente limitado, ainda pode ser considerado “suficiente” .

É diverso o caso das pessoas doentes mentais privadas do uso de razão, dos que se ocupa o c. 99. Estas pessoas às quais falta completamente a lucidez mental, são equipadas às crianças, estão sujeitas a tutela e estão isentas das leis meramente eclesiásticas, até mesmo em momentos eventuais ou intervalos de lucidez. Sendo porém isentas da obrigação da recepção do sacramento, em atenção ao amor particular de Cristo para com as pessoas doentes, se eles tivessem momentos de lucidez mental e o conhecimento mínimo requeridos para as crianças em perigo de morte (cf. CIC, c. 913, § 2), poderia ser-lhes concedido que também recebessem o Pão da vida eterna.

NEGAÇÃO DA SANTA COMUNHÃO (CIC, c. 915; CCEO , c. 712)

As situações diversas contempladas neste cânon são, certamente, as que causaram mais confrontações doutrinais – teológicas e canônicas – tensões pastorais e, por conseguinte, intervenções explicativas e esclarecimentos da Santa Sé. Ao nos referirmos principalmente a estes, não faremos referência explícita às opiniões de autores privados que as motivaram.

Como é bem conhecido, o c. 915 do CIC e o c. 712 do CCEO estabelecem: “Não devem ser admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os que estão em interdito depois da imposição ou declaração da pena, e os que obstinadamente persistem em um manifesto pecado grave”.

Estando os excomungados e os interditados em situação, respectivamente, de ruptura ou de lesão grave da comunhão eclesiástica29,  é óbvio que eles não podem ser admitidos à Eucaristia, Sacramento que pressupõe, consolida e expressa em grau eminente os laços de comunhão: ” seja na dimensão invisível que, em Cristo e por ação do Espírito Sagrado, nos une ao Pai e entre nós, seja na dimensão visível que implica a comunhão na doutrina dos Apóstolos, nos Sacramentos e na ordem hierárquica”30.

Para evitar o perigo de difamação, se lhes recusassem a comunhão abertamente quando estas censuras ainda não são conhecidas no foro externo, o cânon especifica delicadamente que já deve se tratar de penas impostas, no caso da excomunhão ou do interdito ferendae sententiae, ou, se trata de pena latae sententiae, depois que a pena fosse declarada.

Em todo caso, que cesse ou não a proibição de recepção da Eucaristia depende do mesmo fiel, já que a pena deve ser remetida a quem cessou em sua contumácia 31 .

Na terceira suposição enunciada no cânon – “os que obstinadamente persistem em um manifesto pecado grave” – é, como bem é conhecido, o que causou comentários mais opostos e até mesmo polêmica, principalmente por aqueles que, com uma interpretação redutiva e positivista da norma, buscaram opô-la à doutrina do Magistério. Porém, e a norma é clara na determinação das três exigências para que o ministro do Sacramento nega a Comunhão: que seja pecado grave, que seja pecado manifesto no foro externo – não escondido – e que o fiel persevere obstinadamente nesse estado.

Entre esses que estão nesta situação irregular são incluídos: a) as chamadas “uniões livres”; b) os que só contraíram matrimônio civil e c) o divorciado que casa novamente no civil. A seguir, veremos cada um dos casos mencionados.

a) Uniões livres
Está crescendo em alguns países o número dos que coabitam more uxorio, em uniões livres, de um modo abertamente conhecido, com ou sem qualquer tipo de reconhecimento civil. Como podem ser muito variadas as causas que levaram àquela situação irregular, a atitude pastoral de aproximação, e a educação moral dessas pessoas requererão modalidades e matizes diversos para os ajudar com caridade paciente a regularizar a própria situação e assim poderem receber o SS. Sacramento.

João Paulo 11 advertiu em 1981, na Exortação pós-sinodal Familiaris consortio32 que este tipo de uniões que algumas legislações civis33 tendem hoje para favorecer, põem sérios problemas sociais em geral (destruição do conceito de matrimônio e de família, atenuação do senso de fidelidade, possíveis traumas psicológicos nas crianças, etc), e têm para os fiéis cristãos sérias conseqüências morais: perda do senso religioso do matrimônio, privação da graça do sacramento e grave escândalo. Obviamente os que perseveram nessa situação externa de pecado grave não serão admitidos, infelizmente, à sagrada Comunhão.34 .

b) Os unidos só com matrimônio civil
Trata-se de católicos que, por razões ideológicas e/ou práticas, são casados unicamente no civil, excluindo ou pelo menos diferindo – por causas diversas: até mesmo para escassez de clero e ignorância do modo extraordinário do sacramento – o matrimônio religioso. De qualquer maneira a ação pastoral tem que ir convencer e ajudar essas pessoas para regularizar sua situação de forma que esta se ajuste à sua fé e à moral cristãs. A Exortação Familiaris consortio recorda isso: “Mesmo tratando-os com grande caridade e procurando interessá-los na vida das respectivas comunidades, os pastores da Igreja não os poderão admitir aos sacramentos”35. Obviamente não se trata neste caso de fiéis que tenham incorrido em pena de excomunhão ou interdito – há possibilidade, se eles se comprometem a viver continentes enquanto esperam contrair matrimônio canônico, de admiti-los reservadamente à sagrada Comunhão, se rete dispositi e remoto scandalo.

Como se vê, ambas as condições são necessárias: “rete dispositi e remoto scandalo’; quando apenas uma delas se dá, sem a outra, não é possível fazer aceder o fiel à santa Comunhão.

Além disso, a experiência infelizmente nos mostra concretas dificuldades nisso e quão raríssimos sejam os casos de fiéis que estejam realmente dispostos a cumprirem com tais requisitos. Ademais, mesmo em grandes cidades, onde há a presunção de que “nunca” uma pessoa seria reconhecida se freqüentasse um ambiente diverso daquele onde habitualmente se encontra, ainda assim admitir à comunhão de maneira quase furtiva a um fiel (basicamente para satisfazer sua piedade pessoal) é um risco de escândalo não pequeno.

c) Os divorciados que se casam civilmente
“A Igreja – recorda João Paulo 11 na Familiaris consot1io – fundamentando se na Sagrada Escritura reafirma a sua prática de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que se casam outra vez (…) dado que seu estado e situação de vida contradizem objetivamente a união de amor entre Cristo e a Igreja, significada e atualizada na Eucaristia. Também há outra razão pastoral: se estas pessoas fossem admitidas à Eucaristia, os fiéis seriam induzidos a erro e confusão sobre a doutrina da Igreja sobre a indissolubilidade do matrimônio”36.

Não obstante esta reafirmação clara da doutrina continuamente ensinada pela Igreja em relação a estes casos dolorosos, houve especialmente nas últimas duas décadas divergências pastorais – e favoreci das por teorias enganosas de alguns teólogos e canonistas – que motivaram a intervenção sucessiva da Congregação para a Doutrina da Fé e do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos.

36 Familiaris consortio,n. D 84. Cf. também a Exortação apostólica Reconciliatio et Poenitentia, op cot, n.D 34. O CEC reafirma: Se os divorciados voltam a se casar civilmente, se colocam em uma situação que contradiz objetivamente a lei de Deus. Pelo que não podem aceder à comunhão eucarística enquanto persista esta situação(…). A reconciliação mediante o sacramento da penitência não pode ser concedida senão àqueles que se arrependam de haver violado o sinal da Aliança e da fidelidade a Cristo e que se comprometam a viver em total continência” (n. 1650).

O primeiro deste dois Dicastérios enviou para todos os Bispos da Igreja católica uma Carta aos 14 de setembro 199437, advertindo-os sobre o erro de algumas soluções pastorais – aparentemente justas e benévolas – segundo as quais, salvo o princípio geral da não admissão para a recepção do SS. Sacramento dos divorciados que se casaram novamente, em alguns casos estes poderiam ser admitidos à Comunhão; concretamente, quando os interessados estivessem convencidos em consciência de que o matrimônio prévio, irreparavelmente fracassado, nunca tinha sido válido.

Sobre a base de que o matrimônio cristão não é um mero ato privado, mas uma realidade sacramental e pública, a Carta precisa,: “A errada convicção de poder aceder à Comunhão eucarística por parte de um divorciado casado novamente, normalmente pressupõe que se atribua à consciência pessoal o poder de decidir em último termo, baseando-se na própria convicção, sobre a existência ou não do matrimônio anterior e sobre o valor da nova união. Porém, esta atribuição é inadmissível. Realmente, o matrimônio, como imagem do esponsal de união entre Cristo e sua Igreja assim como núcleo basilar e fator importante na vida da sociedade civil, é essencialmente uma realidade pública. É verdade que o juízo sobre as próprias disposições com vistas ao acesso à Eucaristia deveria ser formulado pela consciência moral adequadamente formada. Mas também é certo que o consentimento sobre o qual é fundado o matrimônio não é uma simples decisão privada, já que cria para cada um dos cônjuges e para o casal uma situação especificamente eclesial e social. Portanto, o juízo da consciência sobre a própria situação matrimonial não se refere só a uma relação imediata entre o homem e Deus, como se a pessoa pudesse deixar a mediação eclesial que também inclui as leis canônicas que obrigam em consciência. Não reconhecer este aspecto essencial significaria negar de fato que o matrimônio existe como realidade da Igreja, quer dizer, como sacramento ”38

A Carta termina recordando, entre outras coisas, as normas codiciais sobre a força probatória das declarações das partes nos processos matrimoniais: A disciplina da Igreja, ao mesmo tempo que confirma a competição exclusiva

37 Carta Annus internationalis Familiae: AAS 86 (1994) 974-979. João Paulo 11 insistiu nesses esclarecimentos em seu discurso à Rota Romana de 10 de fevereiro de 1995: AAS 87 (1995) 1013-1019. 38 Carta Annus internationalis Familiae, op cit., n.2 7-8.

dos tribunais eclesiásticos para o exame da validade do matrimônio dos católicos, oferece atualmente novos caminhos para demonstrar a nulidade da união anterior, com o propósito de excluir enquanto seja possível qualquer diferença entre a verdade verificável no processo e a verdade objetiva conhecida pela reta consciência ”39.

A intervenção do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos em forma de Declaração, publicada aos 24 junho de 2000, obedeceu ao fato de que, contradizendo a estes pronunciamentos doutrinais, algum canonistas negaram que a expressão “os que obstinadamente persistem em um manifesto pecado grave” pudesse ser aplicada ao divorciado novamente casado no civil. De acordo com estes autores, desde que o cânon fala de pecado grave é necessário que se dêem todas as condições requeridas para a existência do pecado mortal, também as subjetivas que sem dúvida, não podem ser julgadas ab externo pelo ministro da Comunhão; também, uma repreensão prévia seria requerida para que isto pudesse ser perseverar obstinadamente no pecado.

A Declaração do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, concordada com Congregação para a Doutrina da Fé e a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, depois de explicar como a proibição do cânon deriva da lei divina, e porque no caso da admissão dessas pessoas à Comunhão o escândalo – ação que move a outros ao mal – toque ao mesmo tempo o sacramento da Eucaristia e a indissolubilidade do matrimônio, afirma:

“Toda a interpretação do c. 915 que se oponha ao seu conteúdo substancial, declarado ininterruptamente pelo Magistério e a disciplina da Igreja ao longo dos séculos, é claramente errônea. Não se pode confundir o respeito das palavras da lei (cf. c. 17) com o uso impróprio das mesmas palavras como instrumento para relativizar ou desvirtuar os preceitos. A fórmula «e os que obstinadamente persistam em um manifesto pecado grave» é clara, e se deve entender de modo que não se deforme o seu sentido fazendo a norma inaplicável. As três condições que devem dar-se são: a) o pecado grave, entendido objetivamente, porque o ministro da Comunhão não poderia julgar de uma imputabilidade subjetiva; b) a perseverança obstinada, que significa a existência de uma situação objetiva de pecado que dura no tempo e à qual a vontade do fiel não põe fim, sem que se necessite de outras exigências (atitude desafiante, advertência prévia, etc.) para que se verifique a situação em sua fundamental gravidade eclesial; c) o caráter manifesto da situação de pecado grave habitual”40.

É muito possível que o Santo Padre tivesse presente as mencionadas interpretações equivocadas ou enganosas do c. 915, quando em seu discurso comemorativo do XXº aniversário do novo Código se referiu criticamente à visão daqueles que buscam interpretar e aplicar as leis eclesiásticas separando-as da doutrina do Magistério. “É sabido – disse – que, nesta ótica redutiva, se chegou até mesmo, às vezes, hipotizar duas soluções diversas para o mesmo problema eclesial: uma inspirada nos textos magisteriais e outra nos canônicos. Uma idéia muito pobre do Direito Canônico está na base de tal uma posição, como se este se identificasse unicamente com o ditado positivo da norma. Mas não é deste modo: realmente a dimensão jurídica, sendo teologicamente intrínseca à realidade eclesial, pode ser objeto de ensinamentos magisteriais, também definitivos”41.

É oportuno notar, com respeito à questão que nos ocupa – de particular relevo pastoral – quatro afirmações feitas na mencionada Declaração. Esta precisa que:

1º) “não estão em situação de pecado grave habitual os fiéis divorciados que se casaram novamente que, não sendo capazes por razões sérias – como, por exemplo, a educação dos filhos – “satisfaz a obrigação da separação, assumem o empenho de viver em continência perfeita, quer dizer, de se privar dos atos próprios dos cônjuges» (Familiaris consortio, n. 84), e que sobre a base desse propósito receberam o sacramento da Penitência. Pelo fato que tais fiéis não viverem more uxorio mas ser isso oculto, enquanto que sua condição de divorciados cassados novamente é manifesta, poderão aceder à Comunhão eucarística só remoro scandalo.”

2º) a prudência pastoral aconselha vivamente que se evite chegar a casos de negação pública da sagrada Comunhão. Os Pastores deveriam cuidar de explicar aos fiéis interessados o verdadeiro sentido eclesial da norma, de forma que possam entendê-la ou pelo menos respeitá-la. Mas quando se apresentarem situações nas quais essas precauções não tiveram efeito ou não tenham sido possíveis, o ministro da distribuição da Comunhão deveria recusar dá-Ia a quem seja publicamente indigno. O fará com extrema caridade, e tentará explicar no momento oportuno as razões que o forçaram a isto “.

3º) “O discernimento dos casos de exclusão da Comunhão eucarística dos fiéis que se encontre na situação descrita concerne ao sacerdote responsável pela comunidade. Este dará instruções precisas ao diácono ou ao eventual ministro extraordinário sobre o modo de se comportar nas situações concretas”.

4º) “A Igreja reafirma sua materna solicitude pelos fiéis que se encontram nesta situação ou em outras semelhantes, que impedem sua admissão à mesa eucarística. Quanto se expôs nesta Declaração não está em contradição com o grande desejo de favorecer a participação desses filhos à vida eclesial, que pode já expressar de muitos modos compatíveis com a sua situação.”

Gostaria de terminar esta parte dedicada aos casos em que vem negada a sagrada Comunhão, lembrando de um princípio teológico que ordinariamente será muito conveniente ensinar ao fiel interessado. É certo que o modo pleno de participar do Sacrifício eucarístico é a recepção da sagrada Comunhão. Mas não se esquecer que a participação na santa Missa tem por si mesmo um valor salvífico e constitui uma forma de oração perfeita, independentemente de que se receba ou não a Comunhão. Por isso, também quem não pode receber a Comunhão têm, como todos os demais fiéis, o direito para participar da Celebração eucarística, e até mesmo a obrigação de fazê-lo nos dias de preceito assinalados pela Autoridade eclesiástica.

Além do mais, a leitura da Palavra de Deus, a oração – pessoal e comunitária – além da própria reunião em nome do Senhor são fontes reais de comunhão com Ele e isso não deve ser esquecido ou menosprezado.

OUTROS LIMITES PARA O FIEL

Faremos agora referência a duas questões bem diversas, isto é: a) para o número de vezes que se pode receber a Comunhão no mesmo dia, e b) à necessária alusão à penitência e a Maçonaria:

a) Antes das dúvidas surgidas a este respeito, a suprema Autoridade afirmou a impossibilidade – por respeito e adoração para o SS Sacramento cuja recepção não pode banalizar-se – de receber a sagrada Comunhão mais que duas vezes por dia. Com uma Interpretação autêntica, de julho de 1984, 11 a Pontifícia Comissão competente respondida como segue à pergunta: “Se, a teor do c. 917, o fiel que já recebeu o Sacramento Sagrado, podem recebê-la no mesmo dia só outra vez, ou sempre que participa na celebração eucarística.” A resposta foi: “Affirmative ad primum; negative ad secundum.”

b) A norma com respeito à Maçonaria é uma Declaração da Congregação para a Doutrina da Fé, de 26 de novembro de 1983, na qual, depois de assegurar que “não mudou o juízo negativo da Igreja relativo às associações maçônicas, porque seus princípios sempre foram considerados inconciliáveis com a doutrina da Igreja” e por isso a afiliação a elas continua proibida, afirma que “Os fiéis que pertençam a associações maçônicas estão em estado de pecado grave e não podem aproximar-se da santa comunhão.”

Como se sabe, a menção expressada da maçonaria que se fazia no c. 2335 do CIC/1742 não foi considerada necessária no c. 1374 correlativo do CIC/ 83 que fala genericamente de inscrição em qualquer associação “que maquina contra a Igreja”, e estabelece – seguindo o critério de máxima redução das penas latae sententiae43 , especialmente da “excomunhão ” – uma pena ferendae sententiae incerta. A Declaração da Congregação para a Doutrina da Fé não faz referência explícita a este cânon, embora mencione genericamente as prescrições canônicas. Limita-se a declarar a existência em caso de pertença a uma associação maçônica de um “estado de pecado grave”. E, por conseguinte, a impossibilidade moral por parte da fiel da recepção da Comunhão eucarística44.. Obviamente, no caso do fiel que persiste obstinadamente em situação de pecado grave e essa situação for demais manifesta, o ministro não pode admitir o fiel à Comunhão sagrada45 .

42 “Os que dão seu nome à seita maçônica ou a outras associações do mesmo gênero, que maquinam contra a Igreja ou contra os poderes civis legítimos, incorrem ipso facto em excomunhão reservada à Sé Apostólica 43 Literalmente, (pena) de sentença pronunciada. Expressão de direito canônico que se refere às penas nas quais se incorre pelo simples fato de se haver cometido o delito, sempre que a lei o estabeleça expressamente (c. 1314). São previstas geralmente para delitos ocultos ou para aqueles dolosos particularmente graves pelo escândalo que provocam. Diferem destas as penas ferendae sententiae, que devem ser declaradas pela competente Autoridade. 44 Cf. c. 916. 45 Cf. c. 915.

A SANTÍSSIMA EUCARISTIA E O ACATÓLICO BATIZADO

“Ao considerar a Eucaristia como Sacramento da comunhão eclesial disse João Paulo 11 -, há um argumento que, por sua importância, não pode ser omitido: Eu me refiro à sua relação com o compromisso ecumênico”46. O Santo Padre é bem consciente de que a aspiração à meta do restabelecimento da unidade dos cristãos – aspiração comum a nós e nossos irmãos de outras Igrejas e Comunidades eclesiais – levou a felizes iniciativas de encontro fraterno e de diálogo sereno, mas não faltam às vezes também por parte de alguns também abusos que, mais que favorecer obscurecem o caminho do verdadeiro compromisso ecumênico.

Por isso, e citando expressamente as normas relativas dos Códigos e dos competentes Dicastérios da Santa Sé 47, o Papa recorda aos sacerdotes que: “Precisamente porque a unidade da Igreja, que a Eucaristia realiza mediante o sacrifício e a comunhão no corpo e sangue do Senhor, exige inderrogavelmente a completa comunhão nos vínculos da profissão de fé, dos sacramentos e do governo eclesiástico, não é possível concelebrar a mesma liturgia eucarística até que não se restabeleça a integridade de tais vínculos”46 .

Mas se a concelebração não é possível quando falta a plena comunhão,é possível sim, em alguns casos, a administração da Comunhão eucarística o que não significa inter-comunhão49 – àqueles que não estão em plena comunhão com a Igreja Católica. Trata-se, sem dúvida, de situações especiais, ante a impossibilidade de aceder ao próprio ministro para satisfazer uma grave

46 Enc. Ecclesia de Eucharistia, op cito n.2 43. 47 Cf. CIC, c. 908; CCEO, c. 702; Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos, Diretório para o ecumenismo (25/03/1993 122-125, 129-131 in AAS 85 (1993) 1086-1089; Congregação para a Doutrina da Fé, Carta Ad exsequendam (18/05/2001 in AAS 93 (2001) 789. 48 Enc. Ecclasia de Eucharsitia op. cit., n.2 44. 49 Termo bastante vago usado em campo ecumênico, por inter-comunhão se podem entender várias coisas: a) a plena comunhão eclesial (comunhão eucarística sem nenhuma diferença entre Igrejas diferentes); b) a intercelebração (admissão recíproca de ministros de outras confissões para presidir o culto eucarístico); c) a concelebração (ministro de várias confissões celebrando juntos); d) a admissão condicionada (admitem-se, sob determinadas condições, os fiéis de outras confissões a receberem a Eucaristia e se permite aos próprios fiéis recebê-Ia junto a outra confissões); e) a admissão recíproca (acordo entre duas Igrejas a afim de que os membros de uma possam receber a Eucaristia também na outra). Segundo as normas vigentes a Igreja Católica aceita apenas a concelebração da Palavra com outras Igrejas (“Culto Ecumênico”).

necessidade espiritual, e sempre que este fiéis de outras Igrejas e Comunidades eclesiais professem a fé católica a respeito da Eucaristia – ou, quando for o caso, da Penitência e da Unção dos Enfermos – estejam bem dispostos e o peçam livremente.

Também com relação a estes casos especiais, e para corrigir e prevenir abusos – entre eles a chamada “acolhida eucarística” (administração indiscriminada da sagrada Comunhão a batizados acatólicos na celebração de matrimônios mistos, encontros ecumênicos, missas de formatura, de sétimo dia, etc.), o Papa, depois de recordar as relativas normas do Vaticano 11 e do novo Corpus luris Canonici, adverte na mesma Encíclica Ecclesia de Eucharistia:

“É necessário fixar-se bem nestas condições (limites fixados pela Autoridade legítima), que são inderrogáveis, ainda que se tratem de casos particulares e determinados, posto que a rejeição de uma ou mais’ verdades de fé sobre estes sacramentos e, entre eles, o referente à necessidade do sacerdócio ministerial para que sejam válidos. Faz com que o solicitante não esteja devidamente disposto para que lhe sejam legitimamente administrados.”50

Como se sabe, a transgressão de uma norma configura um delito que, a teor do c. 1365, deve ser punido com justa pena. Sabe-se que muito recentemente, com base no já mencionado cânon e no c. 1389 § 1, – sobre o abuso da potestade eclesiástica – um Bispo alemão privou imediatamente do seu ofício de Pároco e proibiu a celebração pública da Eucaristia a um sacerdote do seu presbitério que, prescindindo destas normas disciplinares sobre o reto ecumenismo, havia administrado indiscriminadamente a sagrada Eucaristia a todos os assistentes – católicos e não católicos – a um encontro ecumênico.

Podemos concluir essas considerações citando uma passagem da tantas vezes mencionada Encíclica Ecclesia de Eucharistia, que diz:

“A Igreja deu normas que se orientam a favorecer a participação freqüente e frutuosa dos fiéis na Mesa eucarística e, ao mesmo tempo, a determinar as condições objetivas nas quais não se deve administrar a comunhão. O esmero em procurar uma fiel observância das ditas normas se converte em expressão efetiva de amor para com a Eucaristia e para com a Igreja.”51

CONCLUSÃO

DECLARAÇÃO DO CONSELHO PONTIFÍCIO PARA OS TEXTOS LEGISLATIVOS

O Código de Direito Canônico estabelece que: «Não sejam admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os interditos, depois da aplicação ou declaração da pena, e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto» (c. 915). Nos últimos anos, alguns autores têm sustentado, com base em diferentes argumentos, que este cânon não seria aplicável aos fiéis divorciados que contraíram novas núpcias. Reconhece-se que a Exortação Apostólica Familiaris consortio de 1981 reafirma, no n. 84, a mesma proibição em termos inequívocos, e que esta tem sido expressamente reiterada, especialmente em 1992 pelo Catecismo da Igreja Católica, n.º 1650, e em 1994 pela Carta Annus internationalis Familiae da Congregação para a Doutrina da Fé. Apesar disso, os referidos autores propugnam várias interpretações do mencionado cânon, as quais, na prática, coincidem em excluir do mesmo a situação dos divorciados novamente casados. Por exemplo, porque o texto fala de «pecado grave», seriam necessárias todas as condições, mesmo as subjetivas, requeridas para a existência de um pecado mortal, razão pela qual o ministro da Comunhão não poderia emitir ab externo um juízo do gênero; ademais, para que se fale de perseverar «obstinadamente» naquele pecado, seria necessário verificar-se no fiel uma atitude de desacato, após uma legítima amonição por parte do Pastor.

Face a este pretenso contraste entre a disciplina do Código de 1983 e os ensinamentos constantes da Igreja nessa matéria, este Conselho Pontifício, de acordo com a Congregação para a Doutrina da Fé e com a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, declara quanto segue:

1. A proibição feita no citado cânon, por sua natureza, deriva  da lei divina e transcende o âmbito das leis eclesiásticas positivas: estas não podem introduzir modificações legislativas que se oponham à doutrina da Igreja. O texto das Escrituras ao qual a Tradição eclesial sempre remonta é o de São Paulo: «E, assim, todo aquele que comer o pão ou beber o cálice do Senhor indignamente será réu do corpo e do sangue do Senhor. Examine-se cada qual a si mesmo e, então, coma desse pão e beba desse cálice. Aquele que come e bebe, sem distinguir o corpo do Senhor, come e bebe a própria condenação» (1 Cor 11, 27-29).

Este texto diz respeito primeiramente ao próprio fiel e à sua consciência, e isto está formulado pelo Código no sucessivo cânon 916. Porém o ser-se indigno por se achar em estado de pecado põe também um grave problema jurídico na Igreja: precisamente ao termo «indigno» se refere o cânon do Código dos Cânones das Igrejas Orientais que é paralelo ao cân. 915 latino: «Devem ser impedidos de receber a Divina Eucaristia aqueles que são publicamente indignos» (cân. 712). Com efeito, receber o Corpo de Cristo sendo publicamente indigno constitui um dano objetivo para a comunhão eclesial; é um comportamento que atenta aos direitos da Igreja e de todos os fiéis de viver em coerência com as exigências dessa comunhão. No caso concreto da admissão dos fiéis divorciados novamente casados à Sagrada Comunhão, o escândalo, concebido qual ação que move os outros para o mal, diz respeito simultaneamente ao sacramento da Eucaristia e à indissolubilidade do matrimônio. Tal escândalo subsiste mesmo se, lamentavelmente, um tal comportamento já não despertar alguma admiração: pelo contrário, é precisamente diante da deformação das consciências, que se torna mais necessária por parte dos Pastores, uma ação tão paciente quanto firme, em tutela da santidade dos sacramentos, em defesa da moralidade cristã e pela reta formação dos fiéis.

2. Qualquer interpretação do cân. 915 que se oponha ao conteúdo substancial, declarado ininterruptamente pelo Magistério e pela disciplina da Igreja ao longo dos séculos, é claramente fonte de desvios. Não se pode confundir o respeito pelas palavras da lei (cf. cân. 17) com o uso impróprio das mesmas palavras como instrumentos para relativizar ou esvaziar a substância dos preceitos.

A fórmula «e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto» é clara e deve ser compreendida de modo a não deformar o seu sentido, tornando a norma inaplicável. As três condições requeridas são:

a) o pecado grave, entendido objetivamente, porque da imputabilidade subjetiva o ministro da Comunhão não poderia julgar;

b) a perseverança obstinada, que significa a existência de uma situação objetiva de pecado que perdura no tempo e à qual a vontade do fiel não põe termo, não sendo necessários outros requisitos (atitude de desacato, amonição prévia, etc.) para que se verifique a situação na sua fundamental gravidade eclesial;

c) o caráter manifesto da situação de pecado grave habitual. Não se encontram, porém, em situação de pecado grave habitual os fiéis divorciados novamente casados que, por sérios motivos – quais, por exemplo, a educação dos filhos – não podendo «satisfazer a obrigação da separação, assumem o compromisso de viver em plena continência, isto é, de abster-se dos atos próprios dos cônjuges» (Familiaris consortio, n.Q 84), e que, com base em tal propósito, receberam o sacramento da Penitência. Visto que o fato de tais fiéis não viverem more uxorio é de per si oculto, ao passo que a situação de divorciados novamente casados é de per si manifesta, eles poderão aceder à Comunhão eucarística somente remoto scandalo.

3. Naturalmente a prudência pastoral aconselha vivamente a evitar que se chegue a casos de recusa pública da sagrada Comunhão. Os Pastores devem esforçar-se para explicar aos fiéis envolvidos o verdadeiro sentido eclesial da norma, de modo que a possam compreender ou ao menos respeitar. Quando, porém, se apresentarem situações em que tais precauções não tenham obtido efeito ou não tenham sido possíveis, o ministro da distribuição da Comunhão deve recusar-se a dá-Ia a quem seja publicamente indigno. Fá-lo-á com extrema caridade e procurará explicar no momento oportuno as razões que a tanto o obrigaram. Deve, porém, fazê-lo com firmeza, consciente do valor que estes sinais de fortaleza têm para o bem da Igreja e das almas.

O discernimento dos casos de exclusão da Comunhão eucarística dos fiéis que se encontrem na condição descrita pertence ao Sacerdote responsável pela comunidade. Ele dará instruções precisas ao diácono ou ao eventual ministro extraordinário acerca do modo de se comportar nas situações concretas.

4. Considerando a natureza da já mencionada norma (cf. n. 1), nenhuma autoridade eclesiástica pode dispensar em caso algum desta obrigação do ministro da sagrada Comunhão, nem emanar diretrizes que a contradigam.

5. A Igreja reafirma a sua solicitude materna para com os fiéis que se acham nesta situação ou em outras análogas, que os impeçam de ser admitidos à mesa eucarística. O que se afirma nesta Declaração não está em contradição com o grande desejo de favorecer a participação desses filhos na vida eclesial, que se pode já exprimir em muitas formas compatíveis com a sua situação. Mas o dever de reafirmar esta impossibilidade de admitir à Eucaristia é condição de verdadeira pastoralidade, de autêntica preocupação pelo bem destes fiéis e de toda a Igreja, porque indica as condições necessárias para a plenitude da conversão à qual todos estão sempre convidados pelo Senhor, especialmente durante este Ano Santo do Grande Jubileu.

Do Vaticano, 24 de junho de 2000, Solenidade da Natividade de São João Batista.
+ Julián Herranz Arcebispo tit. de Vertara Presidente
+ Bruno Bertagna Bispo tit. de Drivasto Secretário

Carta “Dignidade para receber a Sagrada Comunhão. Princípios Generais” do Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé ao Cardeal Theodore McCarrick, Arcebispo de Washington e presidente de Comité de Política Doméstica, e a D. Wilton Gregory, Bispo de Belleville e Presidente da Conferência dos Bispos Católicos de Estados Unidos (junho de 2004), por ocasião da reunião plenária que este organismo celebrou em Denver de 14 a 19 de junho de 2004.

1. Apresentar-se para receber a Sagrada Comunhão deveria ser uma decisão consciente, baseada em um juízo arrazoado a respeito da própria dignidade para fazê-lo, segundo os critérios objetivos da Igreja, fazendo-se perguntas como: “Estou em plena comunhão com a Igreja Católica? Sou culpável de algum pecado grave? Incorri em uma pena (p. ex. a excomunhão, o interdito) que proíbe que receba a Sagrada Comunhão? Me preparei jejuando pelo menos uma hora antes?” A prática de apresentar-se indiscriminadamente para receber a Sagrada Comunhão, simplesmente como conseqüência de estar presente na Missa, é um abuso que deve ser corrigido (cf. Instrução Redemptionis Sacramentum, n. 81, 83).

2. A Igreja ensina que o aborto ou a eutanásia são pecado grave. A Carta Encíclica Evangelium vitae, a respeito de decisões judiciais ou leis civis que autorizam ou promovem o aborto ou a eutanásia, declara que existe “uma grave e clara obrigação de se opor pela objeção de consciência. No caso de uma lei intrinsecamente injusta, como uma lei que permite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito por tanto obedecê-la, ou ‘participar em uma campanha de propaganda a favor de tal lei ou votar em favor ela'” (n. 73). Os cristãos têm “uma grave obrigação de consciência de não cooperar formalmente em práticas que, ainda que permitidas pela legislação civil, são contrárias à lei de Deus. Com efeito, a partir do ponto de vista moral, nunca es lícito cooperar formalmente com o mal. Tal cooperação nunca pode ser justificada invocando o respeito à liberdade dos outros ou apelando para o fato de que a lei civil o permite ou o requer” (n. 74).

3. Não todos os assuntos morais têm o mesmo peso moral que o aborto e a eutanásia. Por exemplo, se um católico discrepara do Santo Padre sobre a aplicação da pena de morte ou na decisão de fazer a guerra, este não seria considerado por esta razão indigno de apresentar-se para receber a Sagrada Comunhão. Ainda que a Igreja exorte as autoridades civis a buscar a paz, e não a guerra, e a exercer discrição r misericórdia ao castigar a criminosos, ainda assim seria lícito tomar as armas para repelir um agressor ou recorrer à pena capital. Pode haver uma legítima diversidade de opinião entre católicos a respeito de ir para a guerra e aplicar a pena de morte, mas não, sem dúvida, a respeito do aborto e da eutanásia.

4. Aparte do juízo de um indivíduo a respeito de sua própria dignidade para apresentar-se para receber a Santa Eucaristia, o ministro da Sagrada Comunhão pode-se encontrar na situação na qual se deve negar de distribuir a Sagrada Comunhão a alguém, como no caso de um excomungado declarado, um declarado em interdito, o uma persistência obstinada em pecado grave manifesto (cf. c. 915).

5. a respeito do grave pecado do aborto ou da eutanásia, quando a cooperação formal de uma pessoa é manifesta – entendida, no caso de um político católico, como fazer campanha e votar sistematicamente por leis permissivas de aborto e eutanásia -, seu Pároco deveria reunir-se com ele, instruí-lo a respeito dos ensinamentos da Igreja, informando-o que não deve apresentar-se à Sagrada Comunhão até que termine com a situação objetiva de pecado, e advertindo-o que de outra maneira se lhe negará a Eucaristia.

6. Quando “estas medidas preventivas não surtiram seu efeito ou quando não foram possíveis”, e a pessoa em questão, com obstinada persistência, ainda se apresenta para receber a Sagrada Comunhão, “o ministro da Sagrada Comunhão deve negar-se a distribuí-la” (cf. Declaração do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos “Sagrada Comunhão e Divorcio, Católicos recasados civilmente” [2002], n. 3-4). Esta decisão, propriamente falando, não é uma sanção ou una pena. Tampouco se trata de um juízo do ministro da Sagrada Comunhão sobre a culpa subjetiva da pessoa, mas sim uma reação ante a indignidade pública da pessoa para receber a Sagrada Comunhão devido a una situação objetiva de pecado.

Nota: Um católico seria culpável de cooperação formal no mal, e tão indigno para apresentar-se à Sagrada Comunhão, se deliberadamente votasse a favor de um candidato precisamente pela postura permissiva do candidato a respeito do aborto e/ou da eutanásia. Quando um católico não compartilha a posição a favor do aborto o da eutanásia de um candidato, mas vota a favor desse candidato por outras razões, isto é considerado uma cooperação material remota que só pode ser admitida ante a presença de razões proporcionalmente graves”.
+ Joseph Cardeal Ratzinger, Prefeito

Prof. Dr. Pe. Rubens Miraglia Zani Professor no Instituto de Direito Canônico “Pe. Giuseppe Senito Pegoraro”

BIBLIOGRAFIA

Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium auctoritate loannis Pauli PP. 11 promulgatus, in Enchiridion Vaticanum, 12, EDB, 1990.
Codex lruris Canonici auctoritate loannis Pauli PP. 11 promulgatus, Lib. Ed. Vaticana, 1983.
Congregação para a Doutrina da Fé, Carta Ad exsequendam (18/05/2001 in AAS 93 (2001) 789.
Carta Annus intemationalis Familiae: AAS 86 (1994) 974-979.
JOÃO PAULO PP. 11, Carta Encíclica Ecclesia de Eucharistia, Paulus, 2004.
Discurso à Rota Romana de 10 de fevereiro de 1995: AAS 87 (1995) 1013-1019.
Discurso aos participantes na Jornada Canônica Acadêmica “Vinte anos de experiência Canônica 1983-2003”, Pontifício Conselho para os Textos legislativos, 24 de janeiro de 2003, n.Q 4 in Communicationes 35 (2003) 5.
Exortação Apostólica Familiaris consortio, Paulinas, 1981.
Exortação Apostólica Reconciliatio et Poenitentia (02/12/1984), Paulinas, 1984.
PAULO PP. VI, una cum Patribus Conc. Oec. Vat. 11, Decreto Presbyterorum ordinis, in Compêndio do Vaticano 11, Vozes, 1967, p. 437-483.
Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos, Diretório para o ecumenismo (25/03/1993122-125, 129-131 in AAS 85 (1993) 1086-1089

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